DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº140/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SELMA MARIA SALVIANO LOBO, que exerce a função de Assistente Social, matrícula
nº 200776-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Santana do Cariri, no período de 22 á 26/05/2023, a fim de Acompanhar a capacitação do Centro de
Educação Infantil - CEI, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando
R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO, CONSELHEIRA do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– CEAS, a viajar a cidade Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de 15 á 19/05/2023, com o objetivo de Cumprir agendas e participações em eventos,
audiências e fiscalizações, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor
total de R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°074/2020 IG N°1236483
PROCESSO N°03077804/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50,
estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – Sala 1105 – Cocó – Fortaleza/CE - CEP: 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente termo de aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional -
LPN Nº 20190003/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre
o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas altera-
ções subsequentes e do Processo nº 03077804/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando
em repercussão financeira negativa ao Contrato nº 074/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI , PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE PARAMBU. VALOR: O valor do contrato acima sofreu supressão de serviços no
valor de R$ 48.729,31 (quarenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos) correspondente a – 4,36 %, com repercussão financeira
negativa no valor de R$ 48.729,31 (quarenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos), correspondente a – 4,36 % do valor contratado.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Iramilton Gurjão
Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°042/2020 IG N°1236455
PROCESSO N°04636530/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida
à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR
MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20190007/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes
e do Processo nº 04636530/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº042/2020, o qual tem como
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI II, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA
– AÇUDE DOS PINHEIROS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, com início em 26 de julho de 2023 e término em 25 de julho de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas ante-
riormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de maio de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e VALMIR MENDES DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em
Fortaleza, 10 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10830448/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE MORRINHOS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.566.920/0001-10, com sede à Rua José Ibiapina Rocha, S/N, Bairro Centro – CEP:
62550000, Morrinhos/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP:
60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro,
nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal
nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado
do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica
nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10830448/2022.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração no prazo de vigência
como também o acréscimo da quantia de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) ao valor total do Convênio nº 03/2021, que consiste na construção do
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e término no dia 31 de maio de
2024. ; III - VALOR GLOBAL: 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de maio de 2023; Jerônimo Neto Brandão - MUNICÍPIO
DE MORRINHOS, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10319514/2022
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº09/2021
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE ARARIPE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.984/0001-22, com sede à Rua Alexandre Arrais, nº 757 – Centro – CEP:
63170-000, Araripe/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Cícero Ferreira da Silva e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP:
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