DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
18) LAR
DOS IDOSOS
SÃO VICENTE
DE PAULO,
22.054.068/0001-96,
NANUQUE/MG, 71000.008263/2021-48, 57057/2023, de 01/06/2020 a 31/05/2025.
19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA VISTA DE
MINAS, 00.401.780/0001-81, BELA VISTA DE MINAS/MG, 71000.006061/2019-47,
55995/2023, de 02/02/2019 a 01/02/2024.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania
Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por
atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da
entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico e período de validade de
certificação:
1) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LINHARES-ADEFIL, 02.720.246/0001-63,
LINHARES/ES, 235874.0005467/2019 de 30/07/2020 a 29/07/2025.
2) 
CENTRO 
EDUCACIONAL 
CRIANÇA 
MARAVILHA, 
00.933.118/0001-72,
BALSAS/MA, 235874.0007103/2019 de 28/02/2020 a 27/02/2025.
3) SOCIEDADE GUAIRENSE DE BENEFICÊNCIA - SOGUBE, 48.344.071/0001-38,
GUAÍRA/SP, 235874.0008375/2019 de 10/11/2019 a 09/11/2022.
4) FUNDAÇÃO ESPÍRITA JOÃO DE FREITAS, 21.605.613/0001-22, JUIZ DE
FORA/MG, 235874.0009451/2019 de 20/02/2020 a 19/02/2023.
5) CEJOC-CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL JOÃO MATIAS DE
OLIVEIRA E CÉLIA, 02.635.973/0001-22, SANTANA DO PARAÍSO/MG, 235874.0010631/2020
de 13/07/2020 a 12/07/2025.
6) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SARZEDO - APAE,
12.851.097/0001-25, SARZEDO/MG, 235874.0011303/2020 de 03/03/2020 a 02/03/2025.
7) 
LAR
E 
INTERNATO
OTONIEL 
DE
CAMARGO, 
51.827.491/0001-80,
ARARAQUARA/SP, 235874.0021719/2020 de 24/10/2020 a 23/10/2025.
8) ASBRAD - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DA MULHER, DA INFANCIA E
DA 
JUVENTUDE,
02.450.677/0001-57, 
GUARULHOS/SP,
235874.0023600/2020 
de
01/12/2020 a 30/11/2023.
9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 54.013.313/0001-03,
PIRACICABA/SP, 235874.0026154/2020 de 14/09/2021 a 13/09/2024.
10) LAR ACELINO, 79.573.150/0001-44, PALMEIRA/PR, 235874.0026043/2020 de
10/12/2020 a 09/12/2025.
11) 
FUNDAÇÃO 
LIONS 
CLUBE
DE 
QUIRINÓPOLIS, 
00.006.775/0001-74,
QUIRINÓPOLIS/GO, 235874.0026661/2020 de 15/01/2021 a 14/01/2026.
12) INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO MENOR DE SUMARÉ, 46.120.473/0001-23,
SUMARÉ/SP, 235874.0027078/2020 de 27/12/2020 a 26/12/2023.
13) 
INSTITUTO 
ELOS 
BRASIL, 
04.241.216/0001-08, 
SANTOS/SP,
235874.0027641/2020 de 21/12/2021 a 20/12/2024.
14) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, 02.680.126/0001-80,
RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0026915/2020 de
12/11/2021 a 11/11/2024.
15) 
INSTITUTO
SOLIDARE, 
08.139.806/0001-77,
RECIFE/PE,
235874.0028144/2020 de 29/05/2021 a 28/05/2024.
16)
ASSOCIAÇÃO 
PROJETO
D+
DA
CRIANÇA 
E
DO
ADOLESCENTE,
05.422.671/0001-64, IPIGUÁ/SP, 235874.0028139/2020 de 31/10/2021 a 30/10/2026.
17) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ITATIBA-SP, 51.920.569/0001-06,
ITATIBA/SP, 235874.0028130/2020 de 18/11/2021 a 17/11/2024.
18) 
ASSOCIAÇÃO 
DOS 
SURDOS
DE 
MG, 
16.593.824/0001-52, 
BELO
HORIZONTE/MG, 235874.0028084/2020 de 29/05/2021 a 28/05/2024.
19) INSTITUICAO DE ASSISTENCIA SOCIAL EZIQUIEL, 02.477.738/0001-70, SANTA
ADÉLIA/SP, 235874.0032886/2021 de 28/02/2021 a 27/02/2026.
20)
CASA
DA 
CRIANÇA,
23.780.331/0001-97,
OLIVEIRA/MG,
235874.0077696/2021 de 26/04/2021 a 25/04/2026.
21) 
INSTITUTO
PROF, 
07.694.431/0001-44,
SÃO 
PAULO/SP,
235874.0090117/2021 de 29/06/2021 a 28/06/2024.
22) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 20.573.010/0001-23, BUENÓPOLIS/MG,
235874.0078532/2021 de 28/02/2022 a 27/02/2027.
23) 
CENTRO 
DE 
APOIO 
À
CRIANÇA 
E 
ADOLESCENTE 
DE 
MARÍLIA,
59.991.133/0001-10, MARÍLIA/SP, 235874.0090840/2021 de 04/05/2020 a 03/05/2025.
24) ASSOCIAÇÃO DE JESUS PARA AMPARO À PESSOA IDOSA, 12.881.416/0001-
45, CAPÃO BONITO/SP, 235874.0097299/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2027.
25) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGA,
78.191.848/0001-32, MARINGÁ/PR, 235874.0100584/2021 de 21/07/2021 a 20/07/2024.
26) CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DE PROMOÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL,
55.233.555/0001-75, SANTARÉM/PA, 235874.0095418/2021 de 28/05/2021 a 27/05/2024.
27) INSTITUIÇÃO BENEFICENTE LAR DE MIRIAN E MÃE CELITA, 95.627.873/0001-
35, SANTA MARIA/RS, 235874.0102600/2021 de 29/05/2021 a 28/05/2024.
28) INSTITUTO TERRE DES HOMMES/LAUSANNE NO BRASIL, 13.920.466/0001-
57, FORTALEZA/CE, 235874.0108706/2021 de 29/06/2021 a 28/06/2024.
29) 
FUNDAÇÃO
MARANHENSE 
DE
ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA,
11.776.929/0001-23, SÃO LUÍS/MA, 235874.0129509/2021 de 26/06/2021 a 25/06/2024.
30)
CONSELHO
DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DE
AZURITA
-
CONDECOMA,
20.937.538/0001-34, 
MATEUS
LEME/MG, 
235874.0130404/2021
de
30/07/2021 a 29/07/2026.
31) CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA, 30.407.134/0001-92,
CASIMIRO DE ABREU/RJ, 235874.0131143/2021 de 03/09/2021 a 02/09/2024.
32) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
ROSANNA CATTALINI, 07.744.513/0001-56,
COLOMBO/PR, 235874.0133683/2021 de 13/07/2021 a 12/07/2024.
33)
OBRAS ASSISTENCIAIS
BEZERRA
DE MENEZES,
00.627.927/0001-56,
BRASÍLIA/DF, 235874.0137751/2021 de 21/12/2021 a 20/12/2024.
34) LAR DOS VELHINHOS FREDERICO OZANAM, 77.645.661/0001-07, CAMPO
MOURÃO/PR, 235874.0070393/2021 de 28/08/2021 a 27/08/2024.
35) UNIVERSIDADE LIVRE PARA EFICIENCIA HUMANA, 06.977.673/0001-82,
CURITIBA/PR, 235874.0140255/2021 de 03/09/2021 a 02/09/2024.
36) FUNDAÇÃO JARI, 74.502.550/0001-45, ALMEIRIM/PA, 235874.0149299/2021
de 21/09/2021 a 20/09/2024.
37)
ASSOCIAÇÃO 
LUIZAS
DE
MARILLAC
DE 
PARAGUAÇU
PAULISTA,
53.639.696/0001-67, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, 235874.0150280/2021 de 29/05/2021 a
28/05/2026.
38) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SIDROLANDIA MS,
33.153.156/0001-61,
SIDROLÂNDIA/MS,
235874.0150123/2021 
de
30/01/2022
a
29/01/2025.
39) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 06.164.638/0001-44,
NOVA ALVORADA DO SUL/MS, 235874.0163739/2021 de 28/02/2021 a 27/02/2026.
40) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEÓPOLIS,
02.475.938/0001-93, LEÓPOLIS/PR, 235874.0164576/2021 de 28/08/2021 a 27/08/2026.
41) AÇÃO SOCIAL DIOCESANA DE PATOS, 09.282.237/0001-87, PATOS/PB,
235874.0166552/2021 de 31/08/2021 a 30/08/2024.
42) 
INSTITUIÇÃO
CRISTÃ 
DE
ASSISTENCIA 
SOCIAL
DE 
UBERLÂNDIA,
25.642.455/0001-31, 
UBERLÂNDIA/MG, 
235874.0169361/2021
de 
06/11/2021 
a
05/11/2026.
43) CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,
01.604.488/0001-29, FORTALEZA/CE, 235874.0170932/2021 de 01/09/2022 a 31/08/2025.
44) PASTORAL DO SERVIÇO DA CARIDADE, 55.356.075/0001-00, PIRACICABA/SP,
235874.0172926/2021 de 18/12/2021 a 17/12/2024.
45) LAR SAO VICENTE DE PAULO DE APUCARANA, 75.295.212/0001-42,
APUCARANA/PR, 235874.0174341/2021 de 30/10/2021 a 29/10/2024.
46) ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS, 02.539.959/0001-25, RIO
DE JANEIRO/RJ, 235874.0173926/2021 de 26/10/2021 a 25/10/2024.
47) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SOCIAL, E CULTURAL GERAÇÃO
DA HORA, 07.344.191/0001-58, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0178651/2021 de 29/09/2021
a 28/09/2024.
48) ASSOCIAÇÃO ASSINDES SERMIG, 62.459.409/0001-28, SÃO PAULO/SP,
235874.0188270/2021 de 24/10/2021 a 23/10/2024.
49)
INSTITUTO
MAOS 
SOLIDARIAS,
05.488.350/0001-62,
BRASÍLIA/DF,
235874.0188746/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2024.
50) ADEVILON - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE LONDRINA E
REGIAO, 01.550.053/0001-49, LONDRINA/PR, 235874.0189700/2021 de 30/01/2022 a
29/01/2027.
51) LAR DAS CRIANÇAS ESPECIAIS DE SAQUAREMA, 05.497.665/0001-76,
SAQUAREMA/RJ, 235874.0190711/2021 de 01/08/2022 a 31/07/2027.
52) CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU, 20.583.522/0001-70, PARACATU/MG,
235874.0191446/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.
53) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRATO,
07.388.465/0001-00, CRATO/CE, 235874.0192207/2021 de 12/11/2021 a 11/11/2026.
54) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPORÃ,
24.664.294/0001-14, ITAPORÃ/MS, 235874.0193241/2021 de 26/03/2022 a 25/03/2027.
55)
ORGANIZAÇÃO 
VIVER,
04.565.017/0001-47,
LONDRINA/PR,
235874.0192972/2021 de 02/08/2022 a 01/08/2025.
56) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO SUL-ADVISUL, 79.314.183/0001-
70, CRICIÚMA/SC, 235874.0138712/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2027.
57)
CENTRO ASSISTENCIAL
AO
IDOSO, 78.285.459/0001-76,
TIBAGI/PR,
235874.0196302/2021 de 28/02/2022 a 27/02/2027.
58) CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE DE ITAJUBÁ "ANÍSIO
CÂNDIDO 
FERREIRA", 
00.118.542/0001-63, 
ITAJUBÁ/MG, 
235874.0197042/2021 
de
30/11/2021 a 29/11/2026.
59) JOVEM EM AÇÃO CONQUISTANDO SEU ESPAÇO, 00.734.501/0001-00,
ITAPIRA/SP, 235874.0199948/2021 de 12/06/2021 a 11/06/2024.
60)
CONGREGAÇÃO DAS
IRMÃZINHAS
DOS ANCIÃOS
DESAMPARADOS,
53.419.016/0001-08, OURINHOS/SP, 235874.0200485/2021 de 21/12/2021 a 20/12/2024.
61) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI DAS CRUZES,
52.581.444/0001-61, MOGI DAS CRUZES/SP, 235874.0206135/2021 de 01/01/2022 a
31/12/2024.
62) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAGUAÇU, 32.404.659/0001-08, ITAGUAÇU/ES,
235874.0202809/2021 de 26/03/2022 a 25/03/2027.
63) LAR VICENTINO, 44.442.804/0001-16, PENÁPOLIS/SP, 235874.0210740/2021
de 14/12/2021 a 13/12/2024.
64) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA VISTA DAS
MISSOES - APAE, 03.508.428/0001-38, BOA VISTA DAS MISSÕES/RS, 235874.0211886/2021
de 11/06/2021 a 10/06/2026.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei
Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 31, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOS
PROCESSOS de Concessão de Certificação de entidade beneficente de assistência social, por
atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três
anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº
8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ABRIGO DE IDOSOS COMENDADOR TAKAYUKI MAEDA, 50.307.008/0001-73,
ITUVERAVA/SP, 235874.0002120/2019. Fica revogada a Portaria nº 227/2019, art. 1º, item
20, de 23/10/2019, D.O.U. de 25/10/2019.
2) ASSOCIAÇAO SILOE DE APOIO SOCIAL, 05.233.637/0001-41, CURITIBA/PR,
235874.0022765/2020. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 1º, item 104, de
10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022.
3) 
OBRAS 
SOCIAIS 
DOM
BOSCO, 
53.207.221/0001-00, 
IRAPUÃ/SP,
235874.0023677/2020. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 1º, item 112, de
10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022.
4) SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTA ISABEL, 89.914.816/0001-34, SANTIAGO/RS,
235874.0024660/2020. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 1º, item 115, de
10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022.
5) NOVO HORIZONTE RENAISSANCE INTERNATIONAL, 03.163.365/0001-25, BELA
VISTA DE GOIÁS/GO, 235874.0078823/2021. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 1º,
item 141, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022.
6) INSTITUTO BENEFICENTE ACONCHEGO, 02.177.560/0001-41, SÃO PAULO/SP,
235874.0119926/2021. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 1º, item 157, de
10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022.
7) 
ORGANIZAÇÃO 
NÃO 
GOVERNAMENTAL
TERRA 
VERDE 
ESPERANÇA,
09.307.949/0001-03, SÃO GONÇALO/RJ, 235874.0142284/2021. Fica revogada a Portaria nº
110/2022, art. 1º, item 15, de 10/10/2022, D.O.U. de 11/10/2022.
8) CENTRO SOCIAL LECI CÂMARA, 08.119.638/0001-58, CEARÁ-MIRIM/RN,
235874.0142818/2021. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 1º, item 183, de
10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022.
9) APAE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 67.180.091/0001-65, SÃO BERNARDO DO
CAMPO/SP, 235874.0196609/2021. Fica revogada a Portaria nº 110/2022, art. 1º, item 19,
de 10/10/2022, D.O.U. de 11/10/2022.
Art. 2º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOS
PROCESSOS de Renovação de Certificação de entidade beneficente de assistência social,
por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade de certificação:
1)ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO
AO IDOSO, 00.606.070/0001-98,
PRADOS/MG, 235874.0002361/2019 de 19/12/2019 a 18/12/2024. Fica revogada a Portaria
nº 33/2020, art. 2º, item 3, de 27/02/2020, D.O.U. de 28/02/2020.
2)NÚCLEO DE PONTA GROSSA DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS,
75.603.134/0001-04, PONTA GROSSA/PR, 235874.0003480/2019 de 10/02/2020
a
09/02/2023. Fica revogada a Portaria nº 28/2020, art. 2º, item 5, de 29/01/2020, D.O.U. de
31/01/2020.
3)CENTRO
DE 
CIDADANIA
SMP,
03.488.844/0001-11, 
SÃO
PAULO/SP,
235874.0005903/2019 de 01/09/2019 a 31/08/2024. Fica revogada a Portaria nº 115/2022,
art. 2º, item 44, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022.
4)ASILO
DE VELHOS
JOSE
SOLER, 50.513.324/0001-00,
TABATINGA/SP,
235874.0006293/2019 de 01/10/2020 a 30/09/2025. Fica revogada a Portaria nº 115/2022,
art. 2º, item 7, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022.
5)LAR
SÃO 
FRANCISCO
DE
ASSIS, 
18.045.375/0001-33,
ITIRAPUÃ/SP,
235874.0006657/2019 de 31/10/2019 a 30/10/2024. Fica revogada a Portaria nº 110/2022,
art. 2º, item 2, de 10/10/2022, D.O.U. de 11/10/2022.
6)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MUNDO NOVO,
03.470.788/0001-98, MUNDO
NOVO/MS, 235874.0008988/2019
de 11/02/2020
a
10/02/2025. Fica revogada a Portaria nº 110/2022, art. 2º, item 4, de 10/10/2022, D.O.U.
de 11/10/2022.
7)CENTRO REGIONAL
DE ATENÇÃO AOS
MAUS TRATOS
NA INFÂNCIA,
58.157.710/0001-00, 
SANTO 
ANDRÉ/SP, 
235874.0009114/2019 
de 
28/11/2019 
a
27/11/2022. Fica revogada a Portaria nº 88/2022, art. 2º, item 9, de 04/08/2022, D.O.U. de
05/08/2022.
8)ASSOCIALÇÃO 
CASA
DE 
SAUDE
GLORIEUX, 
26.221.655/0001-83,
JORDÂNIA/MG, 235874.0015745/2020 de 10/05/2020 a 09/05/2025. Fica revogada a
Portaria nº 115/2022, art. 2º, item 15, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022.
9)ASSOCIAÇÃO
MINISTERIO MELHOR
VIVER, 07.223.960/0001-60,
PONTA
GROSSA/PR, 235874.0020971/2020 de 01/04/2021 a 31/03/2024. Fica revogada a Portaria
nº 88/2022, art. 2º, item 23, de 04/08/2022, D.O.U. de 05/08/2022.
10)FRATERNIDADE DO TRIÂNGULO RAMATIS, 03.678.218/0001-98, LIMEIRA/SP,
235874.0026163/2020 de 26/04/2021 a 25/04/2026. Fica revogada a Portaria nº 115/2022,
art. 2º, item 22, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022.

                            

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