DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
nº 036.062.043-45, residente e domiciliado na Rua Pedro Gomes Araújo, nº 706, Centro, CEP: 63.515-000, Quixelô-CE, doravante denominado CONVE-
NENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando 
em 18/12/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.048.554,24 ( hum milhão, quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superin-
tendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR (Prefeito do Município de Quixelô – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0081/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: GERTECE ENGENHARIA LTDA – EPP. OBJETO: Contratação 
de Serviços de Instalações e Melhorias Operacionais Elétricas com Fornecimento de Materiais e Equipamento para atender prioritariamente os Sistemas de 
Abastecimento de Água e Esgoto Operados pelas Unidades de Negócio do Interior da Superintendência Norte (SNN - UNBAC, UNBCL, UNBSI e UNBME), 
e pontualmente ou de forma emergencial as Unidades de Negócio da Superintendência Sul, por demanda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº 20220045 – CAGECE - Contrato nº 81/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0925.000024/2022-43 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 36 (trinta e 
seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 5.997.000,00 (cinco milhões e novecentos e noventa e sete reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio da Cagece e Orlando Gerardo Rangel Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0085/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: MEC-Q COMERCIO E SERVIÇOS DE METROLOGIA 
INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: os Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva para Calibração de Medidas Materializadas de Volumes (MMV) 
das Bancadas de Verificação de Hidrômetros, do Laboratório de Hidrometria da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220183 - 
Contrato nº 85/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0707.000164/2022-40-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias. 
VALOR GLOBAL: R$ 167.900,00 (cento e sessenta e sete mil e novecentos reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: recursos próprios da Cagece – Fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 2 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Mario Francisco Cia, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 177ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 09:05 do dia 03/05/2023, teve início a 177ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa 
Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento 
Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima e do Diretor de Inovação, Jorge B. 
Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) autorizar a participação da Funcap no Edital para manifestação de interesse (2023) 
em Bolsas de Estudo em Ciências da Vida e da Saúde (doenças emergentes infecciosas) – um cofinanciamento de doutorado pela França e pelo Brasil; (2) 
autorizar a adesão da Funcap à Chamada Transnacional Conjunta Biodiversa+ 2022-2023/ BiodivMon, Parceria Europeia de Biodiversidade implementada no 
âmbito do programa de pesquisa e inovação Horizon Europe, a qual tem por objetivo apoiar projetos de pesquisa e inovação sobre o monitoramento transna-
cional da biodiversidade e mudança do ecossistema para a ciência e a sociedade, promovendo a integração das ciências naturais, ciências técnicas e ciências 
humanas; (3) autorizar a concessão de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para execução de parte do projeto “A Universidade Indo à Escola”, de coordenação 
do pesquisador Geová Maciel de Alencar Filho, em especial para viabilizar a publicação do livro intitulado “Alice no País da Relatividade”; (4) autorizar a 
concessão de R$ 30.710,00 (trinta mil setecentos e dez reais) para financiar a “V Olimpíada de Matemática das Instituições Federais”, que será sediada no 
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – campus Fortaleza, nos moldes apresentados no ofício nº 82/2023/PRPI/REITORIA-
-IFCE, no período de 19 a 21 de maio de 2023; (5) autorizar a concessão de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para realização do 9º Simpósio Internacional de 
Pterossauros, que acontecerá na Universidade Regional do Cariri, no período de 21 a 24 de junho de 2023. FUNCAP, em Fortaleza, 03 de maio de 2023. 
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) REITOR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 03 de Fevereiro de 2023, da designação de TERESA 
RACHEL COSTA DE OLIVEIRA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário O4cial do Estado de 23 
de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Pró-Reitor de Planejamento e Avaliação 
Institucional, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Francisco do O de Lima Junior
REITOR
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: ELEVADORES UNIÃO LTDA. OBJETO: 
Aquisição do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em uma plataforma elevatória da marca Daiken, modelo AC08. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2023/11816 nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: A 
partir da data de sua assinatura, válido por 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 15.850,00 (quinze mil, oitocentos e cinquenta reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: CUSTEIO FINALÍSTICO: 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100000.0 / Código Reduzido: 4585.. DATA DA ASSI-
NATURA: 28 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco do O’ de Lima Júnior – Presidente e José Helder Silveira de Almeida – Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°869/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 01771363/2023- 04108401/2023- 03785124/2023- 03788360/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de encontro presencial de interesse da FUNECE, 
concedendo-lhes diárias conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, 
de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE