DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0192/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LEANDRO MOTA MONTEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0193/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARCOS HAMILTON SILVA MELO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Manutenção , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0194/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MONIQUE ANNE DE FATIMA ARRAES BARREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Administração Prisional , unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0195/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Segurança e Vigilância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0196/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)REYDIEVERTON SILVA DE CARVALHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade 
Prisional I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga , unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº252/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor 
BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 126237-1-2, lotado no Hospital e Santório Penal Professor 
Otávio Lobo - HSPPOL, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada 
nas Notas de Empenhos nº s 0664 e 0666, constante do processo NUP nº 18001.002309/2023-94. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA SEAP N°002/2023 O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente 
ao mês de MAIO 2023. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Fortaleza-CE, 05 de maio de 2023
Waldemir Catanho de Sena Júnior
SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEAP  N°002/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL 
MARIO MAGNO DE OLIVEIRA SILVA
COORDENADOR
30000021 
15,00
22
330,00
JOSÉ GERARDO INÁCIO DA SILVA 
COORDENADOR
3000003X
15,00
22
330,00
 
 
 
 
 
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº047/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso 
III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso VIII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; bem como o art. 4º, inciso VIII do Anexo I do Decreto 
Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, e Art. 7º do Decreto Estadual nº 33.097, de 10 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 11 de junho de 2019, e Art. 7º da Lei Estadual nº 14.335, de 29 de abril de 2009, art. 7º, que dispõe sobre a regulamentação da criação da Unidade de 
Gerenciamento do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação a Mudanças Climáticas - Programa Águas do 
Sertão/UGP PAS II, RESOLVE CONCEDER ao servidor ANTONIO NEGREIROS BASTOS NETO, matrícula nº 3001931-8, a título de Gratificação 
pelo Desempenho da Atividade de Gerenciamento de Projetos, lotado na Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento Básico em Localidades 
Rurais do Estado do Ceará: Adaptação a Mudanças Climáticas - Programa Águas do Sertão/UGP PAS II, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria 
das Cidades, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza (CE), 12 de maio de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº048/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso 
III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso VIII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; bem como o art. 4º, inciso VIII do Anexo I do Decreto 
Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, e Art. 7º do Decreto Estadual nº 30.598, de 14 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 
de julho de 2011, e Art. 7º da Lei Estadual nº 14.335, de 29 de abril de 2009, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto Cidades do 
Ceará (Litoral Leste/Jaguaribe e Sobral/Ibiapaba); alterado pelo Decreto Estadual nº 31.322, de 31 de outubro de 2013, que altera a Estrutura Organizacional 
da Secretaria das Cidades (SCIDADES), RESOLVE CONCEDER, ao servidor JOÃO PAULO SARAIVA CAVALCANTE, matrícula nº 3001821-4, a