DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
final do Contrato nº 73/2015, que teve sua vigência encerrada em 19 de fevereiro de 2023. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria
da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 05 de maio de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XV nº 066, de 24 de abril de 2023, que publicou o Ato, datado de 17 de abril de 2023, que nomeou o(a) servidor(a)
WILTEMBERG NASCIMENTO PEREIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo
DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ: A partir de 13 de abril de 2023 LEIA-SE: A partir de 11 de abril
de 2023 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2019/PRÉ-RESERVA 1226311
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2019 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO ESPORTE E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS,; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 60, Bairro Aerolândia, Fortaleza-Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, tudo em
conformidade com o disposto no Processo nº 42001.000181/2023-17; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo,
a prorrogação da vigência do Contrato nº028/2019 por mais 12 (doze) meses, com início a contar do dia 02 de maio de 2023 até o dia 02 de maio de
2024, nos termos previstos em sua Cláusula Nona, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual, sendo o valor atua-
lizado em R$ 8.236,80 (oito mil e duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale Transporte
Eletrônico – VTE - METROPOLITANO – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Regiao Metropolitana de Fortaleza/
CE; IX - VALOR GLOBAL: 8.236,80 (oito mil e duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a contar
do dia 02 de maio de 2023 até o dia 02 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais
do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério
Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE e Frederico Lopes Fernandes Júnior - REPRESENTANTE LEGAL.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2019 - PRE RESERVA 123960
I - ESPÉCIE: 12 ADITIVO CONTRATO 033/2019 PROCESSO Nº 03969918/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE;
III - ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: EG&R
CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA TEÓFILO AMARO, Nº 313, ANEXO CASA, CENTRO, CEP:
63.870-000, BOA VIAGEM/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, I, “B”, C/C § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JULHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: REDUÇÃO DE VALOR DO
CONTRATO Nº033/2019 – SEJUV PARA SUPRIMIR SERVIÇOS NO VALOR DE R$ 113.917,68 (CENTO E TREZE MIL, NOVECENTOS E DEZES-
SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) EQUIVALENTE A 5,64% (CINCO VÍRGULA SESSENTA E QUATRO POR CENTO) DO VALOR
TOTAL DO CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.267.435,87 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS
E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 25 DE ABRIL DE 2023 ATÉ 23 DE JUNHO DE 2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE
O PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: FORTALEZA 27 DE ABRIL DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
SECRETÁRIO DO ESPORTE, EVANDRO GOMES FACUNDO REPRESENTANTE LEGAL e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERIN-
TENDENTE DA SOP INTERVENIENTE TÉCNICO.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2021 (SACC 1163751)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 027/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;
IV - CONTRATADA: BDS – CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA, CNPJ: 74.161.373/0001-80; V - ENDEREÇO: Rua Itajeu, 836, bairro Canidezinho,
Fortaleza/CE, CEP: 60.731-300; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Contrato nº 027/2021; Nos termos do Processo Administrativo nº
10564659/2022; No art. 65, I, “b” e § 1º c/c art. 57, § 1º, IV, da Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste
aditivo a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA e a PRORROGAÇÃO do Contrato nº027/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo para
cobrir as despesas com a alteração quantitativa é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do Contrato
nº 027/2021 ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26/05/2023 a 25/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda
do Estado do Ceará em 10 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, e ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, Representante Legal da Contratada.
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022 (SACC 1211575)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.055-000; IV - CONTRA-
TADA: AMAZON INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 00.734.255/0001-88; V - ENDEREÇO: Travessa Quatorze de Março, nº 1155, Sala 1404, 1406 e
1408, bairro do Umarizal, Belém – PA, CEP: 66.055-490; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n.º 10982337/2022;
Artigo 40, inciso XI e Art. 57, inciso II, §1º, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.; e Subitem 5.1.1 da Cláusula Quinta e Subitens
8.1.1 e 8.2 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo RENOVAR,
PRORROGAR e REAJUSTAR os prazos e valor do Contrato nº020/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 144.100,42 (cento e quarenta e quatro mil cem
reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 020/2022 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, especificamente no que compete
aos serviços de manutenção e assistência tecnológica, item 3 do quadro descritivo contido na Cláusula Terceira do instrumento de Contrato, compreendendo
o período de 26/05/2023 a 25/05/2024. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 020/2022, totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;
XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 10 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE
DA SEFAZ e Marcos Batista Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2023 (SACC Nº1270150)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: NTSEC SOLU-
ÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 09.137.728/0002-15. OBJETO: Serviço para contratações de solução de proteção de redes incluindo
aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização
de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20210007- ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico
n° 20210007- ETICE e seus anexos, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
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