DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Confederação Suíça, no período de 20.05 a 03.06.2023, com ônus para INMET. (Processo SEI n°
21160.000581/2023-11)
Autoriza EDUARDO HENRIQUE PORTO MAGALHÃES, do Quadro Permanente deste
Ministério, exercendo a função de Coordenador-Geral de Fiscalização e Certificação
Fitossanitária Internacional, lotado na CGFC/DSV, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar o
governo brasileiro nas reuniões sobre mitigação do risco de pragas de contêineres marítimos e
suas cargas e facilitação do comércio internacional - definindo o caminho a seguir, em Brisbane,
Comunidade da Austrália, no período de 14 a 22.07.2023, com ônus para GERENDSV. (Processo
SEI n° 21000.032434/2023-43)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RAFAEL RIBAS OTONI, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na SEFIM/CGVIGIAGRO, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de representar o governo brasileiro nas reuniões sobre mitigação do risco de pragas de
contêineres marítimos e suas cargas e facilitação do comércio internacional - definindo o
caminho a seguir, em Brisbane, Comunidade da Austrália, no período de 14 a 22.07.2023, com
ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.032434/2023-43)
Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário RICARDO
OSSAMU MAEHARA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGVigiagro, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 27.01 a 12.02.2023 para 28.01 a 12.02.2023,
conforme publicação no D.O.U. de 27.01.2023 (Processo SEI n° 21000.117160/2022-81)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ROSEANE BRANDÃO DE BRITO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na LFDA-MG, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de avaliar a implantação dos requisitos da norma de referência, e elaborar um Plano
Estratégico para que o laboratório possa alcançar a acreditação da ISO/IEC 17025, em Rouseau,
Comunidade de Dominica, no período de 19 a 28.05.2023, com ônus limitado para IAEA.
(International Atomic Energy Agency). (Processo SEI n° 21181.000485/2023-25)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ANDRÉ DE OLIVEIRA MENDONÇA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na LFDA-SP, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar no 7 Taller do Grupo Iberoamericano de Biossegurança (BIOGIB),
atendendo a solicitação para proferir palestra no evento. Título da palestra: A situação dos
laboratórios de alta contenção no Brasil, em Lima, República do Peru, no período de 01 a
05.10.2023, com ônus para PI:FUNLABB. (Processo SEI n° 21053.000087/2023-74)
Autoriza HUGO CARUSO, Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DIPOV, da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar como Delegado do Brasil nas reuniões técnicas do COMEX que são
decididas todas as questões políticas e administrativas da OIV, que acontecerão na Organização
Internacional da Vinha e do Vinho - OIV, bem como do 44º Congresso Mundial da Vinha e do
Vinho, em Jerez, Reino da Espanha, no período de 03 a 10.06.2023, com ônus para INSPROVEG.
(Processo SEI n° 21000.032610/2023-47)
Autoriza VITOR CAMPOS DE OLIVEIRA, Coordenador Geral Substituto, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na CGVB/DIPOV, da Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
como Delegado do Brasil nas reuniões técnicas que acontecerão na Organização Internacional
da Vinha e do Vinho - OIV, bem como do 44º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, em Jerez,
Reino da Espanha, no período de 03 a 10.06.2023, com ônus para INSPROVEG. (Processo SEI n°
21000.032610/2023-47)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ALINNE BARCELLOS BERND,
Coordenadora-Geral Substituta, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na
SIPOV/DDA/SFA-RS, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar como Delegada do Brasil nas
reuniões técnicas que acontecerão na Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV,
bem como do 44º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, em Jerez, Reino da Espanha, no
período de 04 a 09.06.2023, com ônus para INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.032610/2023-
47)
Autoriza MARCO TULIO SANTIAGO, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado no DPR, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na Feira Thaifex Anuga
Asia, em Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 20 a 29.05.2023, com ônus para
SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.032351/2023-54)
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.316, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.005683/2023-88, resolve:
Dispensar OTÁVIO MOREIRA DO CARMO JÚNIOR, matrícula SIAPE 1838343, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Avaliação de Políticas Públicas e Planejamento Setorial, da Coordenação do Escritório de
Políticas Públicas e Planejamento Setorial, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Inovação Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da
Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.317, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de
1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº
55000.005683/2023-88, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor OTÁVIO MOREIRA DO CARMO
JÚNIOR, matrícula SIAPE 1838343, ocupante do cargo de Economista, do quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r .
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve
se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.318, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de
2021, na Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
25
de julho
de 2022,
e demais
informações que
constam do
Processo SEI
nº
21000.017958/2023-12, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.097, de 12 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de abril de 2023, Edição nº 71, Seção 2, Página
4.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.319, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.026564/2023-47, resolve:
Nomear GENARO SALVADOR MARIO CASELLA, matrícula SIAPE nº 3247700, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de
Execução e Acompanhamento da Capacitação, da Divisão de Educação Continuada, da
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária,
da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-
Executiva.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 147, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.037225/2023-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PEDRO NUNES SILVÉRIO, na condição de
cônjuge da ex-servidora MARIA CRISTINA CHAVES SILVÉRIO, matrícula SIAPE nº 1110632,
cargo de Técnico de Planejamento, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 02 de maio de 2023, data do falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 148, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000226/2023-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARINEZ SEÁRA DA SILVA ARGÔLO, na
condição de cônjuge do ex-servidor RONALDO COSTA ARGÔLO, matrícula SIAPE nº 28987,
aposentado no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I,
e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 29 de abril de 2023, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 137, DE 2 DE MAIO DE 2023
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
DE
GESTÃO
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000094/2023-29, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor JOSE FERNANDO DANTAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 29438, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria
de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável,
Irrigação
e
Cooperativismo,
com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 140, DE 8 DE MAIO DE 2023
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
DE
GESTÃO
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000196/2023-44 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor
RUBENILTON ROSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 32079, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV do Quadro de Pessoal deste
Ministério,
lotado
na
Comissão
Executiva do
Plano
da
Lavoura
Cacaueira,
com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 150, DE 12 DE MAIO DE 2023
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
DE
GESTÃO
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no processo nº 21000.032691/2023-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HELENA FARIAS, na condição de cônjuge
do ex-servidor JOSE GONZAGA FARIAS, matrícula SIAPE nº 0000204, aposentado no
cargo de Agente Administrativo, Classe S,
Padrão III, Instituto Nacional de
Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo, do Quadro de Pessoal desse Ministério, com fundamento nos arts.
217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de
1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e
24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 19
de abril de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
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