DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.949898/2016-46 / 1153234
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0486932231
--------------------------------------
GP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 27.885.808/0001-50
25351.590600/2017-54 / 7549780
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0481637231
--------------------------------------
GREEN MED DISTRIBUIDORA LTDA / 21.233.670/0001-28
25351.583102/2017-55 / 8157935
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0269025235
--------------------------------------
DROGARIA VITAL SAUDE LTDA / 26.112.492/0002-81
25351.570896/2019-59 / 7683532
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0481172238
--------------------------------------
DROGARIA DO TRABALHADOR LTDA / 33.508.173/0001-74
25351.215777/2020-70 / 7715891
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0482188235
--------------------------------------
TTM MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 41.454.359/0001-16
25351.088124/2022-73 / 8243462
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0264847237
--------------------------------------
DENTAL ASTRAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 38.613.149/0001-19
25351.491785/2022-82 / 8247831
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0269026231
--------------------------------------
M G PROD E MED FARMACEUTICOS LTDA / 17.100.899/0001-17
25351.221713/2013-89 / 0940674
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0487416236
--------------------------------------
SUBLIME DENTAL HOSPITALAR LTDA / 40.782.227/0001-50
25351.524626/2021-91 / 8224421
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0487378237
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução-RE nº 3.241, de 31 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial
da União n° 147, de 04 de agosto de 2009, Seção 1, Pág. 68.
Onde se lê:
EMPRESA: EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LT D A
ENDEREÇO: RUA DAS MOÇAS, N° 402
BAIRRO: ARRUDA CEP: 52120320 - RECIFE/PE
CNPJ: 12.882.932/0001-94
PROCESSO: 25351.311127/2009-08 AUTORIZ/MS:
P7WW59X82L5H (8.05458.1)
AT I V I D A D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
Leia-se:
EMPRESA: EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LT D A
ENDEREÇO: RUA DAS MOÇAS, N° 402 EDIF ESPECIAL 0000 ANEXO 394 GALPAO
000C
BAIRRO: ARRUDA CEP: 52120320 - RECIFE/PE
CNPJ: 12.882.932/0001-94
PROCESSO: 25351.311127/2009-08 AUTORIZ/MS:
P7WW59X82L5H (8.05458.1)
AT I V I D A D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2023
O
Coordenador-Geral
de
Recursos
da
Secretaria
de
Inspeção
do
Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b"
e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art.
50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de
débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46204.003556/2018-08
214266338
Elza Duran Lourenco
BA
.
2 46204.003557/2018-44
214266206
Elza Duran Lourenco
BA
.
3 46204.003558/2018-99
214328457
Elza Duran Lourenco
BA
.
4 46204.003559/2018-33
214266028
Elza Duran Lourenco
BA
.
5 46204.003560/2018-68
214330061
Elza Duran Lourenco
BA
.
6 46204.003561/2018-11
214266800
Elza Duran Lourenco
BA
.
7 46204.003562/2018-57
214266737
Elza Duran Lourenco
BA
.
8 46205.006567/2019-11
217717594
Brasileiro
Servicos
de
Vigilancia Ltda
CE
.
9 46205.013311/2019-51
218862440
F Glauter A de Lima
CE
.
10 46205.012506/2019-84
218670125
Industria de Cafe Ojuara
Lt d a
CE
.
11 46205.012427/2019-73
218685629
Manhattan Spring Park -
Empreendimento
Imobiliario Ltda
CE
.
12 14152.009445/2020-88
219124159
MVC
Ferias
e
Empreendimentos
Turisticos
e
Hotelaria
Lt d
CE
.
13 46208.004806/2019-60
217740138
Jessyca e Íris Confecção
Lt d a
GO
.
14 46208.004808/2019-59
217740154
Jessyca e Íris Confecção
Lt d a
GO
.
15 46208.007683/2019-19
218517238
Laticinios
Bela
Vista
Lt d a
GO
.
16 46208.008374/2019-66
218709421
Laticinios
Bela
Vista
Lt d a
GO
.
17 46245.003068/2018-14
214315321
Rivelli Alimentos S/A
MG
.
18 46245.003069/2018-51
214315339
Rivelli Alimentos S/A
MG
.
19 46245.003070/2018-85
214315347
Rivelli Alimentos S/A
MG
.
20 46236.001343/2019-47
218444061
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
21 46236.001365/2019-15
218515251
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
22 46236.001366/2019-51
218515260
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
23 46236.001367/2019-04
218515278
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
24 46236.001403/2019-21
218510314
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
25 46236.001404/2019-76
218510322
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
26 46236.001405/2019-11
218510331
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
27 46236.001406/2019-65
218510357
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
28 46236.001407/2019-18
218510365
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
29 46236.001408/2019-54
218510373
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
30 46236.001409/2019-07
218510381
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
31 46236.001410/2019-23
218510390
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
32 46236.001411/2019-78
218510403
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
33 46236.001412/2019-12
218510411
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
34 46236.001413/2019-67
218510420
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
35 46236.001414/2019-10
218510446
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
36 46236.001415/2019-56
218510454
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
37 46236.001416/2019-09
218510462
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
38 46236.001417/2019-45
218510471
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
39 46236.001418/2019-90
218510489
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
40 46236.001419/2019-34
218510497
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
41 46236.001420/2019-69
218510501
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
42 46236.001421/2019-11
218510519
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
43 46236.001422/2019-58
218510527
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
44 46236.001423/2019-01
218510535
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
45 46236.001424/2019-47
218510543
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
46 46236.001547/2019-88
218762658
S
&
D
Florestal
Agronegocio
Fazenda
Cardao e Tres Barra
MG
.
47 14152.075745/2020-55
219774111
Alimentos
Dallas
Industria
e
Comercio
Lt d a
MS
.
48 14152.110470/2020-11
220115338
Associacao
Beneficente
Douradense
MS
.
49 14152.077784/2020-97
219794502
Cargill Agricola S A
MS
.
50 14152.077795/2020-77
219794618
Cargill Agricola S A
MS
.
51 46300.001645/2019-02
217883575
Cargill Agricola S A
MS
.
52 46300.002307/2019-80
218894520
Cargill Agricola S A
MS
.
53 46300.002313/2019-37
218894619
Cargill Agricola S A
MS
.
54 46300.002314/2019-81
218894601
Cargill Agricola S A
MS
.
55 46300.002315/2019-26
218894597
Cargill Agricola S A
MS
.
56 14152.058743/2020-00
219000514
Frigorifico BXB Ltda
MS
.
57 46222.007633/2019-53
218853475
Auto
Viacao
Monte
Cristo Ltda
PA
.
58 46222.002170/2019-33
216882877
Biopalma da Amazonia
S.A.
Reflorestamento
Industria E C
PA
.
59 46222.002172/2019-22
216882851
Biopalma da Amazonia
S.A.
Reflorestamento
Industria E C
PA
.
60 46222.007209/2019-17
218697601
Centro de Hemodiálise
Ari Gonçalves Ltda
PA
.
61 46222.007210/2019-33
218697678
Centro de Hemodiálise
Ari Gonçalves Ltda
PA
.
62 46222.000018/2020-50
219027471
Dínamo Engenharia Ltda
PA
.
63 46222.007168/2019-51
218684258
Fabrica
de
Ceramica
Casa Nova Ltda.
PA
.
64 46222.007169/2019-03
218684151
Fabrica
de
Ceramica
Casa Nova Ltda.
PA
.
65 46222.007170/2019-20
218683936
Fabrica
de
Ceramica
Casa Nova Ltda.
PA
Fechar