DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 14.679 - Processo nº: 48500.002908/2022-67. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 17, CEG UFV.RS.BA.051497-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.680 - Processo nº: 48500.002909/2022-10. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 18, CEG UFV.RS.BA.051498-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.681 - Processo nº: 48500.002910/2022-36. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 19, CEG UFV.RS.BA.051499-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.682 - Processo nº: 48500.002922/2022-61. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 20, CEG UFV.RS.BA.051500-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 24.975
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.683 - Processo nº: 48500.002924/2022-50. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 21, CEG UFV.RS.BA.051501-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.684 - Processo nº: 48500.002925/2022-02. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 22, CEG UFV.RS.BA.051502-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.685 - Processo nº: 48500.002926/2022-49. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 23, CEG UFV.RS.BA.051503-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.686 - Processo nº: 48500.002927/2022-93. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 24, CEG UFV.RS.BA.051504-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.687 - Processo nº: 48500.002928/2022-38. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 25, CEG UFV.RS.BA.051505-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.688 - Processo nº: 48500.002929/2022-82. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 26, CEG UFV.RS.BA.051506-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 24.975
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.689 - Processo nº: 48500.002930/2022-15. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 27, CEG UFV.RS.BA.051507-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.690 - Processo nº: 48500.002931/2022-51. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 28, CEG UFV.RS.BA.051508-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.691 - Processo nº: 48500.002932/2022-04. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 29, CEG UFV.RS.BA.051509-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.692 - Processo nº: 48500.002933/2022-41. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 30, CEG UFV.RS.BA.051510-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.693 - Processo nº: 48500.002934/2022-95. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 31, CEG UFV.RS.BA.051511-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.694 - Processo nº: 48500.002935/2022-30. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 32, CEG UFV.RS.BA.051512-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.695 - Processo nº: 48500.002936/2022-84. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 33, CEG UFV.RS.BA.051513-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.696 - Processo nº: 48500.002937/2022-29. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 34, CEG UFV.RS.BA.051514-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.697 - Processo nº: 48500.002938/2022-73. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 35, CEG UFV.RS.BA.051515-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 24.975
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.698 - Processo nº: 48500.002939/2022-18. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 36, CEG UFV.RS.BA.051516-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.699 - Processo nº: 48500.002940/2022-42. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 37, CEG UFV.RS.BA.051517-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.700 - Processo nº: 48500.002941/2022-97. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 38, CEG UFV.RS.BA.051518-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.701 - Processo nº: 48500.002942/2022-31. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 39, CEG UFV.RS.BA.051519-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.702 - Processo nº: 48500.002943/2022-86. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 40, CEG UFV.RS.BA.051520-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.703 - Processo nº: 48500.002944/2022-21. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 41, CEG UFV.RS.BA.051521-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.704 - Processo nº: 48500.002945/2022-75. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 42, CEG UFV.RS.BA.051522-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.950
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.705 - Processo nº: 48500.002946/2022-10. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 43, CEG UFV.RS.BA.051523-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 24.975
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.706 - Processo nº: 48500.002948/2022-17. Interessado: Kroma Gestão e Serviços
em Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Pateiro 45, CEG UFV.RS.BA.051525-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 24.975
kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.247, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.008090/2022-96, decide por (i) determinar que a Enel
Distribuição Ceará - ENEL CE cadastrada sob CNPJ 07.047.251/0001-70 efetue a devolução
em dobro, nos termos do inciso II, do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010,
alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 04 de janeiro de 2019, dos valores cobrados a
maior a título de ICMS em cobrança referente ao Termo de Ocorrência de Irregularidade
- TOI nº s/n, datado de 9/11/2016, aplicado à Prefeitura Municipal de Chaval, no estado do
Ceará, por motivo de irregularidades constatadas no Parque de Iluminação Pública e (ii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após sua
publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.248, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o
que consta dos Processos
nº 48500.008279/2022-89, 48500.008280/2022-11 e
48500.008281/2022-58, decide (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso
Administrativo interposto pela Statkraft Energias Renováveis S.A. cadastrada sob o CNPJ
00.622.416/0001-41, em face dos Autos de Infração nº 0062/2022-SFG, 0063/2 0 2 2 - S FG
e 0064/2022-SFG, referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Alegre, Jucu e
Fruteiras; e (ii) reduzir o valor da penalidade de multa da PCH Fruteiras para R$
75.879,44 (setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro
centavos), em razão da retificação da dosimetria adotada.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO