DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGINAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 20/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 15 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS - FUNAI, om fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da
Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se
encontra em local incerto e não sabido, resolve: resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, AMÂNCIO FRANCISCO NETO, matrícula nº
5223033, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.022544/2013-60,
referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros referente
a exoneração do cargo em comissão de DAS 101.1, o que resultou em débito no valor de R$
2.885,57 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), que deverá
ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para
apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS
Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-
200.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do
devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EDITAL Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2023
A COMISSÃO GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, conforme
estabelece o art. 10, inciso III, da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019,
alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, considerando as fases
do calendário eleitoral instituído pela Portaria nº 2/CGE, de 20 de abril de 2023,
resolve:
Tornar público o resultado final do processo eleitoral visando a formação de
lista tríplice para a escolha de representante do Ministério Público Militar no Conselho
Nacional do Ministério Público - biênio 2024/2026:
1º lugar - DOUTOR JAIME DE CASSIO MIRANDA - 63 votos (Candidato único).
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar
Presidente da CGE
MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA
Subprocuradora-Geral de Justiça Militar
Membro da CGE
ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES
Promotora de Justiça Militar
MEMBRO DA CGE