DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº095/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 
1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2023, 25 DE ABRIL DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
44
2
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
44-44
3
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
88
4
Luiza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
88
5
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
88
6
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
44-44
7
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
88
*** *** ***
PORTARIA Nº108/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o disposto na Lei nº14.335, de 20 de abril de 2009, D.O.E de 23 de abril de 2009; considerando o disposto no Decreto nº31.088, de 7 de janeiro 
de 2013, D.O.E de 8 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capaci-
dades (UGP PROJETO PAULO FREIRE), no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA 
Nº285/2015, de 13 de maio de 2015, da servidora FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA, Técnico Auxiliar de Desenvolvimento Social, matrícula 
nº001789-1-8, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, lotada na Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvol-
vimento Produtivo e de Capacidades (UGP PROJETO PAULO FREIRE), da função de Gerente de Monitoramento e Controle, a partir de 01 de junho de 
2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2023 – O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme 
prevê o artigo 93, I e III da Constituição do Estado do Ceará de 1989, CONSIDERANDO o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, CONSIDERANDO 
a existência da Câmara Temática da Agricultura Familiar – CTAF, com a necessidade da definição sobre as coordenações, composição e proposta de novos 
Grupos de Trabalho, RESOLVE indicar a composição dos Grupos de Trabalhos - GT´s permanente da Câmara Temática da Agricultura Familiar 
– CTAF, com a seguinte representação:
GRUPO DE TRABALHO
REPRESENTAÇÃO
GT Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
Inácio Mariano da Costa (EMATERCE)
Titular
Roberto Virgínio e Sousa (CODAF)
Suplente
GT Crédito
Henrique Luiz Rodrigues Pais (FEDAF)
Titular
José Arimatéa Gonçalves (COCRED)
Suplente
GT Mecanização Agrícola Adaptada a Agricultura Familiar (Máquinas da China)
Francisca Rocicleide F. da Silva(CODAF)
Titular
Márcio José Alves Peixoto(CODEP)
Suplente
GT Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial da Agricultura Familiar (SUSAF/NE)
Adrianne Paixão Cruz(CODEP)
Titular
Juliana Lima de Freitas(CODECE)
Suplente
GT Produção de Alimentos Saudáveis (PAS/NE)
Maria Odalea de Sousa Severo(COAGUA)
Titular
Viviany Maria Mota Macedo(CODEA)
Suplente
GT Garantia Safra
Francisco Sidney Lopes Ramos(COCRED)
Titular
Iana Xênia Madeira A. de Lima(COAGUA)
Suplente
GT Acesso ao Mercado
Régma Queiroz de Vasconcelos(CODECE)
Titular
José Lima Castro Júnior(CODEA)
Suplente
Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, 
na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.000161/2023-02 e do 
Parecer Jurídico nº 075/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TECNOSET INFORMÁTICA, PRODUTOS E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.799.539/0001-35, cuja matriz encontra-se estabelecida na Rua Tamoios, nº 246, Bairro Jardim Aeroporto, CEP: 04.630-000, 
capital do Estado de São Paulo, referente à fatura do mês de fevereiro de 2023, no valor de R$ 6.850,36 (Seis mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e seis 
centavos), que deverá ser paga com recursos da dotação orçamentária 56200006.20.122.211.20829.15.339033.1.7531200070.1.2.01 - 7102 Compromete-se, 
portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na 
Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, 
com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.000069/2023-34 e do Parecer 
Jurídico nº 072/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TECNOSET INFORMÁTICA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 64.799.539/0001-35, cuja matriz encontra-se estabelecida na Rua Tamoios, nº 246, Bairro Jardim Aeroporto, CEP: 04.630-000, capital 
do Estado de São Paulo, referente à fatura do mês de janeiro de 2023, no valor de R$ R$ 7.362,32 (Sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e dois 
centavos), que deverá ser paga com recursos da dotação orçamentária 56200006.20.122.211.20829.15.339033.1.7531200070.1.2.01 - 7102 Compromete-se, 
portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS