DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
E INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ Nº 06.028.189/0001-07), com valor unitário de R$ 1,81 para o item 14; FRANCIELLY 
TAYNARA SILVA CAMPOS (CNPJ Nº 33.210.290/0001-57), com valor unitário de R$ 0,99 para o item 15; FORNECER COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA (CNPJ Nº 40.476.824/0001-57), com valor unitário de R$ 3,24 para o item 16; STORAGE & LOGISTICS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 
(CNPJ Nº 01.812.515/0001-59), com valor unitário de R$ 0,59 para o item 17; TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVIÇOS EIRELI 
(CNPJ Nº 06.028.189/0001-07), com valor unitário de R$ 3,43 para o item 18; JFV BEZERRA EIRELI (CNPJ Nº 42.815.972/0001-84), com valor unitário 
de R$ 5,76 para o item 19; COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA (CNPJ Nº 26.644.910/0001-09), 
com valor unitário de R$ 1,72 para o item 20; MASTHER COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 04.601.168/0001-03) com valor unitário de R$ 
1,24 para o item 21; JFV BEZERRA EIRELI (CNPJ Nº 42.815.972/0001-84), com valor unitário de R$ 1,60 para o item 22; BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI ME (CNPJ Nº 26.230.868/0001-71), com valor unitário de R$ 1,71 para o item 23. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Carlos Alexandre Oliveira Leite
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO
SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA SEAP N°003/2023 - O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente 
ao mês de JUNHO 2023. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Fortaleza-CE, 05 de maio de 2023
Waldemir Catanho de Sena Júnior
SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEAP N°003/2023, 08 DE MAIO DE 2023
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
MARIO MAGNO DE OLIVEIRA SILVA
COORDENADOR
30000021 
15,00
21
315,00
JOSÉ GERARDO INÁCIO DA SILVA 
COORDENADOR
3000003X
15,00
21
315,00
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 03554092/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MAURITI; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 510.573,70 ( quinhentos e dez mil, quinhentos e 
setenta e três reais e setenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e 
João Paulo Furtado, PREFEITO DE MAURITI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03496475/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica pror-
rogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 418.789,89 ( quatrocentos e dezoito 
mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PGI DAS CIDADES e Francisco Cordeiro Moreira, PREFEITO DE GENERAL SAMPAIO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03566422/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.618.538,47 ( um milhão 
seiscentos e dezoito mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e Ronaldo Pedrosa Lima, PREFEITO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02543984/2023 E 03270817/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MULUNGU; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de 
R$ 445.280,76 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) para R$ 426.553,22 (quatrocentos e vinte e seis mil, 
quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado passará de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) 
para R$ 381.272,46 (trezentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título 
de contrapartida, permanecerá no montante de R$ 45.280,76 (quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), conforme Plano de 
Trabalho anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições 
; III - VALOR GLOBAL: R$ 445.280,76 ( quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 08 de maio de 2023. Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Robert Viana Leitão, PREFEITO DE MULUNGU .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03239324/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.134.108,45 ( Um milhão, cento e trinta e quatro 
mil, cento e oito reais e quarenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 25 de abril de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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