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DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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63
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Da empresa cedente GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ
nº 50.844.182/0001-55:
26 (vinte e seis) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8 (oito) Espingardas calibre 12
1136 (uma mil e cento e trinta e seis) Munições calibre 38
192 (cento e noventa e duas) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.026, DE 12 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/41088 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA., CNPJ nº 64.911.290/0003-70, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Da empresa cedente MASTER SECURITY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ
nº 66.063.256/0001-56:
18 (dezoito) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente MASTER SECURITY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ
nº 66.063.256/0001-56:
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.027, DE 12 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/41131 - DP F/ DV S / M G ,
resolve: Conceder autorização à empresa MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ
nº 77.998.912/0017-96, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Da empresa cedente LIBERDADE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.977.455/0001-97:
6 (seis) Pistolas calibre .380
Da empresa cedente GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ
nº 50.844.182/0001-55:
20 (vinte) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8 (oito) Espingardas calibre 12
329 (trezentas e vinte e nove) Munições calibre .380
192 (cento e noventa e duas) Munições calibre 12
2000 (duas mil) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.028, DE 12 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/41143 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, 
resolve:
Conceder 
autorização
à 
empresa
VITÓRIAFORTE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 33.699.436/0001-70, sediada no Espírito Santo,
para adquirir:
Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.717.460/0003-22:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.717.460/0003-22:
120 (cento e vinte) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.029, DE 12 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/41563 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Conceder autorização à empresa MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA,
CNPJ nº 77.998.912/0001-29, sediada no Paraná, para adquirir:
Da empresa cedente LIBERDADE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.977.455/0001-97:
1 (uma) Pistola calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8000 (oito mil) Munições calibre 38
27 (vinte e sete) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.030, DE 12 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/41583 - DPF/NIG/RJ, resolve:
Conceder autorização à empresa VILA SUL ESCOLA DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 04.963.936/0001-79, sediada no Rio de Janeiro, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4000 (quatro mil) Munições calibre .380
1724 (uma mil e setecentas e vinte e quatro) Munições calibre 12
30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38
6000 (seis mil) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 28844979, DE 12 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo
com a
decisão prolatada no
Processo nº
08400.003017/2023-12 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:
Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em SEGURANÇA
PESSOAL PRIVADA, à empresa EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA, CNPJ
35.290.931/0003-18, localizada no Estado de PERNAMBUCO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 28863403, DE 12 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº
89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10
de
agosto de
1995,
de
acordo com
a
decisão
prolatada no
Processo
nº
08410.001676/2023-03 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve:
Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa VIG
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 01.668.768/0001-09, localizada no Estado do Piauí.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO Nº 13/2023/DINAC_APATRIDIA/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Interessado: ENOCH BECKH VON WELTIEF
Processo: 235881.0129476/2021
No uso da competência delegada pela Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, não conheço do Recurso,
conforme disposto no art. 63, inciso I, da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, e, por
conseguinte mantenho o Ato indeferitório publicado no Diário Oficial da União de 21 de
novembro de 2022, Seção 1, página 36.
PAULO ILLES
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.103, DE 15 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALASSANE DEMBELE - F013723-4, natural de Senegal, nascido(a) em 18 de
fevereiro de 1993, filho(a) de Oumar Dembele e de Peinda Ba, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0135550/2021);
ALMALITA LEON - G346451-N, natural da República do Haiti, nascido(a) em 27
de janeiro de 2003, filho(a) de Monica Sylvestre e de Rene Leon, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0097150/2021);
ANDRE FERNANDES CAMACHO - G089583-P, natural de Portugal, nascido(a) em
03 de fevereiro de 1989, filho(a) de Miguel Nunes Camacho e de Helena Maria Gomes
Fernandes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0219514/2022);
BASHAR SABBAGH - G093615-P, natural da Síria, nascido(a) em 23 de setembro
de 1983, filho(a) de Marwan Sabbagh e de Hela Alnemeh, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0088842/2021);
CARINE JEAN - G337700-T, natural do Haiti, nascido(a) em 06 de julho de 1985,
filho(a) de
Marie Suzie
Jean, residente
no Estado
de São
Paulo (Processo
nº
235881.0130517/2021);
CIRO CORNELIO AQUINO MORÍN - V225026-G, natural da Venezuela, nascido(a)
em 30 de julho de 1962, filho(a) de Ciro Aquino Leon e de Silviana Morin Infante, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0096058/2021);
CHEIKH SARR - G407141-D, natural de Senegal, nascido(a) em 10 de junho de
1996, filho(a) de Maniang Sarr e de Maye Kane, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0211858/2022);
DANEA SAEED - G182356-R, natural da Síria, nascido(a) em 14 de fevereiro de
1985, filho(a) de Ahmad Saeed e de Hamda Mefleh, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0067700/2021);
EDY BELONY - G264096-M, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de setembro de
1986, filho(a) de Bertrand Belony e de Venise Pierre Louis, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0115516/2021);
ESTHER CARINA ABELEDO MENA - G007707-H, natural de Cuba, nascido(a) em
07 de novembro de 1964, filho(a) de Isrrael Atanasio Abeledo e de Armanda Mena
Martirinos, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0090351/2021);
FRANTZCIOU DORLEANS, G252066-A, natural do Haiti, nascido(a) em 04 de
fevereiro de 1986, filho(a) de Frantz Dorleans e de Louisena Rhinvil, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0119818/2021);
EDUARD PETRUSHIN DE BRITO - F087198-5, natural da Rússia, nascido(a) em 02
de junho de 1989, filho(a) de Yuri Vyacheslavovich Petrushin e de Elena Anatolyevna
Petrushina, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0077360/2021);
HUGUETTE LUBAKI KIMANGA - G332676-P, natural da República Democrática
do Congo, nascido(a) em 20 de maio de 1988, filho(a) de Seba Lubaki e de Mbila
Madeleine, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0068036/2021);
JEAN ELIE PAUL - G351323-E, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de outubro de
1983, filho(a) de Milien Paul e de Elia Camille, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0209876/2022);
JERRY ESEBANME - G312263-P, natural da Nigéria, nascido(a) em 13 de junho
de 1991, filho(a) de Christopher Esebanme e de Helen Esebanme, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0067248/2021);
JOSE LUIS CARLI NAVAS - V358359-N, natural da Guatemala, nascido(a) em 02
de janeiro de 1977, filho(a) de Jose Dagoberto Palma Y Palma e de Mayra Patricia Navas
Castellanos, residente no Estado Minas Gerais (Processo nº 235881.0064836/2021);
JORDAN YABU KAMUNGA, G434453-S, natural da República Democrática do
Congo, nascido(a) em 10 de fevereiro de 1989, filho(a) de Benoit Kamunga e de Betty
Mbombo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0111999/2021);
MADELYN QUINTERO COMAS - V371209-S, natural de Cuba, nascido(a) em 30
de abril de 1981, filho(a) de José Perfecto Quintero Argudin e de Dulce María Comas
Lamothe, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0067995/2021);
MOHAMMAD SUMON MIAH G161665-V, natural de Bangladesh, nascido(a) em
01 de abril de 1987, filho(a) de Shireen Begum e de Mohammad Jakir Hossain, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0093307/2021);
MOHAMAD IMAM, G420666-0, natural da Síria, nascido(a) em 25 de outubro
de 1988, filho(a) de Nouri Imam e de Kawkab Haddad, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0128001/2021);

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