DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.712, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: LATINEX INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Ltda. - CNPJ:
05540409000114
Produto - (Lote): SAL ROSA DO HIMALAIA FINO IODADO, MARCA SMART (040122);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0471584/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 40.1P.0/2022, emitido
pelo Instituto Adolfo Lutz, Laboratório Central do Estado de São Paulo com resultado
insatisfatório para o teor de iodo (acima do limite máximo estabelecido). Foram infringidos
o disposto no art. 3º da Resolução - RDC nº 604, de 10/02/2022; o inciso IV do art. 48 o
Decreto-Lei 986/1969, tendo em vista o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº
655, de 24 de março de 2022 e o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.713, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ:
02957518000224
Produto - (Lote): SALGADINHO DE MILHO COM QUEIJO MARCA POPCORNERS WHITE
CHEDDAR(5756062 e 5756104);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0486768/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o recebimento de comunicado de recolhimento voluntário da
empresa PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ:
02.957.518/0002-24, referente ao produto importado SALGADINHO DE MILHO COM
QUEIJO, MARCA POPCORNERS WHITE CHEDDAR, embalagem de 85g, lotes 5756062 e
5756104, fabricados em 11/11/2022 e com razo de validade: 07/11/2023. O recolhimento
foi motivado pela ausência das advertências na rotulagem, em língua portuguesa, sobre a
presença de alergênicos (derivados do leite) e lactose, infringindo: inciso III do art. 48 do
Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e art. 8º, 13 e 18 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 727, de 1o de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº
655, de 24 de março de 2022.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.714, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
UP SURGICAL COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA
USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA / 36.719.989/0001-35
25351.219791/2023-95 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0358885230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.21360-1,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.715, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DINAMICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.868.821/0001-63
25351.813329/2018-11 / 1183844
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0269407235
--------------------------------------
J P COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.016.857/0001-98
25351.552935/2014-21 / 7336137
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0483738239
--------------------------------------
VTC Operadora Logística LTDA. / 24.893.687/0013-33
25351.643230/2022-22 / 1285796
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0264174232
--------------------------------------
GALLAXXYFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 22.262.173/0001-
10
25351.949906/2016-36 / 1153248
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0487973232
--------------------------------------
DROGARIAS ULTRA ECONOMIA LTDA / 45.932.374/0001-83
25351.178216/2022-44 / 7921214
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0487305230
--------------------------------------
DOUTOR MAGISTRAL FORMULAS MANIPULADAS LTDA. / 22.702.216/0001-31
25351.576401/2016-52 / 1161595
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0286387239
--------------------------------------
GREEN MED DISTRIBUIDORA LTDA / 21.233.670/0001-28
25351.133317/2022-96 / 1278029
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0269024239
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.716, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
G L
PRADO REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA
COMERCIO E SERVICOS
LTDA /
32.713.483/0001-68
25351.227554/2023-06 / 1291222
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0370788231
--------------------------------------
BLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 10.978.100/0001-40
25351.156305/2023-11 / 8266933
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 0253150230
25351.156305/2023-11 / 8266933
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0253825237
--------------------------------------
L S S COMERCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA /
49.910.628/0001-13
25351.188969/2023-49 / 8267670
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0308080238
--------------------------------------
BLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 10.978.100/0001-40
25351.156289/2023-66 / 4055155
748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0253854237
25351.156289/2023-66 / 4055155
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0253151236
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.717, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MODELO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP / 05.900.468/0001-56
25351.686915/2017-04 / 2098087
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0269319239
--------------------------------------
TA & TALY DROGARIA LTDA / 02.438.335/0001-11
25351.080798/2014-10 / 7110657
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0487253230
--------------------------------------
SANTO ANTONIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.693.521/0001-77
25351.192664/2016-11 / 7465749
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0487545231
--------------------------------------
TM CARGAS AEREAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP / 01.491.071/0002-88
25351.734045/2014-15 / 8115604
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0263873234
--------------------------------------
URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA /
01.366.497/0001-29
25351.050873/2023-17 / 8264244
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0263943232
--------------------------------------
SUPERNOVA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 10.936.347/0001-02
25351.366325/2015-17 / 2081341
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 0264402235
--------------------------------------
DROGARIA CINTRA FARMA LTDA / 05.973.252/0001-10
25351.677802/2008-19 / 0568989
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0487501233
--------------------------------------
JOAO VICTOR M DE ALMEIDA LTDA / 20.004.553/0001-20
25351.511876/2014-31 / 7281424
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0481971238
--------------------------------------
JANAINA P. DE ALMEIDA PEREIRA LTDA / 08.069.226/0001-50
25351.403950/2006-37 / 0476821
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0488266238
--------------------------------------
DROGARIA VENANCIO OLIVEIRA LTDA / 41.681.214/0001-58
25351.001374/2003-44 / 0277241
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0480938237
--------------------------------------
GALLAXXYFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 22.262.173/0001-
10