DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº067/2023
PROCESSO NÚMERO 10195238/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de LUVAS
FOFO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000129/2022-09, no Pregão Eletrônico nº 20220209 nos termos do Decreto Estadual nº
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 067/2023, SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA
(CNPJ: 28.672.087/0075-07) – GRUPO 3 – Item 11 com o valor unitário de R$ 541,66 a quantidade de 120 unidades; Item 12 com o valor unitário de R$
733,33 a quantidade de 150 unidades; Item 13 com o valor unitário de R$ 1.013,33 a quantidade de 150 unidades; Item 14 com o valor unitário de R$ 1.333,33
a quantidade de 135 unidades; Item 15 com o valor unitário de R$ 2.962,96 a quantidade de 135 unidades; Item 16 com o valor unitário de R$ 2.177,77 a
quantidade de 45 unidades; Item 17 com o valor unitário de R$ 3.500,00 a quantidade de 30 unidades; Item 18 com o valor unitário de R$ 3.222,22 a quan-
tidade de 90 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre-
sidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços
Compartilhados da Cagece e Leonardo Blaschi Gonçalves Martins, Gerente de Unidade de Negocios da Empresa SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0094/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CONTRATADA: AMBIENTAL CEARA 2 SPE S.A.. OBJETO:
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO
ESTADO DO CEARÁ NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO BLOCO 2 - CAUCAIA, FORTALEZA, PARACURU, PARAIPABA, SÃO GONÇALO
DO AMARANTE, SÃO LUIS DO CURU E TRAIRI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 175 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas
leis federais nº 11.079/2004, nº 8.987/1995, nº 9.074/1995, nº 8.666/1993, nº 11.445/2007, n.º 13.089/2015; nº 13.460/2017 no Decreto federal nº 7.217/2010
e na Lei estadual nº 14.391/2009 e na Lei Complementar estadual nº 247/2021 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. VALOR GLOBAL: R$
11.375.998.995,83 (onze bilhões, trezentos e setenta e cinco milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e três
centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2023
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Thomaz
Othon de Vasconcelos, Advogado-Cagece; Yaroslav Memrava Neto e Renato Médicis Maranhão Pimentel, Representante da Concessionária.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2746801/SADDO
PROCESSO Nº: 0149000095 / 2023-83 Cagece OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO OPERA-
CIONAL DA CAGECE EM ARACATI JUSTIFICATIVA: Considerando que A UN-BBJ atua em 16 municípios pertencentes à bacia do Baixo Jaguaribe, do
Médio Jaguaribe e da bacia Metropolitana, sendo as sedes e/ou localidades pertencentes entres outros, ao município de Aracati; Considerando que a Cagece
tem como obrigação, o fornecimento e distribuição de água tratada para as localidades as quais opera e possui concessão de abastecimento; Considerando
que citado município tem 14.077 ligações reais de água, das quais 12.598 estão ativas e necessita da locação de um imóvel para funcionamento do núcleo
operacional, vez que o atual contrato (LIM0012/2018) apresenta data fatal o dia 16/05/2023 Considerando que está configurada na necessidade de locação
de um imóvel para funcionamento do núcleo operacional; Considerando que realizada pesquisa de mercado no município em questão, a fim de identificar
imóveis disponíveis para locação que atendessem a necessidade atual do núcleo; Considerando que diversas características foram analisadas, como localização
com fácil acesso para os colaboradores e clientes, espaço para comportar escritório, almoxarifado para tubos de diversos diâmetros e peças de pequeno a
médio porte, banheiro, espaço para carga/descarga, área ampla para estacionamento dos caminhões, automóveis, retroescavadeira e motocicletas do NOP;
Considerando que o valor obtido na pesquisa atende ao firmado em laudo elaborado por setor técnico desta Companhia; Considerando que a não locação
do imóvel, comprometerá a logística do núcleo operacional de Aracati, trazendo prejuízos incalculáveis e, finalmente; considerando que são considerados
verdadeiros e corretos todos os dados apresentados pela UNBBJ, estão observadas as prescrições legais do inciso V do artigo 29 da Lei n.º 13.303/201
VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 ( cento e quarenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso V do artigo 29 da Lei n.º 13.303/2016 CONTRATADA: JOSÉ MAIRTON BARBOSA DISPENSA: Autorizada por Carlos Salmito Brito
Samito, Diretor de Unidade de Negócios do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 03 de maio de 2023 RATIFICAÇÃO: A
Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1878ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto
no inciso V do artigo 29 da Lei n.º 13.303/2016, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0149.000095/2023-83-Cagece. Fortaleza,08 de maio de 2023
Thomaz Othon de Vasconcelos
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2747293/SADDO
PROCESSO Nº: 0976.000012 / 2022-78- Cagece OBJETO: fornecimento de Licença Perpétua de Software sem limitação de quantidade de usuários,
Implantação, Suporte e Manutenção do Sistema Integrado de Gestão de Perdas denominado Wmnet-UNO, pelo prazo de 60 (sessenta) meses JUSTIFICA-
TIVA: Considerando que as perdas de água trazem prejuízos enormes para a Cagece, ao meio ambiente e sobremaneira à comunidade; Considerando que as
perdas reduzem a disponibilidade hídrica, perturbam o equilíbrio dos sistemas, trazem prejuízos financeiros e possibilidade de contaminação da água dentre
outros; Considerando a necessidade de um novo software de perdas que substitua o atual, que se encontra desatualizado e limitado, não suportando tecno-
logia modernas como, inteligência artificial, suporte aos Distritos de Medição, disponibilização de informações exigidas pela legislaçao vigente, Controle e
automação entre outras; Considerando que com a ferramenta WMNet.Uno foram produzidos resultados interessantes e inéditos para a CAGECE nos quais
foram observadas as funcionalidades, facilidade de uso e complexidade da solução; Considerando que a solução WMNet.Uno pode ser considerada um
avanço na forma de atuar da Companhia, melhorando as ações e possivelmente a arrecadação, reduzindo principalmente custos operacionais, estabelecendo
foco em área específica e intensificando a integração dos diversos departamentos comerciais envolvidos. Considerando que o software WMNet.Uno se apre-
senta como o único software do mercado que reune o grupo de funcionalidades requeridas pela Cagece, sustentado pela certificação da ABES (Associação
brasileira das empresas de software), que afirma não constar em seu cadastro programa de computador com o conjunto de funções idêntico ao WMNet.Uno.
Considerando a Declaração da Associação Brasileira de Empresa de Softwares – ABES no qual atesta que a Infometter Soluções em Software e Sistemas
Ltda é a ÚNICA e Exclusiva desenvolvedora e detentora dos direitos autorais e de comercialização, autorizada a comercializar em todo território nacional
o programa para computador WMNet.Uno. Considerando que a empresa Infometter Soluções em Software e Sistemas Ltda. formou com as empresas
Smartts – Tecnologias, Sistemas e inovações Ltda. e Integra Utilities Ltda. uma Sociedade de Propósitos Específicos - SPE objetivando atender a Cagece
no fornecimento de Licença Perpétua de Software sem limitação de quantidade de usuários, Implantação, Suporte e Manutenção do Sistema Integrado de
Gestão de Perdas; Considerando ser a única alternativa viável para conter as perdas de água configura como solução adequada a contratação direta em apreço
VALOR GLOBAL: R$ 19.975.000,00 ( dezenove milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da
Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput c/c §3º e seus incisos, Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: SMARTTS UTILITIES SPE LTDA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - Cagece, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme
Ata da 1875ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021,
a inexigilidade de licitação, objeto do Processo nº 0976.000012/2022-78-Cagece. Fortaleza, 2 de maio de 2023
Ana Edilsa Carneiro Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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