DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.792, de 21 de Agosto de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)JORGE LUIZ LACERDA DA CRUZ, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Gerente, s ímbolo ETICE-III, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir da 
data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Jose Valdeci Reboucas
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0018/2023-ETICE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JORGE LUIZ LACERDA DA 
CRUZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ETICE-III, para ter exercício no(a), Gerência de Pesquisa, Desenvolvimento e 
Inovação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Jose Valdeci Reboucas
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA N°021/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, 
matrícula 001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 17 a 21 de maio de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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ANEXO I1. À ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE POSSE
Aos 24 dias do mês de abril de 2023, o Sr. José Juarez Diógenes Tavares, brasileiro, casado, economista, nascido em 19 de março de 1954, inscrito no CPF sob 
o nº. 073.799.273-53 e RG nº. 97002347183 – SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Luiza Miranda Coelho, nº 414, bairro: Luciano Cavalcante – Fortaleza/
CE – CEP 60.811-100 foi eleito como Conselheiro de Administração da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 
23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para completar o 
mandato de 2 (dois) anos do substituído, o Sr. João Marcos Maia, com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2024; nos termos da ata 
da Reunião da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, a qual, tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse.
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse.
O Conselheiro ora eleito declara que (a) não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, 
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, 
como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) 
não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais 
requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 24 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
Mesa:
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO
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ANEXO I2. À ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE POSSE
Aos 24 dias do mês de abril de 2023, o Sr. Alfredo José Pessoa de Oliveira, brasileiro, casado, professor universitário, nascido em 13 de abril de 1966, 
inscrito no CPF sob o nº. 293.855.203-34 e RG nº. 702767-83 – SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Valdetário Mota, nº 1572, Apto 1301, bairro: Cocó 
– Fortaleza/CE – CEP 60.192-300 foi eleito como Conselheiro de Administração da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará 
sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, 
para completar o mandato de 2 (dois) anos da substituída, a Sra. Jessika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira, com término no dia 19 (dezenove) do 
mês de novembro do ano de 2024; nos termos da ata da Reunião da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, a qual, tendo tomado posse de seu 
cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse.
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse.
O Conselheiro ora eleito declara que (a) não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, 
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, 
como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) 
não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais 
requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
Mesa:
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO
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CNPJ N°03.773.788/0001-67
NIRE N°23300033531
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2023
1. Data, Hora e Local: Realizada em 24 de abril de 2023, às 15 horas, na sede social da Empresa, na Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do Tauape – 
CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade 
do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença.
3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, e secretariado pelo Sr. MARCOS 
HELANO MARTINS CARNEIRO.
4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para:
(i) deliberar acerca da alteração do Conselho de Administração;
(ii) deliberar acerca da recondução do Conselho Fiscal da Etice