DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer 
restrições ou ressalvadas, deliberaram o quanto segue:
5.1. Aprovar a lavratura da ata da presente assembleia geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do §1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76.
5.2. Alterar a composição do Conselho de Administração da Etice, com mandato de 02 (dois) anos, a contar de 19 de novembro de 2022, em conformidade 
com o disposto na Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2022, no art. 23 do Decreto Estadual nº. 32.792, de 21 de agosto 
de 2018 e art. 132, Inciso III, da Lei 6.404/76, conforme o disposto a seguir:
5.2.1. Retira-se do Conselho de Administração o Sr. João Marcos Maia e, em substituição, passa a fazer parte do referido conselho o Sr. José Juarez Diógenes 
Tavares, brasileiro, casado, economista, nascido em 19 de março de 1954, inscrito no CPF sob o nº. 073.799.273-53 e RG nº. 97002347183 – SSP/CE, resi-
dente e domiciliado na Rua Luiza Miranda Coelho, nº 414, bairro: Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE – CEP 60.811-100, o qual aceita a presente nomeação 
e eleição, conforme Termo de Posse anexo à presente Ata – Anexo I1.
5.2.2. Retira-se do Conselho de Administração a Sra Jessika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira e, em substituição, passa a fazer parte do refe-
rido conselho o Sr. Alfredo José Pessoa de Oliveira, brasileiro, casado, professor universitário, nascido em 13 de abril de 1966, inscrito no CPF sob o nº. 
293.855.203-34 e RG nº. 702767-83 – SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Valdetário Mota, nº 1572, Apto 1301, bairro: Cocó – Fortaleza/CE – CEP 
60.192-300, o qual aceita a presente nomeação e eleição, conforme Termo de Posse anexo à presente Ata – Anexo I2.
5.3. Reconduzir os membros do Conselho Fiscal da Etice, Liano Levy Almir Gonçalves – Suplente, Fábio Silva Duarte – Titular, Paulo Sérgio Rocha – Suplente, 
Marcelo de Sousa Monteiro – Titular, José Otacílio de Assis Júnior – Suplente, Maria Ruth de Menezes Teles – Titular, Raphael Herbster Martin – Suplente, 
Otacílio Valentim Andrade – Titular e Manoel Oderno do Nascimento – Suplente, com mandato de 02 (dois) anos, a contar de 11 de março do corrente ano, 
em conformidade com o disposto no art. 31, parágrafo 1º do Decreto Estadual nº. 32.792, de 21 de agosto de 2018 e art. 132, Inciso III, da Lei 6.404/76.
6. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, 
que, lida e achada conforme, foi assinada.
Mesa:
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XV Nº080, FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. 
Onde se lê: 46200002.04.122.211.20760.03.33909200.1.501.1200070.1 Leia-se: 46200002.04.122.211.20760.03.33903900.1.501.1200070.1 EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 08 de maio de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210022 de interesse da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Segurança Patrimonial da CIPP 
S/A. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22822021, 
até o dia 29/05/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220589
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220589, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano de profissionais de saúde na categoria Técnico em Radiologia. 
MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5892022, até 
o dia 29/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230001, de interesse da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – 
ZPECEARÁ, cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículos, sem combustível, sem motorista, todos devidamente regularizados e com documentação, 
impostos e seguros atualizados e com no máximo 02 anos de fabricação/uso e franquia com quilometragem livre, para serem utilizados em todo território 
nacional, mediante requisição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6142023, até o dia 29/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
IG Nº1214292000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230006 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de carteiras escolares para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5232023, até o dia 29/05/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230008 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos para Aferição e Diagnósticos dos Equipamentos Eletro-
mecânicos dos Sistemas de Água e Esgoto operados pela CAGECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6552023, até o dia 29/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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