DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051600034
34
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
REGRA 1 - Previsão expressa em lista de produtos
I) A Regra 1 começa por determinar os produtos cujos preços de venda foram utilizados para cálculo dos valores de referência das categorias expressas no Anexo I do presente
ato.
II) A relação desses produtos está apresentada no Anexo III.
III) Destaca-se que a relação de produtos do Anexo III é exemplificativa. Dessa forma, não exaure todos os produtos classificados em cada categoria, mas busca minimizar possíveis
dúvidas quando da classificação.
REGRA 2 - Prevalência entre categorias
I) A Regra 2 prevê quais categorias prevalecem sobre outras nos casos em que o produto possua características de duas ou mais categorias. Nesses casos, detalha-se a seguir
quais categorias devem prevalecer:
a) a categoria "Biscoito Doce Amanteigado" prevalece sobre "Biscoito Doce com Cacau" e sobre "Biscoito Doce Sabor Leite";
b) a categoria "Biscoito Doce com Cobertura" prevalece sobre as demais categorias;
c) a categoria "Biscoito Doce com Recheio" prevalece sobre "Biscoito Doce com Cacau";
d) a categoria "Biscoito Doce tipo Cookies" prevalece sobre as demais, exceto sobre "Biscoito Doce com Cobertura";
e) a categoria "Biscoito Doce tipo Cristal" prevalece sobre "Cream Cracker (inclusive Cracker Mini e Petit)" e sobre "Outros de Consumo Popular".
REGRA 3 - Classificação residual
I) Refere-se às mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras 1 e 2.
II) Assim, as mercadorias que se sujeitam a esta Regra deverão ser classificadas nas categorias do tipo "Demais/Outros", presentes no Anexo I, conforme o seu Código
Especificador da Substituição Tributária - CEST.
PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA
Caso o contribuinte deseje revisar os valores de referência presentes no Anexo I deste Ato COTEPE/ICMS, bem como solicitar reenquadramento, revisão de valores ou exclusão
de itens, é possível registrar o pedido no Sistema Tramita, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, por meio do seguinte caminho:
Menu de Serviços -> ICMS -> ICMS - Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR).
O processo gerado será, então, analisado pela SEFAZ/CE e decidido conjuntamente com os Estados signatários do presente Ato COTEPE.
ANEXO III
A lista dos produtos incluídos em cada um dos grupos seguintes não é exaustiva. Os produtos mencionados constituem apenas exemplos, no intuito de minimizar eventuais
dúvidas quando da sua respectiva classificação, conforme o critério estabelecido na Regra 1 do Anexo II.
1. CEST 17.031.01 - Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo
1.1. Salgadinhos produzidos a base de pellets de trigo
. SALGADINHO DE TRIGO ELMA CHIPS BACONZITOS PACOTE 103G
. SALGADINHO DE TRIGO ELMA CHIPS BACONZITOS PACOTE 31G
. SALGADINHO DE TRIGO ELMA CHIPS BACONZITOS PACOTE 55G
. SALGADINHO DE TRIGO LEVPOP PELLET BACON 35G
. SALGADINHO DE TRIGO OSHO LANCHE ALVINEGRO BACON PACOTE 35G
. SALGADINHO DE TRIGO OSHO LANCHE TRICOLOR BACON PACOTE 35G
. SALGADINHO DE TRIGO OSHO LANCHINHO MINEIRO BACON PACOTE 35G
. SALGADINHO DE TRIGO ZUPY BACON PACOTE 35G
1.2. Demais salgadinhos diversos derivados de farinha de trigo
. SALGADINHO DE TRIGO AMENDUPA BACON PACOTE 50G
. SALGADINHO DE TRIGO AMENDUPA CALABRESA PACOTE 50G
. SALGADINHO DE TRIGO AMENDUPA CEBOLA PACOTE 50G
. SALGADINHO DE TRIGO AMENDUPA CHURRASCO PACOTE 50G
. SALGADINHO DE TRIGO AMENDUPA PIMENTA MEXICANA PACOTE 50G
. SALGADINHO DE TRIGO AMENDUPA QUEIJO PACOTE 50G
. SALGADINHO DE TRIGO DELICITOS CALABRESA PICANTE PACOTE 50G
. SALGADINHO DE TRIGO DELICITOS CEBOLA E SALSA PACOTE 50G
. SALGADINHO DE TRIGO DELICITOS CHURRASCO PACOTE 50G
. SALGADINHO DE TRIGO DELICITOS PIMENTA PACOTE 50G
. SALGADINHO DE TRIGO DELICITOS PIZZA PACOTE 50G
. SALGADINHO DE TRIGO DELICITOS QUEIJO PACOTE 50G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA BACON PACOTE 45G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA CEBOLA PACOTE 100G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA CEBOLA PACOTE 45G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA CEBOLA PACOTE 70G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA CHURRASCO PACOTE 100G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA CHURRASCO PACOTE 45G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA CHURRASCO PACOTE 70G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA PIMENTA MEXICANA PACOTE 100G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA PIMENTA MEXICANA PACOTE 45G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA PIMENTA MEXICANA PACOTE 70G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA QUEIJO PACOTE 100G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA QUEIJO PACOTE 45G
. SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA QUEIJO PACOTE 70G
. SALGADINHO DE TRIGO TROFEU BACON PACOTE 40G
. SALGADINHO DE TRIGO TROFEU CARNE SECA PACOTE 40G
. SALGADINHO DE TRIGO TROFEU CHURRASCO PACOTE 40G
. SALGADINHO DE TRIGO TROFEU COSTELINHA COM MOLHO BARBECUE PACOTE 40G
. SALGADINHO DE TRIGO TROFEU PIMENTA PACOTE 40G
. SALGADINHO DE TRIGO TROFEU QUEIJO PACOTE 40G
. SALGADINHO DE TRIGO TROFEU SALSA E CEBOLA PACOTE 40G
2. CEST 17.047.01 - Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo
2.1. Macarrão instantâneo
. MACARRAO INSTANTANEO FORTALEZA LAMEN CARNE PACOTE 74,3G
. MACARRAO INSTANTANEO FORTALEZA LAMEN GALINHA CAIPIRA PACOTE 74,3G
. MACARRAO INSTANTANEO FORTALEZA LAMEN GALINHA PACOTE 74,3G
. MACARRAO INSTANTANEO MARATA LAMEN CARNE PACOTE 85G
. MACARRAO INSTANTANEO MARATA LAMEN GALINHA CAIPIRA PACOTE 85G
. MACARRAO INSTANTANEO MARATA LAMEN GALINHA PACOTE 85G
. MACARRAO INSTANTANEO NISSIN CREMOSO COSTELA BARBECUE PACOTE 88G
. MACARRAO INSTANTANEO NISSIN CREMOSO FRANGO PACOTE 88G
. MACARRAO INSTANTANEO NISSIN CREMOSO MOLHO DE QUEIJO PACOTE 88G
. MACARRAO INSTANTANEO NISSIN CREMOSO PICANHA PACOTE 88G
. MACARRAO INSTANTANEO NISSIN HOT CALABRESA PACOTE 85G
. MACARRAO INSTANTANEO NISSIN HOT CARNE DESFIADA PACOTE 85G
. MACARRAO INSTANTANEO NISSIN HOT MEXICANO PACOTE 85G
. MACARRAO INSTANTANEO NISSIN LAMEN CARNE PACOTE 85G
. MACARRAO INSTANTANEO NISSIN LAMEN GALINHA CAIPIRA PACOTE 85G
. MACARRAO INSTANTANEO NISSIN YAKISSOBA TRADICIONAL PACOTE 87G
. MACARRAO INSTANTANEO NOSSO SABOR CARNE PACOTE 74G
. MACARRAO INSTANTANEO NOSSO SABOR COSTELA PACOTE 74G
. MACARRAO INSTANTANEO NOSSO SABOR GALINHA CAIPIRA PACOTE 74G
. MACARRAO INSTANTANEO NOSSO SABOR GALINHA PICANTE PACOTE 74G
. MACARRAO INSTANTANEO RENATA DIVERTIX CARNE SUAVE PACOTE 85G
. MACARRAO INSTANTANEO RENATA EXPRESS CARNE PACOTE 85G
. MACARRAO INSTANTANEO RICHESTER YOI LAMEN CARNE PACOTE 74,3G
. MACARRAO INSTANTANEO RICHESTER YOI LAMEN CARNE PACOTE 85G
. MACARRAO INSTANTANEO RICHESTER YOI LAMEN GALINHA CAIPIRA PACOTE 74,3G
. MACARRAO INSTANTANEO RICHESTER YOI LAMEN GALINHA PACOTE 85G
. MACARRAO INSTANTANEO SALADARIA CAESAR PACOTE 75G
. MACARRAO INSTANTANEO SALADARIA FRANGO GRELHADO PACOTE 75G
. MACARRAO INSTANTANEO TALHARIM BROCOLIS AO MOLHO BRANCO PACOTE 99G
. MACARRAO INSTANTANEO TALHARIM CARBONARA PACOTE 99G
. MACARRAO INSTANTANEO TALHARIM FRANGO PACOTE 99G
. MACARRAO INSTANTANEO TALHARIM QUEIJO PARMESAO COM CREME DE LEITE PACOTE 99G
. MACARRAO INSTANTANEO TURMA DO CHICO BENTO MILHO NA MANTEIGA PACOTE 75G