DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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106
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
4 46232.000117/2018-06
213783134
Saint-Gobain Canalização
Lt d a .
RJ
.
5 14152.026195/2021-21
220579415
Shift Gestão de Serviços
Lt d a .
RJ
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46206.002467/2001-78
4700821
Agroindustria 
Carvalho
Lt d a
DF
. 2
46206.007935/2001-09
5329825
Ajato 
Construcoes
E
Servicos Ltda
DF
. 3
46206.001351/2001-11
2921952
Anatalicio Squinzani
DF
. 4
46206.001943/2001-33
2935724
Antenor 
De
Andrade
Franco
DF
. 5
46206.001964/2001-59
2851709
Antenor 
De
Andrade
Franco
DF
. 6
46206.006651/2001-97
4707184
Associacao Brasileira De
Camaras 
Municipais
(Abracam)
DF
. 7
46286.001068/2001-47
2927411
Basecon Construtora Ltda DF
. 8
46206.008455/2001-57
5331064
Bca Servicos Contabeis
Lt d a
DF
. 9
46286.001458/2001-17
2930358
Bonssai 
Cosmeticos
E
Perfumaria Ltda
DF
. 10
46206.010003/2001-35
4701666
Brasilia Tintas Ltda
DF
. 11
46286.000021/2001-66
2899132
Castilho & Mamede Ltda
DF
. 12
46206.007953/2001-82
4701186
Claudino Triacca
DF
. 13
46206.007090/2001-43
4702182
Coml 
De 
Produtos
Alimenticios 
Rei
Dos
Chocolates Ltda
DF
. 14
46286.000800/2001-61
2926814
Curso Laser Ltda
DF
. 15
46206.011540/2001-01
5337801
Delta 
Reforco 
Escolar
Lt d a
DF
. 16
46206.005109/2001-17
4705025
Deux Marie Boutique E
Confeccoes Ltda
DF
. 17
46206.001291/2001-37
2921898
Gelson Ferretti
DF
. 18
46206.002667/2001-21
4700988
Irene Vieira Barbosa De
Oliveira
DF
. 19
46206.004836/2001-67
4706781
Jansley Da Costa Sousa
DF
. 20
46206.009467/2001-07
5330742
Joao Fernandes Da Silva
DF
. 21
46206.001303/2001-23
2921987
Jose Admilson Da Silva
DF
. 22
46206.008363/2001-77
5329621
Jose Antonio Madureira
DF
. 23
46206.007125/2001-44
4702417
Microtec 
Sistemas
Industria E Comercio S/A
DF
. 24
46286.000932/2001-93
2899582
Msl Transportadora Ltda
DF
. 25
46206.005862/2001-11
2949334
Natalina Maria De Melo
DF
. 26
46286.001238/2001-93
2898501
Nort's Construcao Civil E
Transportes Ltda
DF
. 27
46286.001268/2001-08
2924951
Planalfrio 
Locacao 
De
Camaras Frigorificas Ltda
DF
. 28
46286.001103/2001-28
2929066
Planalto Color Servicos E
Produtos
DF
. 29
46206.006711/2001-71
5304733
Plantaflor 
Atacado
Distribuidor Ltda
DF
. 30
46206.007094/2001-21
5306124
Quimi Tec Servicos De
Desinfeccao De Dutos E
Do Ar Climatizado Ltda
DF
. 31
46206.007966/2001-51
2945991
Rem 
Bar
Restaurante
Lt d a
DF
. 32
46206.007967/2001-04
2946009
Rem 
Bar
Restaurante
Lt d a
DF
. 33
46286.000994/2001-03
2927764
Restaurante Tagua Ltda
DF
. 34
46206.010040/2001-43
5332303
Rlf-Estancia Santa
Clara
Industria 
E
Comercio
Lt d a
DF
. 35
46206.006648/2001-73
2949431
Sabor Amazonia Produtos
Alimenticios Ltda
DF
. 36
46206.003043/2001-21
4700961
Selmar Albano Gerlach
DF
. 37
46206.001415/2001-84
2949610
Sirio Muller
DF
. 38
46286.001335/2001-86
2925672
Slin Comercio Roupas E
Artefatos De Couro Ltda
DF
. 39
46206.007845/2001-18
5300673
Snn Comercial Ltda
DF
. 40
46206.008456/2001-00
5331072
Sphinge Delicias Arabes
Lt d a
DF
. 41
46286.000498/2001-41
2925516
Sporto Bar E Lanchonete
Lt d a
DF
. 42
46286.001211/2001-09
2929511
Tennis Import Comercio
De Calcados Eireli
DF
. 43
46206.002520/2001-31
2940841
Video Bis Comercio E
Representacoes Ltda
DF
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Coordenador-Geral
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO
DE EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2023
Torno público o resultado da segunda distribuição de recursos para o Bloco
de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades do Sistema Nacional de Emprego (Ação
Orçamentária 20JT), realizada conforme critérios estabelecidos na Resolução Codefat nº
721, de 30 de outubro de 2013 e na Resolução nº 963, de 23 de novembro de 2022,
para os entes parceiros do Sine elegíveis às transferências automáticas de recursos
comuns do FAT no exercício de 2023.
A plataforma TranfereGov.br estará aberta para envio do Plano de Ações e
Serviços, conforme modelo estabelecido na Portaria SPPE 8057/2019, pelo prazo de 60
(sessenta) dias.
MAGNO LAVIGNE
Secretário
ANEXO
.
Ente parceiro
Valor
. 1
Sine Estadual - Acre
R$ 50.615,27
. 2
Sine Estadual - Alagoas
R$ 173.223,66
. 3
Sine Estadual - Amapá
R$ 56.805,86
. 4
Sine Estadual - Amazonas
R$ 172.704,60
. 5
Sine Estadual - Bahia
R$ 2.306.973,62
. 6
Sine Estadual - Ceara
R$ 2.278.143,22
. 7
Sine Estadual - Distrito Federal
R$ 755.882,30
. 8
Sine Estadual - Espírito Santo
R$ 611.394,00
. 9
Sine Estadual - Goiás
R$ 1.720.109,67
. 10
Sine Estadual - Maranhão
R$ 454.251,49
. 11
Sine Estadual - Mato Grosso
R$ 1.280.283,41
. 12
Sine Estadual - Mato Grosso do Sul
R$ 1.311.914,38
. 13
Sine Estadual - Minas Gerais
R$ 4.927.975,43
. 14
Sine Estadual - Para
R$ 975.291,02
. 15
Sine Estadual - Paraíba
R$ 443.950,19
. 16
Sine Estadual - Paraná
R$ 7.380.314,95
. 17
Sine Estadual - Pernambuco
R$ 1.125.978,50
. 18
Sine Estadual - Piauí
R$ 214.300,53
. 19
Sine Estadual - Rio de Janeiro
R$ 1.464.138,30
. 20
Sine Estadual - Rio Grande do Norte
R$ 282.610,45
. 21
Sine Estadual - Rio Grande do Sul
R$ 4.485.862,37
. 22
Sine Estadual - Rondônia
R$ 138.997,77
. 23
Sine Estadual - Roraima
R$ 103.761,82
. 24
Sine Estadual - São Paulo
R$ 7.947.906,51
. 25
Sine Estadual - Sergipe
R$ 90.300,97
. 26
Sine Estadual - Tocantins
R$ 341.029,08
. 27
Sine Municipal - Arapiraca/AL
R$ 93.676,12
. 28
Sine Municipal - Belford Roxo/RJ
R$ 36.198,71
. 29
Sine Municipal - Belo Horizonte/BH
R$ 164.667,50
. 30
Sine Municipal - Campina Grande/PB
R$ 154.919,47
. 31
Sine Municipal - Campinas/SP
R$ 224.629,50
. 32
Sine Municipal - Campo Grande/MS
R$ 280.034,70
. 33
Sine Municipal - Caucaia/CE
R$ 101.790,13
. 34
Sine Municipal - Cuiabá/MT
R$ 137.000,76
. 35
Sine Municipal - Curitiba/PR
R$ 260.283,43
. 36
Sine Municipal - Feira de Santana/BA
R$ 89.920,13
. 37
Sine Municipal - Goiânia/GO
R$ 191.362,13
. 38
Sine Municipal - Imperatriz/MA
R$ 22.143,81
. 39
Sine Municipal - Itaboraí/RJ
R$ 36.804,02
. 40
Sine Municipal - Jaboatão dos Guararapes/PE
R$ 274.290,71
. 41
Sine Municipal - Joao Pessoa/PB
R$ 161.640,84
. 42
Sine Municipal - Joinville/SC
R$ 174.001,48
. 43
Sine Municipal - Londrina/PR
R$ 162.816,91
. 44
Sine Municipal - Maceió/AL
R$ 116,11
. 45
Sine Municipal - Manaus/AM
R$ 269.968,83
. 46
Sine Municipal - Maracanaú/CE
R$ 168.744,42
. 47
Sine Municipal - Maringá/PR
R$ 322.300,70
. 48
Sine Municipal - Mauá/SP
R$ 115.500,75
. 49
Sine Municipal - Niterói/RJ
R$ 8.640,31
. 50
Sine Municipal - Osasco/SP
R$ 582.173,75
. 51
Sine Municipal - Piracicaba/SP
R$ 108.430,24
. 52
Sine Municipal - Ponta Grossa/PR
R$ 463.227,49
. 53
Sine Municipal - Porto Alegre/RS
R$ 371.098,38
. 54
Sine Municipal - Recife/PE
R$ 89.008,27
. 55
Sine Municipal - Rio de Janeiro/RJ
R$ 252.349,19
. 56
Sine Municipal - Santo André/SP
R$ 79.250,44
. 57
Sine Municipal - São Bernardo do Campo/SP
R$ 259.503,00
. 58
Sine Municipal - São Carlos/SP
R$ 122.720,45
. 59
Sine Municipal - São Joao de Meriti/RJ
R$ 43.386,33
. 60
Sine Municipal - São Paulo/SP
R$ 2.331.994,38
. 61
Sine Municipal - Serra/ES
R$ 183.839,77
. 62
Sine Municipal - Sorocaba/SP
R$ 211.904,93
. 63
Sine Municipal - Uberaba/MG
R$ 154.227,23
. 64
Sine Municipal - Vila Velha/ES
R$ 109.366,56
. 65
Sine Municipal - Vitoria/ES
R$ 91.348,72
. T OT A L
R$ 50.000.000,00
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 15 DE MAIO DE 2023
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições,
considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica n° 1983
(25193425) e no Despacho de Revisão (25559561), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do
pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, Processo nº 46215.006070/2018-94,
de interesse da DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ
34.292.649/0001-45, nos termos do art. 6º, parágrafo único, e art. 12 da Portaria ME n°
5.570, de 08 de junho de 2021.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições,
considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica n° 1998 (SEI
25200636) e no Despacho de Revisão (SEI 25734405), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA
do pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, Processo nº 46208.010752/2015-
48, de interesse de MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 10.588.595/0007-97, nos termos
do art. 6º, parágrafo único, e art. 12 da Portaria ME n° 5.570, de 08 de junho de
2021.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições,
considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica n° 2008
(25214678) e Despacho de Revisão (25801053), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do
pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, Processo nº 19964.116420/2021-80,
de interesse da MUNDIAL ASSESSORIA PLENA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ
82.514.365/0003-60, nos termos do art. 6º, parágrafo único, e art. 12 da Portaria ME n°
5.570, de 08 de junho de 2021.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições,
considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica n° 2018
(25264378) e Despacho de Revisão (25716306), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do

                            

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