DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230281
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 02812023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230339
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0339/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0394
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0394/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR com equipamento em comodato, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0426
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0426/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a Prorrogação e Revalidação das propostas da Concorrência Pública Internacional (CPI) Nº 20220004, 
originária da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará SETUR, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS 
CONSTANTES DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DAS LOCALIDADES LITORÂNEAS DO CEARÁ - PROSATUR, comunicando a prorrogação 
e revalidação das propostas por mais 60(sessenta) dias até 21/07/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 22/05/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h 
do dia 22/05/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado 
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de maio de 2023.
Valéria de Oliveira Rodrigues
COORDENADORA GERAL DA CENTRAL DE LICITAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: R & R EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de equipamentos para 
gravação e armazenamento de áudio e vídeo para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para implementação da nova Lei de Licitações (14.133 de 1º 
de abril de 2021), e para atender as necessidades das demais setoriais desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, através de recursos do Fundo 
de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA: 2 (duas) Câmera de Vídeo – Filmadora Profissional, 3 (três) Kit Microfone Duplo 
sem fio duplo com receptor, 5 (cinco) Microfone Omnidirecional de Mesa, 5 (cinco) Microfone Gooseneck de mesa, 2 (duas) Mesa de som, mínimo 10 (dez) 
canais, 4 (quatro) Caixa de Som Amplificada e 3 (três) Tripé em alumínio com base giratória do equipamento com rotação em 360°. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230003 – PGE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 42.177,00 (quarenta e dois mil, cento 
e setenta e sete reais) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.211.10010.03.449052.1.7591200070
.1. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral 
do Estado do Ceará e Robson Ribeiro Amorim, Representante Legal da Empresa.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE 
CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Contratação de Solução para 358 (trezentos e cinquenta e oito) 
Licenças de Antivírus, com vigência de 36 (trinta e seis) meses, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, através dos recursos do Fundo de 
Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nº 
Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 20210007- ETICE e na proposta da CONTRATADA. Solução de Next Generation Anti-
-Malware para Notebooks, Desktops e Servidores, Marca/Modelo: Check Point Sandblast Agent Basic – 3Y,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210007- ETICE e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2022/12762 – ETICE, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do muni-
cípio de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de 
serviço. VALOR GLOBAL: R$ 104.178,00 (cento e quatro mil, cento e setenta e oito reais) pagos em conformidade com a entrega das licenças DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.211.10585.03.449040.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina 
Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Thiago Chaves Holanda Costa, Representante Legal da Contratada.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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