DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 508, DE 10 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.002495/2023-45, Resolve:
DESIGNAR MARCOS ANTONIO SILVA DE ALMEIDA para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de
Comunicação Social, código FCE 4.05, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 282, de 10 de abril de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003164/2023-22,
Resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 17 a 19 de maio de 2023,
com ônus para este Ministério, do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO,
matrícula Siape nº 1181546, Chefe da Assessoria Internacional deste Ministério das
Cidades, para manter contato com autoridades uruguaias de interesse do Ministro das
Cidades, dos dias 17 a 19 de maio de 2023, em Montevidéu, Uruguai.
HILDO ROCHA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 517, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.001866/2023-71, Resolve:
NOMEAR
CLAUDIA REGINA
GUIMARAES
VIEIRA
para exercer
o
cargo
comissionado executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Financiamento ao
Setor Público do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código CCE 2.10, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 609, DE 9 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004136/2023-83, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DE LOURDES SILVA, CPF ***.174.209-**,
cônjuge divorciado, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do
aposentado JOSÉ CAETANO NOGUEIRA, Matrícula SIAPE nº **67**, Carteiro do quadro
permanente deste Ministério, a contar da data do óbito, 7 de dezembro de 2022, com
fundamento legal no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do
art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 610, DE 9 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.018069/2022-01, resolve:
Conceder pensão civil a ROSALINA DE LIMA SANTOS, CPF ***.883.306-**, viúva
do aposentado JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE **41**,
a contar da data do óbito, 6 de setembro de 2022, com fundamento legal no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art.
23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 611, DE 9 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em
vista o que consta no Processo nº
01245.0016831/2022-15, resolve:
Conceder pensão civil a WILMA BACK BICCA, CPF ***.115.460-**, viúva do
aposentado EVANDO DE OLIVEIRA BICCA, Matrícula SIAPE nº **3008**, Telegrafista do quadro
permanente deste Ministério, a contar da data do óbito, 17 de setembro de 2022, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada
pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 612, DE 9 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em
vista o que consta no Processo nº
01245.005974/2023-74, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA LUZIA ARAUJO CONCEIÇÃO, CPF ***.970.703-**,
viúva do aposentado BENEDITO CONCEIÇÃO ALMEIDA, Matrícula SIAPE **404**, Condutor de
Malas do quadro permanente deste Ministério, a contar da data do óbito, 4 de janeiro de 2023,
com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 616, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar THIAGO DE MELLO MORAES, CPF ***.855.518-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de
Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005817/2023-
69).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 617, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ANDREA CANCELA DA CRUZ, CPF ***.677.559-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Diretor, código FCE 1.15, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria
de 
Políticas 
e 
Programas 
Estratégicos 
deste 
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
01245.005837/2023-30).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 618, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar SILVIA AKASAKI MACHADO NOBREGA, CPF ***.294.131-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe da Divisão Administrativa e de Gabinete, código FCE 1.07, da
Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008952/2023-66).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 619, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021 e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam no processo SEI nº 01245.008043/2023-28,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDERSON MARTINS NERY,
Matrícula SIAPE nº **954**, Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício no Cartório da 20ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 620, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar FERNANDO SILVA DE SOUZA, CPF ***.639.451-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador de Gestão por Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Estratégia e Governança, do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e
Tecnologia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008808/2023-
20).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 621, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ALLAN EDVER MELLO DOS SANTOS, CPF ***.911.981-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, código FCE 1.13, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério (Processo SEI nº
01245.008979/2023-59).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 622, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar FLÁVIO GONÇALVES DE ARAÚJO, CPF ***.099.631-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Chefe do Serviço de Almoxarifado e Patrimônio, código FCE 1.05, da Divisão de
Material e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009176/2023-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 623, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar GLAUCO SILVA DA PAZ, CPF ***.938.291-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe da Divisão de Serviços Gerais, código FCE 1.07, da Coordenação de Logística e
Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.009176/2023-11).
LUCIANA SANTOS