DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051600101
101
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. RS
430790
Fa r r o u p i l h a
Municipal
17
2240335
Hospital São Carlos
141471
R$ 66.000,00
14.296.302/0001-63
. RS
431290
Nova
Bassano
Municipal
10
5230241
Associação Comunitária Hospital Nossa Senhora de
Lourdes
143038
R$ 33.000,00
12.153.799/0001-35
. RS
432145
Teutônia
Municipal
8
2252244
Hospital Ouro Branco
143154
R$ 33.000,00
12.124.074/0001-19
. RS Total
R$ 297.000,00
. SP
355100
São Vicente
Municipal
8
7371349
Hospital Dr. Olavo Horneaux de Moura São Vicente
140302
R$ 33.000,00
11.899.413/0001-76
. SP
3526001
Junqueiropolis Municipal
4
2751003
Santa Casa de Junqueiropolis
44619
R$ 33.000,00
13.816.220/0001-30
. SP Total
R$ 66.000,00
. Total
Geral
R$ 594.000,00
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC Nº 790, DE 15 DE MAIO DE 2023
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 573, de
29 de outubro de 2021.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º,
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada,
conforme deliberado em reunião realizada em 10 de maio de 2023, e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1° A Resolução de Diretoria Colegiada nº 573, de 29 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 3 de novembro de 2021, Seção1, pág. 76,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º Esta Resolução tem vigência até 23 de maio de 2024."(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 22 de maio de 2023.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 224, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente
ativo S24: SEDAXANE na Relação de Ingredientes
Ativos 
de 
Agrotóxicos,
Domissanitários 
e
Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro
de 2021.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião
realizada em 10 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo S24:
SEDAXANE no Anexo da Instrução Normativa-IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-
letra.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 225, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente
ativo D59 - Dimpropiridaz na Relação de Ingredientes
Ativos 
de 
Agrotóxicos,
Domissanitários 
e
Preservantes de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro
de 2021.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião
realizada em 10 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo D59 -
Dimpropiridaz no Anexo da Instrução Normativa-IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-
letra.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 226, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe 
sobre 
Inclusão
da 
Monografia 
do
ingrediente ativo P70: PIRIBENCARBE na Relação
de 
Ingredientes 
Ativos 
de 
Agrotóxicos,
Domissanitários 
e
Preservantes 
de
Madeira,publicada 
por 
meio 
da 
Instrução
Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de
2021.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em
reunião realizada em 10 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo P70:
PIRIBENCARBE no Anexo da Instrução Normativa-IN n° 103, de 19 de outubro de
2021.
Art.2º Disponibilizar
o conteúdo
da referida
monografia no
endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-
letra.
Art.
3º Esta
Instrução
Normativa
entra em
vigor
na
data de
sua
publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 45, DE 15 DE MAIO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do
Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto
Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR)
previstas, respectivamente, no art. 18, art. 39 e no art. 57 da Portaria nº 162, de 12 de
março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de maio de 2023, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Processo nº: 25351.926153/2021-62
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para prorrogar a
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 573, de 29 de outubro de 2021, que altera de
forma emergencial e temporária a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de
fevereiro 2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com
medicamentos no Brasil.
Área responsável: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.36 - Aproveitamento de análise
realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa
de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência; e, dispensa de
Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por ser ato normativo de caráter excepcional,
para tratar situação específica e pontual e para a qual a realização de ARR represente
emprego de recursos desproporcionais aos eventuais impactos esperados com o ato
normativo.
Relatoria: Meiruze Sousa Freitas
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE n° 547, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, Seção 1, pág. 168, referente ao processo
25351.662696/2022-27.
Onde se lê:
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104
PERMETRINA
KOADINE 25351.662696/2022-27 02/2033
10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 5095562/22-4
(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 999089/30-5 -
25025.004930/98)
1.5423.0342.001-7 36 Meses
10 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 80 ML
1.5423.0342.002-5 36 Meses
10 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.003-3 36 Meses
10 MG / ML LOC FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.004-1 36 Meses
50 MG/ML LOC FR PLAS OPC X 100 ML
1.5423.0342.005-1 36 Meses
50 MG/ML LOC FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.006-8 36 Meses
50 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 100 ML
1.5423.0342.007-6 36 Meses
50 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.008-4 36 Meses
10 MG/ML LOC CX 50 FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.009-2 36 Meses
50 MG/ML LOC CX 50 FR PLAS OPC X 100 ML
1.5423.0342.010-6 36 Meses
50 MG/ML LOC CX 50 FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.011-4 24 Meses
10 MG/ML LOC CX 50 SACH AL/PLAS X 60 ML
1.5423.0342.012-2 24 Meses
50 MG/ML LOC CX 50 SACH AL/PLAS X 60 ML
Leia-se:
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104
PERMETRINA
KAODINE 25351.662696/2022-27 02/2033
10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 5095562/22-4
(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 999089/30-5 -
25025.004930/98)
1.5423.0342.001-7 36 Meses
10 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 80 ML
1.5423.0342.002-5 36 Meses
10 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.003-3 36 Meses
10 MG / ML LOC FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.004-1 36 Meses
50 MG/ML LOC FR PLAS OPC X 100 ML
1.5423.0342.005-1 36 Meses
50 MG/ML LOC FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.006-8 36 Meses
50 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 100 ML
1.5423.0342.007-6 36 Meses
50 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.008-4 36 Meses
10 MG/ML LOC CX 50 FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.009-2 36 Meses
50 MG/ML LOC CX 50 FR PLAS OPC X 100 ML
1.5423.0342.010-6 36 Meses
50 MG/ML LOC CX 50 FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.011-4 24 Meses
10 MG/ML LOC CX 50 SACH AL/PLAS X 60 ML