DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº0236/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04919205/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
CARLOS BARROSO DA SILVA, matrícula nº 0079391-4, na Função de Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 22 de abril de 2023, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório 01º Ofício de Registro Civil da Comarca de Quixeramobim, em 02 de maio de 2023, com fundamento no art. 64, inciso 
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0246/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, 
resolve SUBSTITUIR a servidora MÔNICA HOLANDA FREITAS, MATRICULA 700.174-1-8, ENGENHEIRA CIVIL, pelo servidor FRANCISCO 
ASSIS FEITOSA JÚNIOR, MATRICULA 70018217, ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, como gestor de planejamento para Registro de 
Preços nas categorias de Manutenção Predial e Serviço Comum de Engenharia desta Superintendência de Obras Públicas, em fortaleza, 11 de maio de 2023. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0248/2023 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº011/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
FISCAL: ENG.º MÁRCIO MONTENEGRO
700.250-1-9
13212-D
SUPLENTE: ENG.º JOÃO BOSCO DE CASTRO
9.739-1-2
2422-D
OBRA
OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DO TELHAMENTO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA 
(SBAC), ARACATI - CE. DISTRITO OPERACIONAL: 4º D.O. - LIMOEIRO DO NORTE CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 12 de maio de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº199/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 199/2021/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E EMPRESA CONSTRUTORA PORTO LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pero 
Coelho, 1000, Centro, Fortaleza/CE, , CEP: 60.140-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, § 2º, inciso II, 
da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato Primitivo nº 199/2021/SOP de acordo com Processo nº. 
03560084/2023 tudo parte integrante do presente Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por finalidade prorrogar o prazo de execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos do prazo de execução, a contar de 05/05/2023, findando 
em 01/10/2023 ao Contrato nº. 199/2021/SOP, cujo objeto é a “Construção da Nova Sede do Ministério Público do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
46.438.287,64 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
22/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 05/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RUPERTO BARBOSA PORTO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
PROCESSO Nº: 08 / 2023 (NUP) Nº 43022.000452/2023-41 OBJETO: objeto consiste execução do REMANESCENTE DA CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ NOS MUNICÍPIOS DE 
ACARAPE, ARACOIABA, ARATUBA, BARREIRA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU, OCARA, PACOTI, 
PALMÁCIA E REDENÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO JUSTIFICATIVA: solicitamos a 
convocação da demais classificada, na Concorrência Pública nº20210017, referente a Contratação de empresa para construção de 20(vinte) areninhas do Tipo 
ll, na região do Maciço do Baturité nos municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, 
Pacoti, Palmácia, e Redenção no Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 5.854.953,00 ( (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos 
e cinquenta e três reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos para a proposta do certame licitatório, a dotação orçamentária com a seguinte clas-
sificação funcional: 43200007.27.812.611.10302 – Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; 
Região: 07 – Maciço do Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em obediência ao disposto no 
art. 26 da Lei 8.666/93 CONTRATADA: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI DISPENSA: Com respaldo no Art. 24, inciso XI da Lei Federal 
nº 8.666/93, consolidada, e das informações constantes do Processo Administrativo (NUP) Nº 43022.000452/2023-41, DECLARO a presente DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, visando a contratação direta com a empresa Marquinhos Construções EIRELI, cujo objeto consiste execução do REMANESCENTE DA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ NOS 
MUNICÍPIOS DE ACARAPE, ARACOIABA, ARATUBA, BARREIRA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU, 
OCARA, PACOTI, PALMÁCIA E REDENÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, no valor 
global de R$ 5.854.953,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais), com prazo de execução de 18 (dezoito) 
meses, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviço e vigência de 30 (trinta) meses, contado a partir da data de assinatura do instrumento 
contratual. Em obediência ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, submeto a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO à ratificação do Senhor 
Superintendente da SOP, solicitando posterior envio para publicação. RATIFICAÇÃO: Considerando as Justificativas Técnicas, Pareceres e demais elementos 
constantes nos autos do Processo Administrativo (NUP) Nº 43022.000452/2023-41, RATIFICO, nos termos dos artigos 24, inciso XI e 26 da Lei Federal 
nº 8.666/93, a Declaração de Dispensa de Licitação nº 08/2023, visando a contratação direta com a empresa Marquinhos Construções EIRELI, cujo objeto 
consiste execução do REMANESCENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS DO TIPO II, NA 
REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ NOS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, ARACOIABA, ARATUBA, BARREIRA, BATURITÉ, CAPISTRANO, 
GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU, OCARA, PACOTI, PALMÁCIA E REDENÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM REGIME DE EMPREI-
TADA POR PREÇO UNITÁRIO, no valor global de R$ 5.854.953,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três 
reais), com prazo de execução de 18 (dezoito) meses, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviço e vigência de 30 (trinta) meses, contado 
a partir da data de assinatura do instrumento contratual.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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