DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0010/2023-SEDIH - O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.371 de 03 de Abril de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARIA JUCILEIDE 
VASCONCELOS CRONEMBERGER, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Célula de Gerenciamento das Casas de Mediação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS 
DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0011/2023-SEDIH - O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.371 de 03 de Abril de 2023, RESOLVE DESIGNAR JOSIVALDO 
BESERRA DELFINO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Centro de Referência em 
Direitos Humanos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 
11 de maio de 2023.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2023-SEDIH - O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.371 de 03 de Abril de 2023, RESOLVE DESIGNAR RICARTH JOAD-
GERY PEREIRA AMORIM, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula 
Financeira-Contábil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 
11 de maio de 2023.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM N°14/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do III Encontro da 
Iniciativa Fortalecimento da Atuação dos Coordenadores Escolares – FACE, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 
4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº14/2023, 25 DE ABRIL DE 2023
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
PAULO MATEUS SOUSA 
PINHEIRO/ 30315219
02 A 05/05/2023
CAMOCIM/FORTALEZA/
CAMOCIM
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 243,27
R$ 243,27
DIOGO ROCHA 
DOMINGOS/ 97942897
02 A 05/05/2023
CAMOCIM/FORTALEZA/
CAMOCIM
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 243,27
R$ 243,27
MARIA ERLANDIA 
MORAES/ 48024017
05/05/2023
FORTALEZA/CRUZ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 67,98
R$ 67,98
LUCIANA PINTO 
COSTA/ 30428919
03 A 05/05/2023
ITAREMA/FORTALEZA/
ITAREMA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 111,04
R$ 111,04
DAIANE SILVEIRA 
ALBUQUERQUE/ 979359-2-0
03 A 05/05/2023
CRUZ/FORTALEZA/CRUZ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 128,31
R$ 128,31
MARIA CRISTINA DE 
SÁ/ 478623-1-0
02 A 05/05/2023
TIANGUÁ/FORTALEZA/
TIANGUÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 182,65
R$ 182,65
MAHRA DANYELLY PINTO 
FARIAS/ 30213211
02 A 05/05/2023 CARNAUBAL/FORTALEZA/
SÃO BENEDITO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 211,69
R$ 211,69
LENNA FERNANDES 
DOS ANJOS/ 30256611
02 A 05/05/2023
UBAJARA/FORTALEZA/
UBAJARA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 192,38
R$ 192,38
CLAUDIANE ELEUTÉRIO 
FREIRE DE SALES/ 16068314
02 A 05/05/2023
TIANGUÁ/FORTALEZA/
TIANGUÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 182,65
R$ 182,65
MARIA HELENA FERREIRA 
LIMA/ 479581-1-3
02 A 05/05/2023
MUCAMBO/FORTALEZA/
MUCAMBO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 144,09
R$ 144,09
THYAGO TEIXEIRA 
FARIAS/ 481166-1-2
03 A 05/05/2023
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 134,20
R$ 134,20
JITANA APARECIDA BORGES 
ANANDA/ 1305388-1-1
03 A 05/05/2023
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 134,20
R$ 134,20
FRANCISCO GERSON LIMA 
MUNIZ/ 479670-1-5
03 A 05/05/2023
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 134,20
R$ 134,20
JUCILEIDE ALCÂNTARA 
CAVALCANTE/ 121875-1-3
03 A 05/05/2023
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 134,20
R$ 134,20
STÊNIO PINHEIRO 
RODRIGUES/ 479.087-1-X
02 A 05/05/2023
JAGUARIBE/FORTALEZA/
JAGUARIBE
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 175,45
R$ 175,45
JOSEANE LIMA MUNIZ/ 
480.881-1-2
02 A 05/05/2023
JAGUARIBE/FORTALEZA/
JAGUARIBE
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 175,45
R$ 175,45
TUANY LOPES DE OLIVEIRA 
REIS/ 302717-1-8
03 A 05/05/2023
QUIXADÁ/FORTALEZA/
QUIXADÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 70,70
R$ 70,70
NAYARA LIMA DOS 
SANTOS/ 978684-1-7
03 A 05/05/2023
QUIXADÁ/FORTALEZA/
QUIXADÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 70,70
R$ 70,70
LIDUINA NOGUEIRA DE 
OLIVEIRA/ 121454-1-1
03 A 05/05/2023
QUIXADÁ/FORTALEZA/
QUIXADÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 70,70
R$ 70,70
ANTÔNIA REJANI DE ARAÚJO 
MARQUES/ 12062818
02 A 05/05/2023
CRATEÚS/FORTALEZA/
CRATEÚS
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 168,74
R$ 168,74
VIVIANE VASCONCELOS 
LIMA MATOS/ 30241517
02 A 05/05/2023
CRATEÚS/FORTALEZA/
CRATEÚS
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 168,74
R$ 168,74
FRANCISCA JAMIRES MENDES 
DE CARVALHO LIMA/ 30607694
02 A 05/05/2023
NOVA RUSSAS/ 
FORTALEZA/
NOVA RUSSAS
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 172,09
R$ 172,09
ALCIMEIRE CORIOLANO 
GONÇALVES/ 12069111
02 A 05/05/2023
TAMBORIL/FORTALEZA/
TAMBORIL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 135,41
R$ 135,41
PAULO ANTÔNIO NOGUEIRA 
JÚNIOR/ 303547-1-0
03 A 05/05/2023
SENADOR POMPEU/
FORTALEZA/ 
SENADOR POMPEU
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 142,23
R$ 142,23
FRANCISCA NAYANE DE 
SOUSA/ 302886-1-0
03 A 05/05/2023
SENADOR POMPEU/
FORTALEZA/ 
SENADOR POMPEU
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 142,23
R$ 142,23
LEIDIANA RODRIGUES 
DO VALE/ 301390-1-1
03 A 05/05/2023
PEDRA BRANCA/
FORTALEZA/ 
PEDRA BRANCA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 125,39
R$ 125,39
ANTÔNIA VERA LÚCIA 
DA SILVA/ 15889616
02 A 05/05/2023
TAUÁ/FORTALEZA/TAUÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 163,09
R$ 163,09
JOÃO GLÁUCIO SIQUEIRA 
MATOS/ 97942412
02 A 05/05/2023
TAUÁ/FORTALEZA/TAUÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 163,09
R$ 163,09
PEDRO SOARES 
MAGALHÃES/ 48262945
02 A 05/05/2023
TAUÁ/FORTALEZA/TAUÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 163,09
R$ 163,09
JOSÉ LOPES PEDRO/ 301860-1-X
02 A 05/05/2023
ORÓS/FORTALEZA/ORÓS
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 181,93
R$ 181,93