DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 41, DE 15 DE MAIO DE 2023
Cancela,
a
pedido,
a Autorização
de
Pesca
da
embarcação de pesca TIROLESA na modalidade de
permissionamento com
método emalhe
costeiro
(fundo) e concede, em conversão, a Autorização de
Pesca na modalidade de permissionamento com
método de arrasto de praia, para embarcação de pesca
TIROLESA, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob nº SC-0004897-8 e na Autoridade
Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o
nº 444-000854-2.
A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e na Portaria de Pessoal nº 144, de 8 de março de 2023 do
Ministério da Pesca e Aquicultura, conforme o disposto na Portaria nº 617, de 8 de março de
2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução
Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de
2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta
no Processo 21050.010132/2019-42, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
TIROLESA, de propriedade de Evalte Silveira, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira
sob nº SC-0004897-8 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº
444-000854-2, autorizava
a embarcação
de pesca
a operar
na modalidade
de
permissionamento com emalhe costeiro (fundo), para a captura das espécies-alvo: Corvina
(Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea
(Urophycis brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste e Zona
Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira nº 2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do Anexo II da Instrução
Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente.
Ministério do Planejamento e Orçamento
COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO nº 13, DE 09 DE MAIO DE 2023, publicada no DOU nº 90, de 12
de maio de 2023, página nº 62, Onde se lê: "2. Mutuário: Município da Bahia" Leia-se: "2.
Mutuário: Estado da Bahia".
t. 2° Conceder, em conversão de modalidade de permissionamento, a Autorização
de Pesca para a embarcação de pesca TIROLESA, de propriedade de Evalte Silveira, inscrito no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SC-0004897-8 e na Autoridade Marítima pelo
Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 444-000854-2, para operar na modalidade de
permissionamento com método de arrasto de praia, para captura das espécies-alvo: Tainha
(Mugil liza); Parati (Mugil curema) Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada (Cynoscion striatus);
Corvina (Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova
(Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus lepturus); e Maria- luiza (Paralonchurus brasiliensis);
Xaréu (Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata);
Pescadinhareal (Macrodon ancylodon); Peixe-rei (Odonthestes bonariensis /Atherinella
brasiliensis); Goete (Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx
crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis); Pescada-
branca (Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber
japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus
chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola lalandi) Linguado
(Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru (Chaetodipterus faber);
Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites saliens);
Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula);
Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu (Astrocopus sexspinosus); Caratinga (Eugerres brasilianus);
Carapeba (Diapterus rhombeus), com área de operação no Mar Territorial do Estado de Santa
Catarina, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira nº
6.08.002, que corresponde ao item 6.9, do Anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº
10, de 10 de Junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio
Ambiente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDIMERE FERREIRA
Substituta
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 127, DE 11 DE MAIO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Agricultura e
Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2202
Defesa Agropecuária
30.930.811
At i v i d a d e s
2202 214W
Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária
20 125
29.430.811
2202 214W 0001
Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional
20 125
29.430.811
F
3-ODC
2
90
0
3052
14.242.253
F
3-ODC
2
90
0
3059
1.556.756
F
3-ODC
2
90
0
3116
8.932.274
F
4-INV
2
90
0
3059
4.680.805
F
4-INV
2
90
0
3116
18.723
2202 214X
Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de
Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário
20 125
1.500.000
2202 214X 0001
Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias,
Bens e Materiais de Interesse Agropecuário - Nacional
20 125
1.500.000
F
3-ODC
2
90
0
3052
1.500.000
TOTAL - FISCAL
30.930.811
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
30.930.811
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2202
Defesa Agropecuária
30.930.811
At i v i d a d e s
2202 214W
Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária
20 125
29.430.811
2202 214W 0001
Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional
20 125
29.430.811
F
3-ODC
2
90
0
1052
14.242.253
F
3-ODC
2
90
0
1059
1.556.756
F
3-ODC
2
90
0
1116
8.932.274
F
4-INV
2
90
0
1059
4.680.805
F
4-INV
2
90
0
1116
18.723
2202 214X
Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de
Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário
20 125
1.500.000
2202 214X 0001
Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias,
Bens e Materiais de Interesse Agropecuário - Nacional
20 125
1.500.000
F
3-ODC
2
90
0
1052
1.500.000
TOTAL - FISCAL
30.930.811
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
30.930.811