DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 9.227, DE 12 DE MAIO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 365, da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023., que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.010923/2023-43, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade Associação Rádio Comunitária Damata FM
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 463/2000, publicada no Diário Oficial da União
em 25/08/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
200/2002, publicado no Diário Oficial da União em 06/09/2002, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53103.000776/1998, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Nova esperança, nº 100 - 1º Andar para Rua Coronel José
Duarte, nº 122, na localidade de São Lourenço da Mata/PE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 07°
59' 50"S e longitude 35° 02' 26"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 9.254, DE 12 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 365, da
Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo
X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.008540/2023-13, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PREFEITO
LUIZ GONZAGA BONISSONI executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 2834/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 13/12/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 356/2010, publicado no Diário Oficial da União em 30/06/2010,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.002009/1999, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Rua Concórdia, 177 para Rua Juscelino
Kubitschek, s/n, na localidade de OURO/SC.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
27°20'08"S e longitude 51°36'52"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 9.266, DE 12 DE MAIO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 365, da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023., que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.011174/2023-71, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNICATIVA FM
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 33/2006, publicada no Diário Oficial da União em
13/02/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
206/2007, publicado no Diário Oficial da União em 24/09/2007, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53710.000685/1998, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua João Pessoa, nº 57 para Rua João Pessoa, nº 140, na localidade
de João Monlevade/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 19°
49' 01"S e longitude 43° 10' 11"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 9.286, DE 12 DE MAIO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 365, da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.011438/2023-97, resolve:
Art.
1o 
Autorizar
a 
entidade
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA 
PARA
O
DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MARAVILHAS - MG executante do Serviço
de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de
Autorização nº 428/2012, publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2012, e aprovada
pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 26/2016, publicado no Diário
Oficial da União em 28/07/2016, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53000.046139/2011, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. Brasil, nº
300 para Av. Minas Gerais, nº42, na localidade de Maravilhas/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 19°
30' 48"S e longitude 44° 40' 35"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 9.422, DE 12 DE MAIO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL DE
ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 365, da Portaria
de Consolidação GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM
8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os
Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.012642/2023-25, resolve:
Art. 
1o
Autorizar 
a
entidade 
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA 
RÁDIO
TROPICAL/FM(ACRT/FM) executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 520/2001, publicada no Diário Oficial da
União em 14/09/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
449/2003, publicado no Diário Oficial da União em 07/08/2003, conforme consta nos autos do
Processo de Autorização nº 53690.001186/1998, a transferir o local de instalação do sistema
irradiante da Av. La Paz, 1772 - Centro para Rua Chile, 1371 - Esperança, na localidade de
Vera/MT.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
12°17'37"S e longitude 55°17'47"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ATO Nº 4.901, DE 2 DE MAIO DE 2023
Expede autorização à COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, CNPJ nº
03.237.583/0074-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 4 DE MAIO DE 2023
Nº 5.044 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à UHT - INVESTIMENTOS,
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., CNPJ nº 07.224.103/0001-84,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.045 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
VALTENO MACHADO SOUSA, CPF nº ***.875.355-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
Nº 5.046 - Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, expedida
às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671,
de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES
.
CNPJ/CPF
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E ( S )
.
34.028.316/0005-37 EMPRESA
BRASILEIRA DE
CORREIOS
E
T E L EG R A FO S
****50335**
21/02/2020
.
15.194.004/0001-25 FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA
****03110**
17/10/2020
.
04.604.767/0001-80 ARMADA REAL SEGURANÇA PATRIMONIAL
LT DA
****66228**
05/04/2020
.
***.045.095-** GILSON NASCIMENTO PASSOS
****00913**
25/07/2021
.
60.479.813/0001-38 GRAFTECH BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
****83708**
22/11/2021
.
70.176.425/0002-12 GRANVILLE & BAZAN LTDA
****71874**
19/10/2020
.
***.151.207-** GUIDO CALIMAN
****53804**
06/06/2020
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.487 - Processo nº 53516.001234/2023-25: SIMONE APARECIDA TRIANOSKI, CPF nº
***.651.989-**.
Nº 5.488 - Processo nº 53516.001546/2023-39: JOAO ROQUE BURGARDT, CPF nº
***.469.529-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 5.491 - Processo 53516.001566/2023-18: GEOVANI ANTUNES SERAFIM, CPF nº
***.582.639-**.
Nº 5.494 - Processo 53516.001567/2023-54: JOVANI PASQUALLI, CPF nº ***.960.309-**.
Nº 5.495 - Processo 53516.001568/2023-07: LEOCIR NEORI NIED, CPF nº ***.255.939-**.
Nº 5.496 - Processo 53516.001569/2023-43: MARCELO JAKOBCZYNSKI, CPF nº ***.751.139-**.
Nº 5.498 - Processo 53516.001556/2023-74: JOAO TASCA, CPF nº ***.168.709-**.
Nº 5.503 - Processo 53516.001563/2023-76: ALDO JOAO DE SANTANA, CPF nº ***.542.719-**.
Nº 5.504 - Processo 53516.001564/2023-11: ANDERSON SALLA SIMIONATTO, CPF nº
***.160.689-**.
Nº 5.505 - Processo 53516.001565/2023-65: ANTONINHO DO PRADO, CPF nº ***.895.939-**.
Nº 5.508 - Processo 53516.001557/2023-19: JOVANI ROSTIROLLA, CPF nº ***.897.869-**.
Nº 5.509 - Processo 53516.001558/2023-63: LUIZ BEAL, CPF nº ***.668.229-**.
Nº 5.511 - Processo 53516.001559/2023-16: LUIZ CARLOS FLORINDO, CPF nº ***.138.469-**.
Nº 5.512 - Processo 53516.001560/2023-32: PAULO CEZAR PAPES, CPF nº ***.094.509-**.
Nº 5.514 - Processo 53516.001561/2023-87: RODRIGO SCHWEIGERT, CPF nº ***.344.489-**.
Nº 5.523 - Processo 53516.001562/2023-21: NATANIEL CADORIN MACHADO, CPF nº
***.886.829-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.499, DE 15 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53516.001496/2023-90: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à BLAS PENA LUPIANES, CPF nº ***.358.650-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente

                            

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