DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender
a demanda das Unidades subordinadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Icapuí.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para
custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora
aditado, será de R$ 39.770,18 (trinta e nove mil, setecentos e setenta reais e dezoito centavos), tendo um saldo de R$ 14.829,82 (quatorze mil, oitocentos e
vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um valor global de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), conforme justificativa
exarada nas Oficio nº 0177/2023-COFIN/SEDUC, às fls. 02, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 04 e IG nº 1233426, constante dos
autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a partir de 01 de junho de 2023 até 31 de maio de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original.; XII - DATA: 05 MAIO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ MARCELO
DA SILVA - Representante do SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza 10 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 75/2023/PROCESSO Nº01572123/2023 E 02791783/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG
Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
DE NOVA RUSSAS, com sede na Rua Dr. Almir Farias, 110, Centro, Nova Russas/Ceará, CEP: 62.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.690.399/0001-
29, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA, brasileiro, portador(a) da Carteira
de Identidade Nº 233892412 SSP-SP e do CPF nº 260.141.493-68, residente e domiciliado em Nova Russas/CE, têm entre si justa e acordada a celebração
do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE NOVA RUSSAS, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou
coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Nova Russas. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o
art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze)
meses contados a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos acima poderão ser prorrogados de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº
8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa.. VALOR GLOBAL: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas: Tesouro Estadual: 22100022.12.362.433.20112.12.339
039.1.5009100000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.433.20112.12.339039.1.5419200000.1 Modalidade: Ensino Médio Tesouro Estadual: 22100022.12.362.
434.20119.12.339039.1.5009100000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.434.20119.12.339039.1.5419200000.1 Modalidade: Educação Tempo Integral Tesouro
Estadual: 22100022.12.362.441.20123.12.339039.1.5009100000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.441.20123.12.339039.1.5419200000.1 Modalidade: Educação
Profissional . DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE,
FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA - Representante legal da empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Luciely de Brito Pereira, 2. Ilegível.
Fortaleza 08 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 118/2023/PROCESSO NºS01219920/2023 E 04016639/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua
Paulo Esteferson Bezerra , 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-
CE, e do CPF n° 901.272.933-53, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as
cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Contratação de empresa terceirizada, cujos empregados são regidos pelo regime da Consolidação das Leis
Trabalhistas – CLT, para prestação de mão de obra terceirizada para atender as necessidades das áreas de Auxiliar de Serviços Gerais, Cuidador, Copeiro,
Porteiro, Merendeira, Eletricista, Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Intérprete de Libras, Terapeuta Ocupacional, Motorista e Suporte Operacional
de Hardware e Software, Lote I, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA, indepen-
dente de transcrição. Lote I. ITEM: 1 ESPECIFICAÇÃO: Auxiliar de serviços gerais CBO: 5143-20 CARGA HORÁRIA: 44 h semanal QUANT.661 ITEM:
2 ESPECIFICAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CBO: 2516-05 CARGA HORÁRIA: 30 h semanal QUANT.11 ITEM: 3 ESPECIFICAÇÃO: PSICÓLOGO
CBO: 2515-10 CARGA HORÁRIA: 30 h semanal QUANT.12 ITEM: 4 ESPECIFICAÇÃO:TERAPEUTA OCUPACIONAL CBO: 2239-05 CARGA
HORÁRIA: 30 h semanal QUANT.11 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação n.º 08/2023,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias com cláusula resolutiva, contado a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. 9.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de
180(cento e oitenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 14.185.829,82 (quatorze milhões, cento e
oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ENSINO MÉDIO – TESOURO Dotação Funcional 5529 22100022.12.362.433.20112.01.339034.1.5009100000.0 7319 22100022.12.362.433.20112.02.3
39034.1.5009100000.0 5431 22100022.12.362.433.20112.03.339034.1.5009100000.0 3962 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5009100000.0 2344
22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5009100000.0 8729 22100022.12.362.433.20112.06.339034.1.5009100000.0 7288 22100022.12.362.433.20112
.07.339034.1.5009100000.0 8977 22100022.12.362.433.20112.08.339034.1.5009100000.0 7127 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.5009100000.0
11999 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.5009100000.0 7285 22100022.12.362.433.20112.11.339034.1.5009100000.0 11859 22100022.12.362.43
3.20112.12.339034.1.5009100000.0 5471 22100022.12.362.433.20112.13.339034.1.5009100000.0 10269 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1.50091
00000.0 Dotação Funcional 2253 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5009100000.0 10415 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5009100000.0
2238 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5009100000.0 12103 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5009100000.0 5429 22100022.12.362.433
.20112.05.339037.1.5009100000.0 10264 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5009100000.0 796 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5009100
000.0 8736 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5009100000.0 5448 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.5009100000.0 3804 22100022.12.362
.433.20112.10.339037.1.5009100000.0 8883 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5009100000.0 10265 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.50
09100000.0 12049 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5009100000.0 12119 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL – TESOURO: Dotação Funcional 5467 22100022.12.362.441.20123.01.339034.1.5009100000.0 3880 22100022.12.362.441.20123.02.3
39034.1.5009100000.0 561 22100022.12.362.441.20123.03.339034.1.5009100000.0 623 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.5009100000.0 8799
22100022.12.362.441.20123.05.339034.1.5009100000.0 2236 22100022.12.362.441.20123.06.339034.1.5009100000.0 596 22100022.12.362.441.20123.0
7.339034.1.5009100000.0 640 22100022.12.362.441.20123.08.339034.1.5009100000.0 7117 22100022.12.362.441.20123.09.339034.1.5009100000.0 8845
22100022.12.362.441.20123.10.339034.1.5009100000.0 780 22100022.12.362.441.20123.11.339034.1.5009100000.0 7320 22100022.12.362.441.20123.1
2.339034.1.5009100000.0 3846 22100022.12.362.441.20123.13.339034.1.5009100000.0 730 22100022.12.362.441.20123.14.339034.1.5009100000.0
Dotação Funcional 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5009100000.0 12088 2210
0022.12.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 5470 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.3
39037.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 5491
22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 727 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.1
0.339037.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 743
22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO:
Dotação Funcional 12120 22100022.12.122.211.20763.15.339034.1.5009100000.0 Dotação Funcional 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.500
9100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL): Dotação Funcional 4006 22100022.12.362.434.20119.02.339034.1.5699200000.1 7287 22100022
.12.362.434.20119.03.339034.1.5699200000.1 12026 22100022.12.362.434.20119.04.339034.1.5699200000.1 7212 22100022.12.362.434.20119.05.3390
34.1.5699200000.1 4004 22100022.12.362.434.20119.06.339034.1.5699200000.1 555 22100022.12.362.434.20119.07.339034.1.5699200000.1 7113 2210
0022.12.362.434.20119.08.339034.1.5699200000.1 11886 22100022.12.362.434.20119.09.339034.1.5699200000.1 5450 22100022.12.362.434.20119.10.
339034.1.5699200000.1 3960 22100022.12.362.434.20119.11.339034.1.5699200000.1 12029 22100022.12.362.434.20119.12.339034.1.5699200000.1 7107
22100022.12.362.434.20119.13.339034.1.5699200000.1 3810 22100022.12.362.434.20119.14.339034.1.5699200000.1 Dotação Funcional 2232 2210002
2.12.362.434.20119.01.339037.1.5699200000.1 7215 22100022.12.362.434.20119.02.339037.1.5699200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.33903
7.1.5699200000.1 11938 22100022.12.362.434.20119.04.339037.1.5699200000.1 12066 22100022.12.362.434.20119.05.339037.1.5699200000.1 551 2210
0022.12.362.434.20119.06.339037.1.5699200000.1 747 22100022.12.362.434.20119.07.339037.1.5699200000.1 12065 22100022.12.362.434.20119.08.3
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