DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da
Reunião do Conselho do Instituto Social do MERCOSUL, da Reunião do Grupo Técnico da
Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do MERCOSUL (ISM), bem
como da Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do MERCO S U L
(RMADS), a realizarem-se na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, nos dias 05
e 06 de junho de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 04 a 07 de junho de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.038145/2023-26.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO,
Secretário-Executivo Adjunto deste Ministério, para acompanhar o Senhor Ministro de
Estado desta Pasta e participar da Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento
Social do MERCOSUL (RMADS), a realizar-se na cidade de Buenos Aires, República
Argentina, no dia 06 de junho de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 05 a 07 de junho de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.038237/2023-14.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 347, DE 16 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.026136/2023-92, resolve:
Nomear ADDA LUISA DE MELO SOUSA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa, da
Coordenação-Geral de Gestão e Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 348, DE 16 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.028837/2023-66, resolve:
Nomear GISSELE CARRARO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e
Educação Permanente, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social,
da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 349, DE 16 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.035624/2023-91, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora ANA CLÁUDIA NUNES SALES, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio e
Acompanhamento Legislativo, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo, da
Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 350, DE 16 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.027788/2023-44, resolve:
Nomear KAMILA RODRIGUES SATO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Planejamento,
Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do
Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 351, DE 16 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.027023/2023-12, resolve:
Designar a servidora CAROLINA DE SOUZA LEAL, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Departamento de
Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 702, DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II do art. 12 da Lei nº
8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo 19687.103362/2023-11,
resolve:
Art. 1º Nomear CAROLINA DE ANDRADE MIRANDA e LUIZ FELIPE D'ORNELLAS
MARQUES para exercerem a função de Vogal Titular e Vogal suplente, respectivamente, na
condição de representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do
Estado do Mato Grosso do Sul, para o mandato que corresponde ao quadriênio de 2023 a
2027, a contar da data de realização da sessão inaugural.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/ MDIC Nº 703, DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II do art. 12 da Lei nº
8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo 19687.103360/2023-13,
resolve:
Art. 1º Reconduzir PAULO COSTA ANDRADE e VINICIUS BAUDOUIN MAZZA para
exercerem a função de Vogal Titular e Vogal Suplente, respectivamente, na condição de
representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado de Sergipe,
para o mandato que corresponde ao quadriênio de abril de 2023 a abril de 2027, a contar
da data de realização da sessão inaugural.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 689, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19951.100050/2023-70, resolve:
Nomear FABIANA GABRIEL DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2771469, para
exercer o cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão
e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.10, ficando
dispensada do cargo que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 694, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101242/2023-55, resolve:
Designar os servidores VINÍCIUS VARGAS VASCONCELLOS, matrícula Siape nº
1004215, e ANNA CAROLINA DE ANDRADE NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1050203, para,
nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Chefe da Divisão de Antidumping e Apoio ao
Exportador da Coordenação de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador da
Coordenação-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador do Departamento
de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior deste Ministério, FCE 1.07, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 695, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101241/2023-19, resolve:
Designar os servidores FABRÍCIO MARQUES DA SILVA, matrícula Siape nº
1004982, e VINÍCIUS VARGAS VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 1004215, para, nesta
ordem, sucessivamente, substituírem a Coordenadora de Antidumping, Salvaguardas e
Apoio ao Exportador da Coordenação-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao
Exportador do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior,
deste Ministério, FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 696, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101239/2023-31, resolve:
Designar os servidores VINÍCIUS VARGAS VASCONCELLOS, matrícula Siape nº
1004215, e RAQUEL PINHEIRO FERREIRA, matrícula Siape nº 1418728, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio
ao Exportador do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior,
deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 698, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101150/2023-94, resolve:
Designar MARNE SANTOS DE MELO, matrícula Siape nº 3895627, para exercer
o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Modernização Regulatória do
Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política
Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA