DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do II Concurso Público de Provas e Títulos
para Provimento do Cargo de Professor Classe Assistente do Quadro de Magistério Superior da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, regido
pelo Edital nº 07/2015-FUNECE, publicado no DOE de 12 de maio de 2015, homologado pela Resolução nº 597/2015-CD, publicada no DOE de 04 de
novembro de 2015, prorrogado pela Resolução nº 873/2017-CD, publicada em DOE de 13 de novembro de 2017, RESOLVE NOMEAR, em cumprimento
a determinação judicial nos autos do Processo nº 0188254-48.2019.8.06.0001, que tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza do Poder
Judiciário do Estado do Ceará, a candidata DANIELE ALVES FERREIRA, classificada em 2º lugar, no Setor de Estudo nº 55 – Química Orgânica, de
acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Professor Classe Assistente, referência
D, carga horária de 40 horas semanais de atividade, com gratificação de Dedicação Exclusiva, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério Superior –
MAS da FUNECE do Poder Executivo, c criado pela Lei nº 13.215, de 04/04/2002, publicada no DOE de 05/04/2002, e Lei nº 18.044/2022, de 27/04/2022,
publicada no DOE de 27/04/2022 com lotação no Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamus - CECITEC. A posse da candidata,
ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2016.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 16 DE MAIO DE 2016
A CANDIDATA RELACIONADA NO PRESENTE ATO, nomeada para exercer, em caráter efetivo, o Cargo de Professor Classe Assistente do Quadro
de Pessoal do Magistério Superior da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de Gestão de
Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza-Ceará, no prazo de 10 (dez)
dias corridos contados a partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado do Ceará, nos horários de 08h às 11h30min, com a
finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo, munida dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Titulo de Eleitor; d) Último
comprovante eleitoral; e) Certificado de reservista (se homem); f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento; h) Certidão
de nascimento dos dependentes; i) Comprovante de residência com CEP; j) Carteira de Trabalho (folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais); k)
Carteira de Trabalho original; l) 2 (dois) fotos 3x4; m) Abertura de Conta corrente no Bradesco; Documentos complementares: a) Certidão do Cartório do
Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal – Justiça Federal no Prédio no BNB: http://www.
jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa - ambos em Fortaleza; b) Certidão Original de Acumulação de Cargos com a Universidade Federal do Ceará- UFC,
Instituto Federal do Ceará - IFCE e Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF: www.fortaleza.ce.gov.br/sepog; c) Certidão de Acumulação de Cargos, expe-
dida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br; d) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e
privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE); e) Diploma de Graduação e Histórico; f) Certi-
ficados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor com os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição
de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação
vigente; g) Cópia de declaração de bens e valores (datada, assinada com firma reconhecida) h) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social
(declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE) i) Formulário de Opção por Regime Tributário (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE) j) Apresentar
à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 759 - Cidade dos Funcionários,
Fortaleza - CE, 60822-500, os seguintes exames: Hemograma completo com plaquetas; Coagulograma completo com tempo de protrombina e com tempo
parcial de tromboplastia; Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; Sumário de Urina; Raio X de Tórax em PA com laudo; Eletrocar-
diograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Audiometria total; Exame oftamológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho,
biomicroscopia); Laringoscopia direta e Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra. A realização dos exames ocorrerão às expensas da candidata. Os docu-
mentos comprobatórios a que se refere este Ato deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido. Não serão aceitas fotocópias sem autenticação.
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PORTARIA Nº810/2023/PRONATEC/FUNECE - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,
mantenedora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, ANTÔNIO ALCEU MOREIRA, inscrito no CPF
nº 165.582.003-68, com matrícula nº 000340.1-0; ANTÔNIO INÁCIO RODRIGUES inscrito no CPF nº 114.921.473-20, com matrícula nº 007464.1-x
e SANDRA RIBEIRO BARBOSA LEONEL, inscrita no CPF nº 171.617.703-00, com matrícula nº 005705.1-6, para função de Apoio Administrativo
da Coordenação Geral; MARIA DE FÁTIMA SARAIVA SERPA, inscrita no CPF nº 155.811.953-15, com matrícula nº 003738.1-x; SARA RAQUEL
DE MELO FERREIRA, inscrita no CPF nº 002.878.913-05, com matrícula nº 300808.2-3 e SERGIO AUGUSTO LIMA LEITÃO, inscrito no CPF
nº 219.035.813-20, com matrícula nº 005732.1-3, para função de Assessor da Coordenador Geral, cuja atribuições são aquelas constantes do Regulamento
Interno do PRONATEC. As presentes designações são concedidas sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância
ao paragrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1074. As designações iniciam-se a partir de 01 de abril de 2023. Registre-se, comunique-se
e cumpra-se. Fortaleza, 01 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº811/2023/PRONATEC/FUNECE - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, mante-
nedora da Universidade Estadual do Ceará-UECE, no uso de suas atribuições Estatutárias e Regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, resolve DESIGNAR, JÚLIO CÉSAR CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 3120.1-0, cpf: nº
210.332.263-00, função de Apoio Administrativo, vinculado a Coordenação de Ensino, ANDRÉ CARVALHO LIMA, matrícula nº 3000025-0, cpf: nº
003.931.723-41, da função de Assessor Jurídico, vinculado a Coordenação Jurídica, FRANCISCO HÉLIO SOARES ALBUQUERQUE, matrícula nº
300761.5-x, cpf: nº 837752.773-15, função de Apoio Administrativo, vinculado a Coordenação Administrativa, DANÍSIA SAMPAIO CRUZ, matrícula nº
008091.1-x, cpf: nº 267.444.493-20, função de Apoio Administrativo, vinculado a Coordenação Financeira, MÁRCIA OLIVEIRA MACIEL, matrícula
nº 004781.1-3, cpf: nº 244.568.023-91, função de Apoio Administrativo, vinculado a Coordenação Financeira, PAOLO GIUSEPPE LIMA ARAÚJO,
matrícula nº 3004731-1, CPF: nº 324.567.183-04, função de Coordenador Adjunto de Área Técnica , vinculado a Coordenação Técnico, PAULA ANDRÉA
ROLIM, matrícula nº 3007747-4, CPF: nº 996.992.653-53, função de Assessora, vinculado a Coordenação Técnica, FRANCISCO FURTADO TAVARES
LINS, matrícula nº 0068821-5, CPF:479.499.703-59 Função de Coordenador Regional Itapipoca – FACEDI, FERNANDO ROBERTO FERREIRA
SILVA, matrícula nº 0068481-3, CPF: 034.704.994-03, Função de Coordenador Regional Iguatu – FECLI, cuja atribuição são aquelas constantes do Regu-
lamento Interno do PRONATEC/FUNECE. A presente designação é concedida sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos
em consonância ao paragrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1074, iniciando-se a partir de 01 de abril de 2023, pelo período de duração
do Programa ou deliberação posterior. Fortaleza, 01 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº849/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no Processo nº 03966854/2023 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts. 80, inciso VII, e 105 com nova
redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora LÚCIA MARIA DE
SOUZA, matrícula nº 032801-4, Administrador, Ref. 30, lotada nesta Fundação Universidade Estadual do Ceará- FUNECE gozará à LICENÇA ESPECIAL,
de 01 (um) mês, pelo período de 03/07/2023 a 01/08/2023, correspondente ao quinquênio de julho/1991 à julho/1996. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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