DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, 
nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do 
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota 
Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10319514/2022; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração no prazo de 
vigência como também o acréscimo da quantia de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) ao valor total do Convênio nº 09/2020, que consiste na construção 
do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE ARARIPE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e término no dia 31 de maio 
de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 46.000,00 ( quarenta e seis mil ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Maio de 2023. Cícero Ferreira da Silva - MUNICÍPIO 
DE ARARIPE; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRA PÚBLICAS - SOP.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10832122/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/2020
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE CHAVAL, inscrito no CNPJ sob o nº 07.146.301/0001-77, com sede à Rua Zeferino Costa, nº 50 – Centro, CEP: 62420-
000, Chaval/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-
160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 
– Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 
101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado 
do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica 
nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10832122/2022.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração no prazo de vigência 
como também o acréscimo da quantia de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) ao valor total do Convênio nº 040/2020, que consiste na construção do 
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE CHAVAL. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e término no dia 31 de maio de 
2024.; III - VALOR GLOBAL: 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Convênio supracitado. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de maio de 2023; Sebastião Sotero Veras - MUNICÍPIO 
DE CHAVAL, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRA PÚBLICAS - SOP.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10832319/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2021
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE PARAMBU, inscrito no CNPJ sob o nº 07.731.102/0001-26, com sede à Rua Juscelino Kubitschek, nº 85, Centro – CEP: 
63680-000, Parambu /CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora 
– CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do 
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota 
Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10832319/2022.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração no prazo de 
vigência como também o acréscimo da quantia de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil) ao valor total do Convênio nº 05/2021, que consiste na construção do 
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE PARAMBU. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e término no dia 31 de maio 
de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 46.000,00 ( quarenta e seis mil ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de maio de 2023; Rômulo Mateus Noronha - MUNICÍPIO 
DE PARAMBU, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRA PÚBLICAS - SOP.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10831533/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2021
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.028/0001-10, com sede à Rua do Cruzeiro, nº 244– Bairro Centro - CEP: 
63640000, Independência/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JOSÉ VALDI COUTINHO, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 
60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, 
nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal 
nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do 
Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 
58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10831533/2022; II - OBJETO: presente termo aditivo tem por objeto a alteração no prazo de vigência como 
também o acréscimo da quantia de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) ao valor total do Convênio nº 017/2021, que consiste na construção do CENTRO 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e término no dia 31 de maio de 
2024.; III - VALOR GLOBAL: 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Convênio supracitado. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de maio de 2023; José Valdi Coutinho - MUNICÍPIO DE 
INDEPENDÊNCIA, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRA PÚBLICAS - SOP.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 058, de 24 de março de 2023, que publicou o Ato cessando os efetos da designação da servidora Simone Veras Medeiros. Onde se lê: 
Resolve cessar os efeitos, a partir de 13 de junho de 2023 Leia-se: Resolve cessar os efeitos, a partir de 16 de março de 2023 Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.