DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 4.184, DE 14 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48064.890024/2023-21-GUSTAVO DA SILVA
MACHADO (Documento SEI:
7312943)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.185, DE 15 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48070.848110/2023-52-SELECTED STONES EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE
GRANITO LTDA (Documento SEI: 7315612)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.186, DE 15 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48058.840085/2023-27-JACO JOAO DE SOUZA (Documento SEI: 7317010)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.187, DE 15 DE MAIO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870487/2023-97-DAMIAO VITOR SOUSA DIAS NOVAES (Documento SEI:
7317015)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48075.886057/2023-48-VITAL JOSE RIBEIRO WANDERLEY (Documento SEI: 7304531)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
DESPACHO Nº 81.466/DITIP/ANM/2023
OS SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, FISCALIZAÇÃO E
EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais
dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, INFORMA que os titulares de
alvarás de pesquisa relacionados nos autos do processo 48051.007789/2022-74, que
ficaram impossibilitados de comunicar o início de pesquisa, no tempo regulamentar, devido
à falhas nos sistemas da ANM, deverão realizar a devida comunicação até (60) sessenta
dias após a ciência deste documento.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 486, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 872,
de 30 de março de 2022, e o que consta do Processo ANP nº 48610.229815/2022-31,
resolve:
1 Fica alterada a razão social da LEROS GREEN TECH IND. E COMÉRCIO
LTDA., CNPJ nº 23.378.585/0001-83, para VOTOPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A .,
mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização SPC-ANP nº 804, de 11/11/2020, publicada
no DOU de 12/11/2020, relativa à instalação produtora de solventes.
2 Fica alterado o endereço da instalação industrial produtora de solventes,
na Autorização SPC-ANP nº 804, de 11/11/2020, de "Av. Projetada 1, Nº 1, Jurupara,
Votorantim - SP" para "Av. José Batista dos Santos, nº 455, Jurupara, Votorantim -
SP".
Art. 3º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 482, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPCE0413207
A. J. A. CAMELO LTDA
50.073.357/0001-78
48610.216195/2023-51
. GLPSP0413253
A. S. OLIVEIRA DISTRIBUIDORA LTDA
47.704.885/0001-73
48610.213249/2023-26
. GLPMA0413290
ALAIANE DA SILVA MATOS III LTDA
49.583.167/0001-11
48610.216338/2023-24
. GLPMT0413295
ALMEIDA GAS LTDA
26.692.180/0003-75
48610.216344/2023-81
. GLPPR0413269
ANDRE LUIZ FOLLADOR SILVA
45.231.079/0001-08
48610.216321/2023-77
. GLPSP0413297
ARPOADOR GAS LTDA
47.729.053/0001-01
48610.216345/2023-26
. GLPSP0413293
COMERCIO DE GAS LAIS LTDA
49.194.211/0001-00
48610.216342/2023-92
. G L P BA 0 4 1 3 2 4 5
DURA COMERCIO DE GAS LTDA
47.890.806/0001-66
48610.216290/2023-54
. GLPMT0413267
G. K. O. YAMAUTHI LTDA
47.082.933/0001-39
48610.216318/2023-53
. GLPGO0413225
GAS NORTE DISTRIBUIDORA LTDA
49.444.665/0002-64
48610.211733/2023-11
. GLPSP0413217
GASBOM TREMEMBE COMERCIO DE GAS LTDA
32.408.402/0001-16
48610.216208/2023-91
. GLPMT0413205
GLP OLIVEIRA LTDA
43.346.591/0001-66
48610.216194/2023-14
. GLPPB0413230
GRB COMERCIO DE GAS LTDA
50.049.193/0001-43
48610.211613/2023-13
. GLPSP0413286
GUERINO COMERCIO DE GAS LTDA
49.688.539/0001-74
48610.216323/2023-66
. GLPMA0413288
J R PRATA COMERCIO
34.257.687/0001-67
48610.216328/2023-99
. GLPSP0413203
KEWIN PEREIRA DA SILVA
47.133.705/0001-40
48610.214573/2023-61
. GLPSP0413284
L C M MIQUELOTTI GAS
38.288.335/0001-20
48610.213916/2023-71
. GLPSP0413299
LAGO AZUL CONVENIENCIA LTDA
46.591.275/0001-48
48610.213653/2023-08
. GLPPA0413251
LAIANE DE S MONTEIRO COMERCIO DE GAS LTDA
43.872.235/0001-86
48610.212407/2023-21
. GLPSP0413227
PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA AGUA E GAS
26.457.597/0001-91
48610.214452/2023-10
. G L P BA 0 4 1 3 2 4 9
PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
49.108.722/0001-53
48610.212677/2023-31
. GLPDF0413308
RAPIDO GAS BRASIL LTDA
49.397.457/0001-70
48610.214476/2023-79
. GLPDF0413302
SERTAO GAS LTDA
49.327.063/0001-46
48610.212757/2023-97
. GLPGO0413247
SUPERMERCADO BRITO LTDA
42.461.385/0001-34
48610.214524/2023-29
. GLPMS0413279
TOM GAS LTDA
49.137.812/0001-72
48610.216358/2023-03
. GLPAL0413306
TOP GAS LTDA
28.895.060/0001-39
48610.216367/2023-96
. GLPAP0413282
TUCUMA GAS LTDA
11.820.488/0003-81
48610.213258/2023-17
. GLPGO0413277
3R DEPOSITO DE GAS LTDA
49.691.731/0001-10
48610.215398/2023-20
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 484, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MG0241350
ALAUDES 
CARDOSO 
RIBEIRO 
JUNIOR 
POSTO 
DE
CO M B U S T I V E L
38.354.092/0001-80
48610.213277/2023-43
. PR/MG0241344
ASTECA SERVICOS PETROLIFEROS LTDA
41.993.800/0001-38
48610.216067/2023-15
. PR/MS0241351
AUTO POSTO BIELA LTDA
73.479.396/0003-37
48610.218283/2022-14
. PR/PR0241348
AUTO POSTO PRESTIGIO LTDA
29.015.174/0001-00
48610.216102/2023-98
. PR/MA0241384
AUTO POSTO PRIMOS LTDA
47.973.619/0001-46
48610.216150/2023-86
. PR/RS0241352
CENTRO DE CONVENIENCIAS FALEIRO LTDA
01.552.252/0007-81
48610.216079/2023-31
. P R / BA 0 2 4 1 3 4 9
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PACATUBA LTDA
35.579.498/0001-73
48610.209914/2023-87
. PR/AL0241345
JOSE VALMIR DA SILVA FILHO LTDA
42.337.336/0001-94
48610.216087/2023-88
. PR/PA0241353
M. C. MARQUES FERREIRA LTDA
45.087.626/0001-15
48610.216100/2023-07
. PR/SC0241347
PEREIRA E SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
49.533.924/0001-42
48610.212928/2023-88
. PR/PB0241346
POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FREI DAMIAO 3
LT DA
45.698.047/0001-09
48610.215595/2023-49
. PR/SP0241385
POSTO ROTA JABOTICABAL LTDA
49.180.357/0001-98
48610.216159/2023-97
. PR/RS0241364
PRIMEIRO RIO GRANDE DOIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
49.595.132/0001-00
48610.213864/2023-32
. PR/MG0241354
VAQUINHA DA NEVADA LTDA
02.441.555/0002-85
48610.215679/2023-82
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 360, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.212337/2023-19 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa NAVIMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.003.338/0003-94, autorizada a
operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos
inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), incluindo os derivados
de petróleo, biocombustíveis e águas oleosas, entre a Refinaria de Manaus - REAM e as
Plataformas Operacionais Flutuantes (POF), no município de Manaus, Estado de Amazonas,
composto por 32 (trinta e duas) linhas de dutos portuários e suas instalações
complementares, conforme segue:
. Linhas (TAG)
Origem
Destino
Produtos (s)
Diâmetro (pol)
Comprimento (m)
. 16"-DS-6100-001-Ba
R EA M
Transpetro POF 1
Diesel
16
115
. 14"-OLP-6100-001-Ba
R EA M
Transpetro POF 1
Óleo leve para termoelétrica
14
115
. 1 4 " - Q AV - 6 1 0 0 - 0 0 1 - B a
R EA M
Transpetro POF 1
Querosene de Aviação
14
115
. 12"-GA-6100-001-Ca
R EA M
Transpetro POF 1
Gasolina/Nafta
12
115
. 4 " - AO - 6 1 0 0 - 0 0 1 - B a
R EA M
Transpetro POF 1
Resíduo (água oleosa)
4
115
. 6"-DS-6100-001-Ba
R EA M
Transpetro POF 1
Diesel
6
115
. 8"-MF-6100-001-Ba
R EA M
Transpetro POF 1
Óleo combustível e asfalto
8
115
. 6 " - G LV - 6 1 0 0 - 0 0 1 - C a
R EA M
Transpetro POF 1
GLP (vapor)
6
115
. 20"-PE-6100-001-Ba
R EA M
Transpetro POF 1
Petróleo
20
115
. 10"-6100-001-Ca
R EA M
Transpetro POF 1
GLP (líquido)
10
115
. 8"-PE-6310-001-Ba
R EA M
Transpetro POF 2
Petróleo
8
75