DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 9922962
ITABUNA E ILHEUS
POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE ITABUNA E ILHEUS
3.241.241,05
. 9915583
JACO B I N A
POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE JACOBINA
3.241.241,05
. 9373845
J EQ U I E
POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE JEQUIE
3.241.241,05
. 9866027
JUAZEIRO
POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM JUAZEIRO
3.241.241,05
. 9837841
PAULO AFONSO
POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE PAULO AFONSO
3.241.241,05
. 0786608
RIBEIRA DO POMBAL
POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM RIBEIRA DO POMBAL
3.241.241,05
. 2942208
ES C A DA
POLICLINICA DE ESCADA
3.241.241,05
. 2942585
N A R A N D I BA
POLICLINICA DE NARANDIBA
3.241.241,05
. 2913348
SANTA MARIA DA VITORIA
POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM SANTA MARIA DA VITORIA
3.241.241,05
. 9511377
SANTO ANTONIO DE JESUS
POLICLINICA REGIONAL RS STO ANTONIO DE JESUS CRUZ DAS ALMAS
3.241.241,05
. 9966366
SENHOR DO BONFIM
POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM
3.241.241,05
. 0884189
SERRINHA
POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM SERRINHA
3.241.241,05
. 9949763
SIMOES FILHO
POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE SIMOES FILHO
3.241.241,05
. 9372822
TEIXEIRA DE FREITAS
POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS
3.241.241,05
. 9516182
VALENÇA
POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE VALENCA
3.241.241,05
. 9866035
VITORIA DA CONQUISTA
POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE VITORIA DA CONQUISTA
3.241.241,05
. TOTAL POLICLÍNICAS
77.789.785,18
ANEXO II
. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
. C N ES
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
VALOR (R$)
. 3821978
C A M AC A R I
MATERNIDADE REGIONAL DE CAMACARI
10.720.426,57
. 0004081
S A LV A D O R
MATERNIDADE MARIA DA CONCEICAO DE JESUS
10.720.426,57
. 2415844
ILHEUS
HOSPITAL MATERNO INFANTIL DOUTOR JOAQUIM SAMPAIO
10.720.426,57
. 2870045
S EA B R A
MATERNIDADE FREI JUSTO VENTURE
10.720.426,57
. 0607126
LAURO DE FREITAS
HOSPITAL METROPOLITANO
10.720.426,57
. 9383298
S EA B R A
HOSPITAL REGIONAL DA CHAPADA
10.720.426,57
. 9388133
ILHEUS
HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU
10.720.426,57
. 0003778
S A LV A D O R
HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER
10.720.426,57
. 0005428
S A LV A D O R
INSTITUTO COUTO MAIA
10.720.426,57
. 4026896
I R EC E
HOSPITAL REGIONAL DR MARIO DOURADO SOBRINHO
10.720.426,57
. 3972925
BA R R E I R A S
HOSPITAL DO OESTE
10.720.426,57
. 0004294
S A LV A D O R
HOSPITAL GERAL DO ESTADO
10.720.426,57
. 0003875
S A LV A D O R
HOSPITAL ANA NERY
10.720.426,57
. 0003816
S A LV A D O R
HOSPITAL UNIVERSITARIO PROFESSOR EDGARD SANTOS
10.720.426,57
. TOTAL HOSPITAIS
150.085.971,92
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA GAB/SESAI Nº 53, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso de suas atribuições legais, do
parágrafo único, do art. 3º da Portaria GM/MS nº 28, de 20 de janeiro de 2023 e do art.
1º, I, do Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023 e,
Considerando a urgência para a garantia de água potável em condições
suficiente e ideal para consumo humano no Polo Base Surucucu, como medida prioritária
para o enfretamento da emergência em saúde pública na região;
Considerando a ciência da existência de perfuratriz e outros equipamentos em
Surucucu, com capacidade para perfuração de poço no local, frente à contratação já
realizada pelo 6º Batalhão de Engenharia de Construção - Batalhão Simon Bolívar, para
serviços no 4º Pelotão Especial de Fronteira (4º PEF), também localizado em Surucucu;
Considerando o apoio logístico já ofertado pelo Ministério da Defesa, para o
transporte aéreo dos equipamentos, de pessoal e de insumos, por meio do cargueiro
militar tático, bem como para garantir o adiamento da desmobilização para retorno dos
objetos à Boa Vista, após a realização dos serviços também no Polo Base Surucucu;,
decide:
1º Requisitar à empresa CATARATAS POÇOS ARTESIANOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n.º 01.789.289/0001-32, a realização da perfuração de poço artesiano no Polo Base
Surucucu, com perfuração de até 120m, incluindo instalação de 1 (um) quadro de
comando, 1 (um) gerador para alimentar o sistema de 5 kva, 1 bomba extra, tubulação que
garanta da saída do poço até o castelo de água, e demais despesas com maquinário e
pessoal, excetuando-se somente o deslocamento e o manejo, estabelecendo o custo
máximo de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), uma vez ter sido o preço
ofertado ao 6º Batalhão de Engenharia de Construção - Batalhão Simon Bolívar para os
mesmos serviços, na mesma localidade e conforme proposta de preço apresentada ao
contratante original e à Secretaria de Saúde Indígena, pelo período necessário para a
conclusão dos serviços, com a celeridade que o caso requer, condicionando o pagamento
a conclusão dos serviços em conformidade.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WEIBE TAPEBA
PORTARIA GAB/SESAI Nº 57, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso de suas atribuições
legais, do parágrafo único, do art. 3º da Portaria GM/MS nº 28, de 20 de
janeiro de 2023 e do art. 1º, I, do Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de
2023 e,
Considerando a previsão de requisições de bens, servidores e serviços
necessários para enfretamento da Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN), em decorrência da desassistência à população Yanomami e a
urgência no transporte aéreo das equipes e de cargas que atendem a situação
emergencial no Território Yanomami, decide:
1º Requisitar à empresa AMAZONAVES TAXI AÉREO LIMITADA, inscrita
do CNPJ nº 03.090.756/0001- 67, os serviços de 195 (cento e noventa e cinco)
horas voo, sob demanda, para a realização de transportes aéreos de equipes
e
cargas para
atendimento às
medidas urgentes
de enfretamento
da
Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), no Território
Yanomami, no
valor total estimado
de R$ 1.423.500,00
(um milhão,
quatrocentos e vinte e três mil e quinhentos reais), conforme proposta de
preço apresentada, pelo período necessário para encerramento do quantitativo
de horas previsto e, no máximo, até a formalização contratual oriunda do
procedimento licitatório regular para a contratação do serviços de transporte
aéreo para o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WEIBE TAPEBA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 46, DE 15 DE MAIO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do
Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto
Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR)
previstas, respectivamente, no art. 18, art. 39 e no art. 57 da Portaria nº 162, de 12 de
março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de maio de 2023, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Processo nº: 25351.920167/2020-91
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para prorrogar a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 601, de 09 de fevereiro de 2022 que dispõe
sobre a análise simplificada, em caráter excepcional e temporário, de petições de Anuência
em Processo de Pesquisa Clínica, DDCM, Emenda Modificações de Substancial ao Protocolo
Clínico e Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento
(DDCM) referente ao Dossiê do Medicamento Experimental em razão da emergência de
saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-
CoV-2).
Área responsável: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.36 - Aproveitamento de análise
realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa
de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência; e, dispensa de
Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por ser ato normativo de caráter excepcional,
para tratar situação específica e pontual e para a qual a realização de ARR represente
emprego de recursos desproporcionais aos eventuais impactos esperados com o ato
normativo.
Relatoria: Meiruze Sousa Freitas
DESPACHO N° 47, DE 15 DE MAIO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do
Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto
Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR)
previstas, respectivamente, no art. 18, art. 39 e no art. 57 da Portaria nº 162, de 12 de
março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de maio de 2023, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Processo nº: 25351.927288/2020-64
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para prorrogar a
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020, que define novos
critérios e procedimentos extraordinários para tratamento de petições de registro e