DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 52, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004243-
21.2023.6.07.8006, Resolve:
Designar a servidora ELIANA ALMEIDA LIMA, Agente Jurídico do Quadro de
Pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para
substituir, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o titular da
função comissionada de Chefe do Cartório da 6ª Zona Eleitoral da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código FC-6.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.167, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI n.
0004862-71.2023.6.14.8000, Resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 11 de maio de 2023, em razão
de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor FABRÍCIO MANOEL
SANTIAGO CORDEIRO, matrícula nº 30905188.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 142/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 12 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
0001262-54.2019.6.15.8000, Resolve:
Art. 
1º 
Alterar 
a 
fundamentação
legal 
da 
Portaria 
n.º 
209/2019
TRE/PTRE/ASPRE, publicada no DOU em 23/04/2019, Ed. 77, seção 2, pg. 54, que concedeu
aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, ao servidor SÉRGIO DANTAS DE
MENEZES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Taquigrafia, classe C, padrão 13, matricula nº 0072, para excluir a parcela da
"opção" da Função Comissionada (nível FC-04), para reverter a atualização de 1/5 de FC-04
para 1/5 de FC-05 ocorrida após 08/04/1998 e para estabelecer que a Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada (VPNI) acrescida a sua aposentadoria é a decorrente da
incorporação de 1/5 de FC-04 e 4/5 de FC-05, ocorridas antes de 08/04/1998.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
PORTARIA TRE/SP Nº 36, DE 9 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência
delegada pelo artigo 1º, inciso II, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, e
CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso L, da Lei n. 14.133/2021, que
trata sobre a Comissão de Contratação, bem como o disposto em seu texto
sobre as situações em que essa comissão deverá atuar, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Contratações do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo (CCT), com a função de receber, examinar e
julgar documentos relativos às contratações, às licitações e aos procedimentos
auxiliares nos casos que envolvam bens ou serviços especiais.
Parágrafo único. A Comissão de Contratações deverá atuar nos casos
dispostos na Lei n. 14.133/2021, bem como em situações que vierem a ser
previstas em outros atos normativos.
Art. 2º A Comissão de
Contratações será composta por três
servidores(as) e seus(as) suplentes, todos(as) pertencentes ao quadro efetivo
do TRE-SP, os(as) quais serão competentes para tomar decisões, acompanhar o
trâmite
da licitação,
dar impulso
ao procedimento
licitatório e
executar
quaisquer
atividades necessárias
ao
bom andamento
do
certame até
a
homologação.
§1º Os membros da Comissão de Contratações são solidários quanto
aos atos praticados pelo colegiado, ressalvado aquele que expressar posição
individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em
que houver sido tomada a decisão.
§2º Os(as) servidores(as) designados(as) para compor a Comissão de
Contratações desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de
seus cargos correspondentes.
Art. 3º
A Comissão
de Contratações
poderá solicitar
apoio da
Secretaria de Auditoria Interna, na forma de consultoria, nos termos do artigo
6º da Portaria TRE-SP n. 257/2020 (Estatuto de Auditoria Interna do TRE-SP),
e da Assessoria Jurídica, a fim de subsidiar sua decisão, conforme o artigo 8º,
§3º, da Lei n. 14.133/2021.
§1º A solicitação de apoio à Assessoria Jurídica se dará por meio de
consulta específica, que conterá, de forma clara e individualizada, a dúvida
jurídica a ser dirimida.
§2º O(a) Presidente da Comissão de Contratações fica autorizado(a) a
convocar,
a depender
da especificidade
técnica
ou da
documentação
apresentada na licitação, outros setores do Tribunal com o intuito de auxiliar
na análise das propostas e documentos.
Art. 4º A designação dos(as) servidores(as) que integrarão a Comissão
de Contratações será efetivada em ato próprio, com validade de 12 (doze)
meses.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 405/PRES/DG/SGP/COPES, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do
Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº
0003634-98.2023.6.27.8000, Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade
à servidora JOSELIA MARIA SARAIVA LEAL, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cargo
criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 30925377, CPF nº
23563206104, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por ter preenchido, de forma
cumulativa, todos os requisitos exigidos no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
autorizadores de sua concessão, com efeitos na data da publicação do respectivo ato de
concessão, ex vi do art. 188 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.098, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016413/2023,
resolve:
Art. 1º Designar MIGUEL GUSTAVO PONTES GUÉRCIO, matrícula N. 319.001,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível
da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada LIVIA MONTEZUMA CHAGAS
RIOS, matrícula N. 316.523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.119, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016590/2023,
resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RODRIGO MAIA TAVARES, matrícula N.
312.836, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.156, DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016904/2023,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JANAINA ALVES BRAGA, matrícula N.
318.562, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra.
Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'assunção, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-04, da referida Unidade.
Art. 2º Designar PAULA WAGNER GROSSI, matrícula N. 320.582, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo
Grau Soníria Rocha Campos D'assunção, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-
05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.157, DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1017209/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de maio de 2023, BRUNO BALDUINO BORGES,
matrícula N. 320.291, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário
do Juiz da 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Dispensar, a partir de 08 de maio de 2023, BRUNO BALDUINO BORGES,
matrícula N. 320.291, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 11ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.159, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no PA Nº 1009212/2023,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Portaria GPR Nº 512, de 28 de fevereiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 08 de março de 2023, Seção 2, fl. 75.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.160, DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1012259/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de março de 2023, SABRINA SOUSA DE
ANDRADE ALVES, matrícula N. 320.693, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor
da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.162, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016923/2023,
Resolve:

                            

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