DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 27, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes exarado nos autos do Processo nº 71000.101326/2022-15, resolve:
Art. 1º - Anular a Portaria nº 115/2022, art. 2º, item 33 de 10/11/2022,
publicada no DOU de 16/11/2022, referente ao pedido de RENOVAÇÃO de Certificação de
Entidades Beneficentes de Assistência Social à entidade INSTITUTO JUVENTUDE INICIAÇÃO
FOMAÇÃO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DANIEL COMBONI, CNPJ:01.817.591/0001-57, São
Paulo-SP, para converter o processo em imediata Solicitação de Manifestação ao Ministério
da Educação para que aquele Ministério manifeste quanto as atividades que parecem ser
no âmbito da Educação, e que seja oportunizada à entidade apresentar esclarecimentos
não solicitados em fase de análise técnica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 29, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei
nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U.,
nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ,
município/UF, nº do processo e número do parecer técnico:
1)
ASSOCIAÇÃO
CASCAVELENSE
DE
AMIGOS
DE
SURDOS
-
ACAS,
77.308.963/0001-81, CASCAVEL/PR, 71000.053508/2013-81, 38761/2023.
2) ASSOCIAÇÃO JESUS SENHOR, 92.863.174/0001-04, CAXIAS DO SUL/RS
71000.032987/2018-15, 54413/2023.
3) APAE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO, 01.685.610/0001-39, SANTO
ANTONIO DO AMPARO/MG, 71000.061128/2018-25, 55931/2023.
4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIAMANTINO,
15.061.765/0001-09, DIAMANTINO/MT, 23000.040876/2018-21, 56231/2023.
5) ASSOCIACAO DE COMBATE AO CÂNCER, 04.499.268/0001-70, SAO SEBASTIAO
DO PARAISO/MG, 71000.003270/2019-39, 55930/2023.
6) CASA DO CAMINHO, 36.294.064/0001-90, MACAE/RJ, 71000.007952/2019-11,
55930/2023.
7) ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DE PIAUÍ, 06.872.345/0001-11, TERESINA/PI,
71000.021335/2020-61, 56348/2023.
8)
BANCO DE
ALIMENTOS SOCIEDADE
CIVIL
SEM FINS
LUCRATIVOS,
02.736.449/0001-48, SAO PAULO/SP, 71000.056060/2020-87, 56767/2023.
9) INSTITUTO MINEIRO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CÂNCER - IMPAC,
21.715.904/0001-73, BELO HORIZONTE/MG, 25000.175724/2021-70, 57412/2023.
10) UNIÃO ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ISRAELITA, 33.439.811/0001-42, RIO DE
JANEIRO/RJ, 71000.060451/2020-04, 56852/2023.
11) ASSOCIAÇÃO
AÇÃO SOCIAL
MOSTEIRO DO
SALVADOR -
AASMOS,
13.056.999/0001-32, SALVADOR/BA, 71000.000170/2021-75, 56909/2023.
12) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 87.598.843/0001-10,
MARAU/RS, 71000.000145/2018-96, 53136/2023.
13) LAR FABIANO DE CRISTO, 33.948.381/0001-94, RIO DE JANEIRO/RJ,
71000.033238/2018-05, 54434/2023.
Art. 2º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela
Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais
constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico das seguinte entidades:
1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MAMORÉ,
06.538.026/0001-74, NOVA MAMORÉ/RO, 235874.0001325/2019.
2)
SOCIEDADE
DE
PROTEÇÃO
À
VELHICE
LAR
PADRE
GEREMIAS,
45.963.972/0001-10, REGINÓPOLIS/SP, 235874.0002220/2019.
3) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PELOTAS,
89.875.090/0001-78, PELOTAS/RS, 235874.0003358/2019.
4) ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO CAMINHO RAQUEL MURÇA,
14.238.970/0001-34, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, 235874.0004598/2019.
5) ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TRANSFORMAR,
17.141.230/0001-73, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0006053/2019.
6) CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 30.560.072/0001-54, NOVA
FRIBURGO/RJ, 235874.0005074/2019.
7) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO
E INTEGRAÇÃO DOS PORTADORES
DEFICIÊNCIA DE
JOÃO MONLEVADE,
02.225.066/0001-05, JOÃO
MONLEVADE/MG,
235874.0006510/2019.
8)
LAR
DA
AMIZADE,
89.270.730/0001-16,
PORTO
ALEGRE/RS,
235874.0008246/2019.
9) NÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, 01.721.077/0001-13, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0006251/2019.
10)
ASSISTÊNCIA
VICENTINA
DE
PEDERNEIRAS,
53.816.724/0001-74,
PEDERNEIRAS/SP, 235874.0011284/2020.
11) LAR SAO VICENTE DE PAULO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA,
20.916.466/0001-49, SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MG, 235874.0016651/2020.
12) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE, 03.722.285/0001-62, SANTA
RITA DO PASSA QUATRO/SP, 235874.0019681/2020.
13) CASA AUREA DOS VELHINHOS DE SALTO DE PIRAPORA, 47.824.487/0001-90,
SALTO DE PIRAPORA/SP, 235874.0023955/2020.
14) ASSOCIAÇÃO GRUPO CHIMARRÃO DA AMIZADE, 90.093.634/0001-29,
CANOAS/RS, 235874.0024734/2020.
15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/NOVA CRUZ,
32.022.536/0001-02, NOVA CRUZ/RN, 235874.0025891/2020.
16) LAR DOS IDOSOS JOSÉ JUSTINO ROCHA SSVP, 04.897.176/0001-49,
RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, 235874.0026690/2020.
17) NEDERLANDSE STICHTING VOOR LEPRABESTRIJDING, 14.099.123/0001-36,
FORTALEZA/CE, 235874.0027644/2020.
18) INSTITUTO DESPORTIVO DA CRIANÇA, 05.116.188/0001-51, CUIABÁ/MT,
235874.0027090/2020.
19) ASSOCIAÇÃO CANPS - CENTRO DE ATENDIMENTO NEURO PSICO SOCIAL,
06.028.822/0001-67, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0027868/2020.
20)
ABFB
ALIANCA
BAYEUX
FRANCO-BRASILEIRA,
22.690.582/0001-18,
BAYEUX/PB, 235874.0027783/2020.
21) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO MENINO DEUS, 04.570.238/0001-03,
LAGES/SC, 235874.0027736/2020.
22)
ASSOCIAÇÃO RENASCE
A
ESPERANÇA, 08.674.898/0001-95,
CAMPO
GRANDE/MS, 235874.0032394/2021.
23)
CENTRO
DE
REABILITACAO
EQUOTERAPIA
MANUELA
-
CREM,
22.638.136/0001-64, ITAPETINGA/BA, 235874.0039305/2021.
24)
ASYLO
DE
POBRES,
94.871.043/0001-96,
RIO
GRANDE/RS,
235874.0066216/2021.
25)
COMUNIDADE
BOM
PASTOR,
59.994.467/0001-47,
BAURU/SP,
235874.0071884/2021.
26)
INSTITUTO
SOCIAL
UM
NOVO
AMANHECER,
08.912.758/0001-08,
ITABORAÍ/RJ, 235874.0047196/2021.
27) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRASILÂNDIA,
02.248.876/0001-87, BRASILÂNDIA/MS, 235874.0081791/2021.
28) APAE - ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS,
08.712.440/0001-83, TOUROS/RN, 235874.0087317/2021.
29) CASA DOS VELHINHOS ONDINA LOBO, 62.788.484/0001-32, SÃO PAULO/SP,
235874.0088450/2021.
30)
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
RENASCER,
09.402.619/0001-05,
RAUL
SOARES/MG, 235874.0090660/2021.
31)
MISSAO
REDENTORISTA
DO
AMAZONAS,
04.367.546/0001-36,
MANAUS/AM, 235874.0113376/2021.
32)
SEARA
BENDITA
INSTITUIÇÃO
ESPIRITA,
62.629.613/0001-40,
SÃO
PAULO/SP, 235874.0116376/2021.
33) REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, 12.212.544/0001-04,
MACEIÓ/AL, 235874.0131912/2021.
34) MOVIMENTO VESTINDO A CAMISA, 00.928.837/0001-03, PENÁPOLIS/SP,
235874.0131871/2021.
35) ASSOCIACAO LAR PARA OS VELHOS SAO JOAO, 51.348.365/0001-42, JOSÉ
BONIFÁCIO/SP, 235874.0140871/2021.
36) CASA DE ACOLHIDA SAO PAULO DA CRUZ, 05.977.746/0001-73, CAMPINA
GRANDE/PB, 235874.0144180/2021.
37)
INSTITUTO
INDIGO,
28.019.312/0001-66,
BERTIOGA/SP,
235874.0163707/2021.
38) OLHAR EFICIENTE - CENTRO DE REFERÊNCIA AOS AUTISTAS E DEFICIÊNCIAS
DE GUARULHOS, 17.394.988/0001-13, GUARULHOS/SP, 235874.0165701/2021.
39)
ASSOCIACAO
DE
PROTECAO
A
MATERNIDADE
E
A
INFANCIA,
77.871.994/0001-46, CAFELÂNDIA/PR, 235874.0138449/2021.
40) GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE DOENÇAS ONCO-HEMATOLÓGICAS
RAIO DE SOL, 05.924.312/0001-05, MANAUS/AM, 235874.0176216/2021.
41)
ASSOCIAÇÃO DOS
DEFICIENTES
VISUAIS
DO ESTADO
DE
GOIÁS,
00.037.754/0001-16, GOIÂNIA/GO, 235874.0179536/2021.
42) CENTRO DE ASSESSORIA E SERVICO AOS TRABALHADORES DA TERRA - D.
JOSE BRANDAO DE CASTRO, 00.702.064/0001-34, ARACAJU/SE, 235874.0184873/2021.
43) AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS
CENTRAL BRASILEIRA, 15.355.260/0001-57, ARTUR NOGUEIRA/SP, 235874.0187130/2021.
44) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITUPIRANGA,
09.367.430/0001-10, ITUPIRANGA/PA, 235874.0190754/2021.
45) INSTITUIÇÃO LAR FONTE DA FRATERNIDADE E CENTRO DE HUMANIZAÇÃO
PARA
PESSOAS
COM
DEFICIÊNCIA,
05.551.959/0001-39,
SALVADOR/BA,
235874.0192476/2021.
46) CENTRO COMUNITARIO URBANO PADRE ALFEU PICARDI, 50.833.706/0001-
02, QUATÁ/SP, 235874.0193190/2021.
47) AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA
DE PALMAS, 03.306.993/0001-12,
PALMAS/TO, 235874.0179958/2021.
48) INSTITUTO CHRISTIANE ANDRADE, 28.930.252/0001-39, NOVA IGUAÇU/RJ,
235874.0194136/2021.
49) OBRAS SOCIAIS WANTUIL DE FREITAS, 07.030.439/0001-06, CUIABÁ/MT,
235874.0196080/2021.
50) ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS NOSSA SENHORA DE LOURDES, 15.415.743/0001-08, PONTA GROSSA/PR,
235874.0201309/2021.
51) ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS, 58.218.215/0001-63,
SANTOS/SP, 235874.0202075/2021.
52) ASSOCIAÇÃO CIDADANIA SOCIAL E SUSTENTABILIDADE, 19.322.282/0001-71,
PARINTINS/AM, 235874.0207317/2021.
53)
INSTITUTO
TRAVESSIA,
10.271.915/0001-95,
RECIFE/PE,
235874.0209999/2021.
54)
CASCAC- LAR
CAMINHO
DA
LUZ, 04.124.485/0001-86,
GOIÂNIA/GO,
235874.0099576/2021.
55) COMUNIDADE ZAÍLA LAVOR, 10.171.888/0001-89, JUAZEIRO DO NORTE/CE,
235874.0210694/2021.
56)
INSTITUTO
MAHLE,
09.045.143/0001-94,
SÃO
PAULO/SP,
235874.0211142/2021.
57) ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO ROMEIROS DE NOSSA SENHORA APARECIDA,
05.675.929/0001-34, LIMEIRA/SP, 235874.0216452/2021.
58) NUCLEO ESPÍRITA NOSSO LAR - NENL, 79.885.794/0001-78, SÃO JOSÉ/SC,
235874.0201597/2021.
59) ASSOCIAÇAO ESPAÇO FAMILIA MONT´SERRAT, 15.620.129/0001-70, PORTO
ALEGRE/RS, 235874.0131447/2021.
Art. 3º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei
Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 30, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo,
número do parecer técnico e período de validade de certificação:
1) SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO ESPÍRITO SANTO, 27.398.924/0001-44,
CARIACICA/ES, 71010.005098/2009-67, 37591/2023, de 01/01/2010 a 31/12/2014.
2) AÇÃO COMUNITÁRIA PAROQUIAL, 92.925.726/0001-53, PORTO ALEGRE/RS,
71000.141739/2014-22, 42606/2023, de 01/01/2015 a 31/12/2017.
3) CENTRO SOCIÓ-PASTORAL N. S. DA CONCEIÇÃO, 09.428.764/0001-57,
NATAL/RN, 71000.068736/2017-80, 57716/2023, de 05/03/2018 a 04/03/2021.
4)
AÇÃO
SOCIAL
DO
PARANÁ,
76.712.918/0001-25,
CURITIBA/PR,
71000.001913/2018-29, 53270/2023, de 16/05/2018 a 15/05/2021.
5) LEGIÃO MIRIM DE TUPÃ, 51.507.408/0001-95, TUPA/SP, 71000.015920/2018-
16, 53571/2023, de 14/08/2018 a 13/08/2021.
6) ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E APOIO BEM -ME -QUER, 26.147.256/0001-
10, CATAGUASES/MG, 71000.022418/2018-53, 53926/2023, de 28/04/2018 a 27/04/2023.
7)
INSTITUTO
DE
ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS,
00.580.159/0001-22,
BRASILIA/DF, 71000.029872/2018-35, 54270/2023, de 24/10/2018 a 23/10/2021.
8) ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, 51.316.222/0001-59,
BRAGANCA
PAULISTA/SP,
71000.033387/2018-66,
54447/2023,
de
13/07/2018
a
12/07/2021.
9)
CONFERÊNCIA
DE
SÃO
VICENTE
DE
PAULO
DE
MINAS
NOVAS,
20.571.089/0001-53,
MINAS
NOVAS/MG,
71000.058339/2018-81,
55574/2023,
de
02/02/2019 a 01/02/2024.
10) GRUPO ESPÍRITA FÉ E ESPERANÇA, 32.293.201/0001-10, TRES RIOS/RJ,
71000.016813/2019-88, 56036/2023, de 01/01/2020 a 31/12/2024.
11) CONSELHO CENTRAL DE BRUMADINHO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO, 18.363.861/0001-08, BRUMADINHO/MG, 71000.038192/2019-93, 56338/2023, de
02/08/2019 a 01/08/2024.
12) CONSELHO CENTRAL DE POÇOS DE CALDAS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE
PAULO, 19.111.038/0001-60, POCOS DE CALDAS/MG, 71000.034754/2020-63, 56422/2023,
de 13/07/2020 a 12/07/2025.
13)
ASSOCIAÇÃO
AMIGOS
DA
CASA
LAR,
09.192.895/0001-88,
DIAMANTINA/MG, 71000.037436/2020-54, 56506/2023, de 01/06/2020 a 31/05/2025.
14) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE LORENA, 60.130.036/0001-11,
LORENA/SP, 71000.053120/2020-18, 56688/2023, de 10/12/2020 a 09/12/2025.
15) LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MOGI MIRIM, 51.870.772/0001-15, MOGI
MIRIM/SP, 71000.058569/2020-64, 56766/2023, de 29/05/2021 a 28/05/2024.
16) CASA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - VILA JOVEM, 13.219.254/0001-
47, ITATIBA/SP, 71000.060968/2020-95, 56926/2023, de 27/03/2021 a 26/03/2026.
17) ASILO
SÃO VICENTE
DE PAULO,
20.208.393/0001-30, AUGUSTO
DE
LIMA/MG, 71000.062810/2020-50, 56904/2023, de 12/01/2021 a 11/01/2026.
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