DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de Maio 
de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, NATALIA DOS SANTOS BIANCHIN DE ALMEIDA, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, YURI MARTINS GONDIM, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADO-
RIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº53/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 
51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que institui, 
no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação na Seleção 
para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de Pós-Graduação – 
Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO PÓS-GRADUAÇÃO, no 
valor mensal de R$ 2.036,22 (Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias 
estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, o(a) ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), estudante, do curso Pós-Graduação de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
LAURA DA SILVA REIS
09/05/2023
08/05/2024
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº85/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR, os SERVIDORES 
ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 300000-8-0 e VALMIR FERNANDES SILVA, Assessor Técnico II, matrícula 
nº 300017-4-5, lotados nesta Procuradoria-Geral do Estado, na Portaria nº92/2011, datada de 11 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 
26 de abril de 2011, para integrarem como Membros o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais 
e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº87/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 29.887, de 31 de agosto 
de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2009, RESOLVE CESSAR os efeitos da Portaria nº 71/2022, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de julho de 2022, e NOMEAR para compor a Comissão Setorial de Ética Pública, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, os 
SERVIDORES a seguir indicados: JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO, matrícula nº 163101-1-5, 1º Membro titular; GIACOMINA MARIA AMELIA 
BORRINI DE FREITAS, matrícula nº 800022-0-3, 1º Membro suplente; ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO, matrícula nº 405046-1-3, 2º Membro 
titular; ADOLFO CIRIACO CUNHA, matrícula nº 800026-6-1, 2º Membro suplente; MARIA BRAZ PAULA, matrícula nº 031939-2-6, 3º Membro titular; 
MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO, matrícula nº 005027-2-3, 3º Membro suplente, a partir 25 de abril de 2023. PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0099/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 286/22, de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Célula da Dívida Ativa, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0128/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CARLOS AUGUSTO 
BRILHANTE DE QUEIROZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula de 
Recursos Humanos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 
de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0129/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR LIDIA BRUNA LIMA DA SILVA , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Procuradoria de Execuções e Precatórios, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0130/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR NATALIA DOS SANTOS 
BIANCHIN DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Procuradoria 
de Execuções e Precatórios, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Forta-
leza, 11 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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