DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 356.455.473-49 e na OAB-CE sob o n° 11.638, residente e domiciliado no Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará, na Avenida Rui Barbosa, nº 757, Meireles, CEP: 60115-220, para complementar o mandato unificado da diretoria executiva, com início 
no dia 01 de maio de 2023 e término no dia 27 de junho de 2024. A posse do senhor LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO será no dia 01 de maio 
de 2023, mediante assinatura do respectivo Termo de Posse e Declaração de Administrador da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, passando 
a responder pela “DGP” a partir desta data. O Diretor eleito, nessa reunião, apresentou a sua declaração de bens, tendo ainda declarado, sob as penas da lei, 
não estar respondendo a qualquer delito que o impeça de exercer cargo público. Os membros do Conselho de Administração, realizaram as deliberações 
supracitadas, fundamentados nas Atas do Comitê de Elegibilidade da Cagece, apresentadas nesta reunião, com as análises dos requisitos de elegibilidade dos 
respectivos Diretores eleitos, previstos na legislação atinente, a saber: Lei 13.303/16, Lei 6.404/76, Estatuto Social da Cagece, legislação sobre vedações (Lei 
64/90), bem como nos requisitos de formação compatível com o cargo e a experiência requerida, que constam nos autos do processo interno da Companhia nº 
0635.000099/2023-52. 2) Outros assuntos: Facultada a palavra aos demais conselheiros e como nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos 
e por estarem justos e acordados assinam digitalmente este ato: Delano Macêdo de Vasconcellos, Presidente do Conselho de Administração, Renata Dias 
Nobre, Secretária de Governança da CAGECE, e os Senhores Conselheiros presentes: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade, Ricardo Eleutério Rocha, Carlos Emanuel Brito Salmito.  A presente ata confere com o original lavrado 
em livro próprio. Jucec sob registro de nº6121021.
Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
VICE-PRESIDENTE
Carlos Emanuel Brito Salmito
CONSELHEIRO
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
CONSELHEIRO
Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade
CONSELHEIRA
Ricardo Eleutério Rocha
CONSELHEIRO
Renata Dias Nobre 
SECRETÁRIA DE GOVERNANÇA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e de vigência do contrato nº 02/2021 até 15/12/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de inovação da Funcap e 
Antonio Medeiros de Oliveira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Jorge Barbosa Soares
DIRETOR DE INOVAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 063, Ano XV, Série 3, do dia 31/03/2023, que publicou a PORTARIA Nº 07/2023.. Onde se lê: para (i) assinar contratos e aditivos que 
sejam da modalidade de subvenção econômica, convênios, termos de outorga de bolsa e termos de concessão de auxílio; e (ii) ordenar despesas da Funcap. 
Leia-se: para (i) assinar contratos e aditivos que sejam da modalidade de subvenção econômica, convênios, termos de outorga de bolsa e termos de concessão 
de auxílio, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos e aditivos; e (iii) ordenar despesas da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº222/2023 - A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR, a 
pedido, o servidor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, matrícula nº 001172-1-8, conforme Processo nº 03593403/2023/VIPROC, como Coordenador 
Jurídico da Coordenadoria Administrativa de Desenvolvimento de Pessoal da Portaria nº727/2022, que nomeia os membros da Comissão Setorial de 
Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-administrativos da Universidade Estadual Vale do Acaraú, datada de 28/10/2022 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 08/11/2022, a partir de 05/04/2023. Permanece inalterada a composição da referida comissão. UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 05 de maio de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº223/2023 - A PRESIDENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, nos termos do art. 209 e seguintes da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, os SERVIDORES EDVALTER DA SILVA SENA FILHO, matrícula 
nº 300147-1-5, HUDSON COSTA GONÇALVES DA CRUZ, matrícula nº 001089-1-X e JOSÉ NILTON DE ABREU COSTA, matrícula nº 300156-1-4 
para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no Processo nº 
02233578/2023/VIPROC, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 05 de maio de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Associação Privada do Crato Tênis 
Clube.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; 
IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PRIVADA DO CRATO TÊNIS CLUBE; V - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1064 - Pimenta - Crato/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.; VII- 
FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 021/2021-ASSEJUR, por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 29 de 
dezembro de 2022, que trata de locação de piscina para atender as atividades do curso de Educação Física do Campus Pimenta I da Universidade Regional 
do Cariri - URCA.; IX - VALOR GLOBAL: 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, a partir da 
data de 29 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com 
os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 26 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima 
Júnior - Presidente e José Cleóstenes de Oliveira - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no Processo nº 11927542/2022, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão 
Exercício Anterior do Desenvolvimento Funcional Através da Progressão, referente aos anos de 2021 e 2022, RESOLVE: reconhecer o pagamento da 
dívida no valor de R$ 7.216,53 (sete mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos) ao(à) servidor(a) MÁRCIA KELMA DE ALENCAR 
ABREU, matrícula n° 431593.1-3, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira anexa. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA, em Crato(CE), aos 09 de maio de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE