DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0131/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR YURI MARTINS GONDIM, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220015
IG Nº1186328000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento 04 da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220015, originária da CIDADES, 
que tem por objeto a contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades na 
implantação do Projeto Rio Maranguapinho, nos municípios de Fortaleza e Maracanaú no Estado do Ceará. Endereço e data da sessão para recebimento e 
abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 4 de julho de 2023 às 15:00hs. O ADENDO Nº 05, encontra-se 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230002
IG Nº1216304000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230002, originária da CIDADES, 
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para gerenciamento, acompanhamento e assessoria técnica e socioambiental à Secretaria das 
Cidades na implantação de sistemas de abastecimento de água no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco. JUSTIFICATIVA: Para lançamento 
do Adendo 01. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 4 de julho de 2023 às 9:00hs. FORNECIMENTO DO ADENDO 01: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações 
do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220003
IG Nº1220546000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220003, de interesse do Conselho Estadual de Educação 
– CEE, cujo OBJETO é: Aquisição de nobreaks para atender as necessidades do Conselho Estadual de Educação, na área de tecnologia da informação. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24442022, até o 
dia 30/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003, de interesse da Companhia De Gás Do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO 
é: Serviço de desenvolvimento de solução de Business Intelligence (BI), utilizando a plataforma Microsoft PowerBI, sob demanda, contemplando a 
construção do ambiente de hospedagem da ferramenta, a migração e transformação dos dados tabulados, a montagem dos cubos de dados e a implementação 
e disponibilização de um ambiente de visualização (Dashboards), destinado a facilitar a mineração de informações estratégicas por gestores e técnicos da 
CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4702023, até o dia 30/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
IG Nº1217370000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230005, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, 
cujo OBJETO é: Serviço de evento destinado à realização do Encontro com os Trabalhadores do Programa Primeira Infância. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5092023, até o dia 30/05/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010
IG Nº1218004000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230010, de interesse da Secretaria Da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO 
é: Aquisição de Pneus para veículos pertencentes a frota da SPS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5812023, até o dia 30/05/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de maio de 2023.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230013, de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO 
é: Aquisição de instrumentos eletrônicos para conversão de volume de gás (PTZ) e componentes sobressalentes, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6982023, até o dia 30/05/2023, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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