DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Enquadrar a servidora LUCIA VIEIRA DE GOIS matricula SIAPE nº
3313858,
na Carreira
de
Magistério do
Ensino
Básico,
Técnico e
Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 76 , de 02 de maio de 2023.
(Processo nº 14022.182065/2022-34).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 4.507, DE 10 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março
de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora FRANCISCA FURTADO DE OLIVEIRA matrícula
SIAPE nº 3313845 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 76, de 02 de maio de 2023.
(Processo nº 14022.187927/2022-15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 4.505, DE 10 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março
de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora CLAUDETE REGINA PEREIRA matrícula SIAPE nº
3313819,
na Carreira
de
Magistério do
Ensino
Básico,
Técnico e
Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 76, de 02 de maio de 2023.
(Processo nº 14022.183797/2022-41).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 4.515, DE 10 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março
de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora JULIA DE MORAIS LACERDA matrícula SIAPE nº
1340201 na
Carreira de
Magistério do
Ensino Básico,
Técnico e
Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 76, de 02 de maio de 2023.
(Processo nº 14022.179558/2022-97).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 4.505, DE 10 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março
de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora TANIA APARECIDA CAMPOLIM DE OLIVEIRA
matrícula SIAPE nº 3310384, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela
Lei 12.772, de 28 de dezembro
de 2012, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 76 de 02
de maio de 2023. (Processo nº 14021.107987/2022-72).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS
DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 4.724, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela
Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a)
requerente MARIA DE LEONIDES DE ARAUJO SANTOS, CPF nº XXX.603.193-XX, de acordo
com o que consta do Processo SEI nº 05502.059617/2015-99, com fundamento na Lei nº
13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no emprego público de Agente de Portaria,
Classe Especial, Padrão I, Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial contida
na decisão do Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, nos autos do
Processo Judicial nº 1000988-43.2023.4.01.4200 (Cumprimento Provisória de Sentença),
com força executória conferida pelo Parecer 00547/2022/CORESENGIN/PRU1R / P G U / AG U
(00688.003220/2023-16), oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, em face
da 
sentença 
proferida 
nos 
autos 
originários, 
Processo 
Judicial 
nº 
1003183-
35.2022.4.01.4200.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 225, DE 15 DE MAIO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004485/2019-
11, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA PHILLIPS LIGIÉRO para exercer o encargo de
substituta eventual da Diretora de Inovação, código CCE 1.15, da Diretoria de Inovação
desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando
MARIZAURA REIS DE SOUZA CAMÕES do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 135, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CLEIDE LEMES DA SILVA CRUZ para exercer a função de Chefe de
Divisão DAMGI-4 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério
da Igualdade Racial, código FCE 1.07.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 137, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CLAUDIA NUNES SANTOS para exercer a função de Chefe de Divisão
DQC- 5 da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para
Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e
Ciganos, FCE 1.07.
ANIELLE FRANCO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 15 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de
julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
00410.029865/2021-69 e os fundamentos de fato e de direito apontados na Nota Jurídica
nº 
00226/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
no
Despacho 
de
Aprovação 
nº
00914/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, 
em
cumprimento 
à
decisão 
proferida
pelo
Desembargador Relator Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do
Processo nº 1006042-33.2021.4.01.3400, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 297, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no D.O.U nº 246, seção 2, de 30 de dezembro de 2022, pg. 58, que havia
restabelecido os efeitos da demissão de DHEYMERSONN CAVALCANTE GRACINO DOS
SANTOS, Mat. PF nº 20761, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal do do Quadro
de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
II - REINTEGRAR DHEYMERSONN CAVALCANTE GRACINO DOS SANTOS, Mat. PF
nº 20761, no cargo de Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento
de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mantidos os efeitos dos
atos relativos à aposentadoria por invalidez.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.265, DE 10 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LUCINEIA MARQUES MURTA para exercer a função de Chefe do
Serviço de Segurança da Divisão de Segurança da Coordenação-Geral do Gabinete do
Ministro, código FCE 1.05, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.270 - Exonerar ALYNE ANTUNES DIOGENES BESSA do cargo de Chefe da Divisão de
Estudos e Pareceres da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
Nº 1.271 - Nomear ELIS REGINA ARÉVALOS SOARES para exercer o cargo de Chefe da
Divisão
de
Estudos
e
Pareceres da
Coordenação-Geral
de
Política
Migratória do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
Nº 1.272 - Nomear FERNANDA DOS SANTOS FIGUEIREDO para exercer o cargo de
Assistente Técnico do Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, código CCE 2.05.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades