DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051700016
16
Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2023, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.000493/2023-
74)
Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
Sra. PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA, Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia deste
Ministério, com o objetivo de participar da XXXVIII Reunião Especializada em Agricultura
Familiar - REAF da Presidência Pro Tempore da Argentina no Mercosul, na cidade de
Buenos Aires, na Argentina, no período de 22 a 25 de maio de 2023, incluindo trânsito,
com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.006464/2023-16)
Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
Sra. ROSE EDNA MATA VIANNA PONDE, Diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e
à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo
e Soberania Alimentar deste Ministério, com o objetivo de participar da XXXVIII Reunião
Especializada em Agricultura Familiar - REAF da Presidência Pro Tempore da Argentina no
Mercosul, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 21 a 25 de maio de
2023, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.006261/2023-
20)
Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
Sra. ELISABETH MARIA CARDOSO, Chefe de Assessoria, da Assessoria de Participação Social
e Diversidade deste Ministério, com o objetivo de participar da XXXVIII Reunião
Especializada em Agricultura Familiar - REAF da Presidência Pro Tempore da Argentina no
Mercosul, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 21 a 25 de maio de
2023, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.007015/2023-
95)
Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
Sra. MARIA EDUARDA DE LIMA VASCONCELOS, Coordenadora de Projeto da Assessoria de
Participação Social e Diversidade deste Ministério, com o objetivo de participar da XXXVIII
Reunião Especializada em Agricultura Familiar - REAF da Presidência Pro Tempore da
Argentina no Mercosul, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 21 a 25 de
maio de
2023, incluindo
trânsito, com
ônus para
este Ministério.
(Processo nº
55000.006957/2023-56)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.104203/2022-17, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de maio de 2023, ROBERTO ALVES DE
ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
matrícula SIAPE n.º 1313616, CPF n.º ***.743.021.**, dos encargos de Substituto do Chefe
de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Identificação e Reconhecimento de Territórios
Quilombolas, da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, da
Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 294, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.042915/2023-16, resolve:
Art. 1º Dispensar WELLINGTON BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 2013827, CPF n.º
***.032.862-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do
Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e
Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Sudeste do
Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar CLÁUDIO NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1547541, CPF n.º
***.557.064-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-
1.05, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e
Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Sudeste do
Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 297, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.046355/2019-92, resolve:
Art. 1º Dispensar THAIA CACCIAMALI DE SOUZA OISHI, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1615882, CPF nº ***.615.028-**, dos
encargos
de Substituto
do Chefe
de Divisão,
Código FCE-1.07,
da Divisão
de
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, da Coordenação Geral de Tecnologia e
Gestão da Informação, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar DHARIS BRUNORO, ocupante do cargo efetivo de Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1527765, CPF***.165.722-**, para exercer os encargos
de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e
Manutenção de Sistemas, da Coordenação Geral de Tecnologia e Gestão da Informação, da
Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL N° 302, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.045263/2023-71,
resolve:
Art. 1º Nomear NEILA MARIA BATISTA AFONSO, CPF ***.043.106-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13,
da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 103, DE 16 DE MAIO DE 2023
O
CONSELHO NACIONAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
CNAS,
no uso
da
competência que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei
Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea "a", "f" e "g" do art. 2º da Resolução CNAS/MC nº 77,
de 28 de julho de 2022, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União em 29 de julho de
2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ......................................................................................
a) CLÁUDIA FRANCISCA DE AMORIM - representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
f) EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
- representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
g) EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES - representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 160, DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.029328/2023-51, resolve:
Designar o servidor RICARDO RODRIGUES DUTRA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com
Deficiência, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 161, DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.020114/2023-19, resolve:
Nomear o servidor THIAGO SILVINO ROCHA OLIVEIRA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 162, DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.026136/2023-92, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA MDS Nº 138, de 19 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2023, seção 2, página 14.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 163, DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.026136/2023-92, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora REJANE VALÉRIA CHAVES DE CASTRO do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão e Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, a contar de 19 de
abril de 2023.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe
da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para assessorar o Senhor
Ministro de Estado desta Pasta durante sua participação na Reunião de Ministros e
Autoridades do Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMADS), a realizar-se na cidade de
Buenos Aires, República Argentina, no dia 06 de junho de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 05 a 07 de junho de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.038241/2023-74.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve: