DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 701, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100625/2023-25, resolve:
Art. 1º Designar VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER, matrícula Siape nº 1809512,
para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, FCE 1.14, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 454, de 22 de março de
2023, publicada no D.O.U de 24 de março de 2023, Seção 2, página 18.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 228, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002700/2023-21, resolve:
DISPENSAR VIRCILEI RODRIGUES DOS SANTOS da função de Chefe de Serviço de
Operações da Área de Livre Comércio de Tabatinga, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral
de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.
DESIGNAR LIENDENSON DE MELO FERREIRA para exercer a função de Chefe de
Serviço de Operações da Área de Livre Comércio de Tabatinga, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta
de Operações.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 281, DE 15 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear, interinamente, FELIPE IRALDO DE OLIVEIRA BIASOLI, para exercer o
cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 282, DE 15 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar RODRIGO ABREU DE FREITAS MACHADO, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador-Geral de Gestão Administrativa da Secretaria Nacional
dos Direitos
da Pessoa com Deficiência
deste Ministério, código CCE
1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 283, DE 15 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Designar MANUELITA HERMES ROSA OLIVEIRA FILHA, para exercer a função de
Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica deste
Ministério, código FCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 284, DE 15 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Dispensar, a pedido, DANUTA RAFAELA NOGUEIRA DE SOUZA CALAZANS da
função de Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria
Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 285, DE 15 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 00135.210587/2023-32, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CECILIA BIZERRA SOUSA, Analista
Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2048329, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício da Casa Civil da Presidência da República para exercer a
função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta VIII da Secretaria
Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 286, DE 15 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
Designar CAROLINA GARCIA PACHECO, para exercer a função de Coordenadora-
Geral de Análise de Políticas Públicas da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE
1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 202, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, ANDRÉ LUIZ AGUIAR CUNHA SANTOS do cargo de
Coordenador de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Coordenação-Geral
de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Diretoria de Proteção da Criança e
do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste
Ministério, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 572, DE 16 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.004235/2023-
36, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a servidora ANA CECILIA DOS SANTOS SANTORO,
ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2179370, da
função de Chefe da Divisão de Integração Empresarial, da Diretoria de Extensão, código FG-
01.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor JOSE CARLOS SOARES, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 0439179, para a função de Chefe da
Divisão de Integração Empresarial, da Diretoria de Extensão, código FG-01.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 998, DE 11 DE MAIO DE 2023
O REITOR SUBSTITUTO DO COLÉGIO PEDRO II, designado pela portaria nº 759,
de 6 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023, Seção
2, página 20, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a Resolução do Conselho
Superior nº 254, de 28 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ANA PAULA GIRAUX LEITÃO,
ocupante do cargo de Reitora, para participar da Missão para Fortalecimento de Ações de
Cooperação para Educação Superior entre o Colégio Pedro II e o CCIS, discussão sobre a
construção da Rede FIOCRUZ e da Oficina de Diálogos em Educação Diferenciada nas
cidades de Coimbra e Porto, Portugal, no período de 29 de maio a 7 de junho de 2023,
trânsito incluso, com ônus para o Colégio Pedro II. (Proc. 23040.002144/2023-24)
LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.003, DE 16 DE MAIO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor YAN NAVARRO DA FONSECA
PAIXÃO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para
visitar a Universidade de Lisboa, os Institutos Politécnicos de Setúbal e Leiria, em Portugal,
para celebração de acordos internacionais, no período de 29 de maio a 2 de junho de
2023, trânsito incluso, com ônus para o Colégio Pedro II. (Proc. 23785.000336/2023-92)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 326. DE 16 DE MAIO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 11 de março de 2023, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 à MIRIAM REGINA MATTE SÁ,
companheira do servidor aposentado, JOÃO EUCLYDES MAURO, do Quadro Permanente
desta Autarquia, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº
264769. Processo 23040.001918/2023-08.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 08 de
outubro de 2019, da Presidência da República, publicado no DOU n° 195-A, de 08 de
outubro de 2019, resolve:
Nº 719 - Art. 1°- Designar o servidor Victor Hugo Gomes Sales, Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, matrícula Siape n° 1866478, para, sem prejuízo de suas funções,
responder pela Reitoria nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.
Art. 2° Tornar sem efeito a Portaria n° 908/2022 - GAB/RE/IFAP, de
14/06/2022.
Nº 720 - Art. 1°- Designar servidor Victor Hugo Gomes Sales, Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, matrícula Siape n° 1866478, para, sem prejuízo de suas funções,
responder como Ordenador de Despesas substituto da Reitoria, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em
consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.
Art. 2° Tornar sem efeito a Portaria n° 907/2022 - GAB/RE/IFAP, de
14/06/2022.
MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE
A L M E I DA