DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
10 46230.000554/2018-31
213835193
Celeiro
Comercio
Atacadista
e
Varejista
Lt d a
RJ
.
11 46230.000552/2018-42
213835177
Celeiro
Comercio
Atacadista
e
Varejista
Lt d a
RJ
.
12 46230.000547/2018-30
213832780
Celeiro
Comercio
Atacadista
e
Varejista
Lt d a
RJ
.
13 46230.000551/2018-06
213835142
Celeiro
Comercio
Atacadista
e
Varejista
Lt d a
RJ
.
14 46230.004688/2018-21
215456564
Centro de Formacao de
Condutores
Lagoa
de
Marica Ltda
RJ
.
15 46230.002164/2016-34
209260556
Fernit Maquinas Soldas e
Ferramentas Ltda - Me
RJ
.
16 46230.005984/2018-40
215869362
GH Promocoes e Eventos
Lt d a
RJ
.
17 46215.020326/2017-95
213445395
Hercules
-Vigilancia
e
Seguranca Ltda
RJ
.
18 46215.020746/2017-71
213484722
Hercules
-Vigilancia
e
Seguranca Ltda
RJ
.
19 46215.023318/2017-09
213705061
Hercules
-Vigilancia
e
Seguranca Ltda
RJ
.
20 46230.001866/2018-62
214354334
Ingredion
Brasil
Ingredientes
Industriais
Lt d a
RJ
.
21 46230.006116/2018-87
215894294
Jose
Carlos
Antunes
Fe r r e i r a
RJ
.
22 46230.006115/2018-32
215894421
Jose
Carlos
Antunes
Fe r r e i r a
RJ
.
23 46215.006405/2011-06
23234148
Mmartan Textil Ltda
RJ
.
24 46215.016197/2017-31
212983962
Pedra
Vigilancia
&
Seguranca
Empresarial
Lt d a
RJ
.
25 46228.001420/2018-87
214762904
Viacao Siqueira Ltda.
RJ
.
26 46228.001237/2016-10
209300183
VS Brasil
Seguranca e
Vigilancia - Eireli
RJ
.
27 46226.000735/2019-16
217051006
Sind.
dos
Trabs.
Na
Movimentçaão
de
Mercadorias em Geral do
Estado do TO
TO
.
28 46226.000734/2019-63
217050972
Sind.
dos
Trabs.
Na
Movimentçaão
de
Mercadorias em Geral do
Estado do TO
TO
.
29 46226.001915/2019-15
217720684
Sind.
dos
Trabs.
Na
Movimentçaão
de
Mercadorias em Geral do
Estado do TO
TO
.
30 46226.001916/2019-51
217721052
Sind.
dos
Trabs.
Na
Movimentçaão
de
Mercadorias em Geral do
Estado do TO
TO
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
E M P R ES A
UF
.
1 46226.000736/2019-52
201.373.122
Sind.
dos
Trabs.
Na
Movimentçaão
de
Mercadorias em Geral do
Estado do TO
TO
.
2 46226.001917/2019-04
201.457.04
Sind.
dos
Trabs.
Na
Movimentçaão
de
Mercadorias em Geral do
Estado do TO
TO
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
E M P R ES A
UF
.
1 46017.007031/2017-60
201.039.761-
TRet
nº
201.356.007
Daniel
dos
Santos
Moreira
PA
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.115265/2020-34
220163286
Associacao Comercial do
Ceara
CE
.
2 46205.000584/2017-74
211152391
Brandao Filhos
Fortship
Agencia Maritima Ltda
CE
.
3 14152.013050/2020-80
219160155
Cascaju
Agroindustrial
Lt d a
CE
.
4 46205.007757/2019-47
217669719
Fazenda Amway Nutrilite
do Brasil Ltda
CE
.
5 14152.099967/2020-63
220010307
Gheller Churrascaria Ltda
CE
.
6 14152.013437/2021-17
220455503
Pentagonal Consultoria e
Investimentos Eireli
CE
.
7 14152.013438/2021-61
220455511
Pentagonal Consultoria e
Investimentos Eireli
CE
.
8 14152.013439/2021-14
220455520
Pentagonal Consultoria e
Investimentos Eireli
CE
.
9 14152.013440/2021-31
220455538
Pentagonal Consultoria e
Investimentos Eireli
CE
.
10 14152.010821/2020-87
219137820
Record Engenharia Ltda
CE
.
11 46205.010594/2019-80
218348592
Trade Pneus Ltda
CE
.
12 46207.010372/2018-66
216203783
Conselho
Regional
de
Enfermagem do Espirito
Santo
ES
.
13 14152.110471/2020-58
220115346
Associacao
Beneficente
Douradense
MS
.
14 46653.001167/2019-22
216865247
Alimentos Mix Com. de
Prod. Alimentícios- Eireli
MT
.
15 46653.001170/2019-46
216865646
Alimentos Mix Com. de
Prod. Alimentícios- Eireli
MT
.
16 46653.002707/2019-95
217342086
Arcos Dourados Comercio
de Alimentos Ltda
MT
.
17 46653.002816/2019-11
217359817
Atalaia
Comercio
de
Combustiveis Ltda
MT
.
18 46653.006219/2018-76
215914759
Francisco
José
de
Carvalho Neto
MT
.
19 46653.006223/2018-34
215901126
Francisco
José
de
Carvalho Neto
MT
.
20 46653.002301/2019-11
217222587
Mario
Vicente
Sponchiado
MT
.
21 46653.006825/2018-91
216265762
Martins & Martins Ltda
MT
.
22 46653.000835/2019-02
216776392
Martins Rosa & Cia Ltda
MT
.
23 46653.005119/2019-11
218208685
Miratu
Transportes
e
Logistica Ltda
MT
.
24 46653.005120/2019-38
218208669
Miratu
Transportes
e
Logistica Ltda
MT
.
25 46653.000710/2019-74
216748241
Pantanal
Comercio
de
Alimentos Eireli
MT
.
26 46306.000952/2018-27
216122741
Posto
Jardim
Paredao
Lt d a
MT
.
27 46653.005547/2019-36
218390416
Premoldados Zortea Ltda
MT
.
28 46653.005812/2018-03
215930274
Rodomax
Comércio
de
Combustíveis Ltda
MT
.
29 46653.005480/2019-30
218345585
Viacao Juina Ltda
MT
.
30 14152.161211/2021-21
218995270
Massape
Industria
de
Artefatos Ceramicos Ltda
PA
.
31 14152.015560/2021-72
220476730
Amparo
Feminino
de
1912
RJ
.
32 14152.120898/2020-64
220219613
Armazem do Grao Ltda
RJ
.
33 46670.002056/2015-00
207489301
Associacao
Desportiva
Cabofriense "ADC"
RJ
.
34 46670.000723/2019-35
217055320
Berfran
Consultoria
e
Projetos Eireli
RJ
.
35 14152.125461/2020-17
220265241
Big Vitoria 2018 Bijuterias
Lt d a
RJ
.
36 14152.116420/2020-30
220174831
Casa
de
Repouso
Despertar Eireli
RJ
.
37 46215.002895/2019-11
216773288
Congelados da Sonia Ltda RJ
.
38 14152.125186/2020-31
220262497
Jose Helio Rodrigues de
Andrade
RJ
.
39 46215.004425/2018-19
214234428
Jose Mario Pinheiro Pinto RJ
.
40 14152.004834/2020-17
219078416
Leitura
Via
Parque
Comercio de Livros Ltda
RJ
.
41 47427.001131/2018-02
215493605
Nova
Geracao
Comestiveis Ltda
RJ
.
42 46215.016487/2018-65
215843509
Ponto
Midia
Projecoes
Lt d a
RJ
.
43 14152.001641/2021-95
220337543
Pronil Casa de Saude e
Pronto Socorro Infantil
Lt d a
RJ
.
44 14152.001673/2021-91
220337861
Pronil Casa de Saude e
Pronto Socorro Infantil
Lt d a
RJ
.
45 14152.003788/2020-39
219068046
Quimisa
Galvanizacao
Lt d a
RJ
.
46 14152.092734/2020-30
219937974
Renaver
Comercio
de
Roupas Ltda.
RJ
.
47 46215.007715/2018-14
214675742
Rio de Janeiro Refrescos
Lt d a
RJ
.
48 46215.008139/2019-03
217411452
SBF
Comercio
de
Produtos Esportivos Ltda
RJ
.
49 46215.008140/2019-20
217411461
SBF
Comercio
de
Produtos Esportivos Ltda
RJ
.
50 46215.008141/2019-74
217411479
SBF
Comercio
de
Produtos Esportivos Ltda
RJ
.
51 46215.008142/2019-19
217411487
SBF
Comercio
de
Produtos Esportivos Ltda
RJ
.
52 46215.005045/2019-74
217026869
Transrefer Transporte
e
Logistica Ltda
RJ
.
53 14152.100296/2020-91
220013594
Luiz Carlos da Silva
SC
.
54 46220.001676/2019-45
216906610
Sinario
Industria
de
Sinalizacao Viaria Ltda
SC
.
55 46220.001677/2019-90
216906831
Sinario
Industria
de
Sinalizacao Viaria Ltda
SC
.
56 46220.001678/2019-34
216900468
Sinario
Industria
de
Sinalizacao Viaria Ltda
SC
.
57 46473.001455/2018-14
214188591
Ascendant Comercio
de
Veiculos Ltda
SP
.
58 46473.001276/2018-87
214151425
Good Job - Seguranca e
Vigilancia
Patrimonial
Lt d a .
SP
.
59 46263.003129/2018-17
215977289
Transzero Transportadora
de Veiculos Ltda
SP
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
E M P R ES A
UF
.
1 14185.001873/2021-66
201.887.576
Pentagonal Consultoria e
Investimentos Eireli
CE
.
2 14185.022155/2020-42
201.868.393
Município de Madeiro
PI
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.045029/2020-43
219478503
Viacao Santana Ltda
PI
.
2 14152.073627/2021-93
221039872
Marbela Distribuidora de
Bebidas Ltda
RJ
.
3 46215.010221/2018-17
215036727
Medise
Medicina
Diagnostico
e
Servicos
S.A
RJ
.
4 14152.061243/2021-28
220916161
Mercado Sao Fernando 10
Lt d a
RJ
.
5 14152.007633/2021-52
220397465
Vigban
Empresa
de
Vigilancia
Bancaria
Comercial e Industria
RJ
.
6 46257.001176/2019-96
217103375
SC1
Desenvolvimento
Imobiliario Spe Ltda
SP
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.042436/2021-80
220741824
Arlanexeo Brasil S.A.
RJ
.
2 47427.000053/2018-11
213771560
Fruticola RDC Comércio
de Frutas Ltda.
RJ
.
3 14152.081161/2020-19
219822247
Hospital São Vicente de
Paulo
RJ
Fechar