DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
ATA DA 116ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ
1- DATA, LOCAL E HORA: 13 de abril de 2023, às 09h horário de Brasília, realizada na sede da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial
e Portuário do Pecém – CIPP, situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP 62.674-906, São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.2- PRESENTES:
Presentes os membros do Conselho de Administração elencados a seguir: José Sérgio Fontenele Azevedo, Felipe Barros Leal, Cristiano Marcelo Peres,
Francisco Quintino Vieira Neto, René Adriaan Bernard Van der Plas, Teije George Smittenaar e o Presidente da ZPE CEARÁ, Eduardo Neves.3 - MESA:
Presidente: José Sérgio Fontenele Azevedo, e Secretária Corporativa: Simone Rocha Gonçalves Amorim.4- QUORUM: Instalada conforme art.10, parágrafo
5º, do Estatuto Social da ZPE CEARÁ.5-PAUTA DA REUNIÃO:5.1. Relatório da Administração; Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, refe-
rentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022:5.1.1 Apreciar e manifestar, com base no Art.12º, inciso XXV e no Art. 8º, § 5º, inciso I do Estatuto
Social da Companhia, sobre a Proposição do Diretor Presidente da ZPE de 29 de março de 2023, alusiva à aprovação e encaminhamento para deliberação da
Assembleia Geral de Ordinária;Acionistas;5.2. Proposta de Destinação de Lucro:5.2.1. Apreciar e deliberar, com base no Art.12, inciso V e no Art. 8º, § 5º,
inciso V do Estatuto Social da Companhia, sobre a Proposição do Diretor Presidente da ZPE de 29 de março de 2023, alusiva ao pedido de encaminhamento
à Assembleia Geral Ordinária da proposta de Destinação do Lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2022;5.3. Apresentação dos Demonstrativos
Financeiros, Comerciais e indicadores corporativos – jan-fev/2023;5.4. Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – Exercício 2022 5.4.1.
Aprovação da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – Exercício 2022, com base no Art. 8º, inciso I da Lei Federal nº13.303/2016;5.5.
Eleição da Diretoria da ZPE para um novo mandato de 02 (dois) anos, com base no Art. 12º, inciso XXII, do Estatuto Social da Companhia:6 - DELIBE-
RAÇÕES: O presidente do Conselho, o Sr. José Sérgio Fontenele de Azevedo iniciou a reunião, convidou o Diretor Presidente da ZPE e a Diretoria Sênior
da CIPP para participar da reunião. O presidente do Conselho cumprimentou os demais membros, iniciou as atividades saudando-os, declarando abertos
os trabalhos. Foram colocados para apreciação e aprovação dos membros do Conselho os assuntos da pauta da reunião, tendo como resultados as seguintes
deliberações:6.1. Considerando que as contas e Demonstrações Contábeis apresentadas foram previamente aprovadas pelo Conselho Fiscal e pela Auditoria
Independente, sem ressalvas, os Conselheiros de Administração deliberaram que as contas da administração e Demonstrações Contábeis do exercício de
2022 restam aprovadas por unanimidade, para encaminhamento à Assembleia Geral de Acionistas da ZPE CEARÁ.6.2. Considerando a destinação do resul-
tado do exercício de 2022 de R$ 5.282.018,50 (cinco milhões duzentos e oitenta e dois mil dezoito reais e cinquenta centavos), conforme Demonstrações
Contábeis da Companhia, para: 2.1. Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 24.270,01 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta reais e um centavo); 2.2.
Dividendos Mínimos Obrigatórios no valor de R$ 1.314.437,12 (um milhão trezentos e quatorze mil quatrocentos e trinta e sete reais e doze centavos); 2.3.
Após todas as destinações, verificou-se a existência de Reserva de Lucros retidos no montante de R$3.943.311,37 (três milhões novecentos e quarenta e três
mil trezentos e onze reais e trinta e sete centavos), cuja destinação será evidenciada no item 2.4 desta Declaração; 2.4. A destinação da “Reserva de Lucros
a realizar” existente no Balanço Patrimonial da Companhia no valor de R$3.943.311,37 (três milhões novecentos e quarenta e três mil trezentos e onze reais
e trinta e sete centavos), se dará a título de Reserva de Lucros Retidos, a ser utilizada para recomposição do caixa mínimo operacional da companhia no
exercício 2023. Restou aprovada pelos Conselheiros de Administração a proposta de destinação de lucro exercício 2022, conforme detalhada acima, para
encaminhamento à Assembleia Geral de Acionistas, visando atender o disposto no art. 12º, inciso V do Estatuto da ZPE CEARÁ.6.3. Sobre o item da pauta
“Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, Comerciais e indicadores corporativos – jan-fev/2023”, feitas as explanações necessárias pelo Presidente da
ZPE CEARÁ, o Conselheiro Teije sugeriu para a próxima reunião do Conselho que a Diretoria da ZPE apresentasse Plano de Ação para redução de custos e
aumento de receitas, o que foi aceito de pronto pelo Presidente Eduardo Neves.6.4. Aprovada por unanimidade a Carta Anual de Políticas Públicas e Gover-
nança Corporativa da ZPE CEARÁ, exercício 2022.6.5. Após análises e feitas as apresentações dos candidatos a reeleição e eleição, os senhores conselheiros
deliberaram, por unanimidade de votos, pela reeleição, para um novo mandato de 2 (dois) anos, a partir de 13 de Abril de 2023 até 12 de abril de 2025, para
o cargo de Diretor Presidente: EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, brasileiro, viúvo, economista, portador de célula de identidade nº 22888 CRE
CE e CPF nº 294.533.053-91, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Bruno, 875, Apto 401 – Meireles, Fortaleza, Ceara, CEP 60115-190; para o cargo
de Diretora de Operações: ANDRÉA FREITAS E SILVA MAIA, brasileira, casada, contadora, portador de célula de identidade nº 92013023260 SSPDS/
CE e CPF nº539.479.833-87, residente e domiciliada na Rua São Gabriel, nº 300, apto 502, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceara, CEP 60135-450; e
elegeu, para um mandato de 02 (dois) anos, a partir de 13 de abril de 2023 até 12 de abril de 2025, para o cargo de Diretor de Governança: LUÍS FERNANDO
SIMÕES DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da cédula de identidade sob o nº 175758013 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº
072.757.608-94, residente e domiciliado em Fortaleza- CE, Rua Gothardo Moraes n° 101, apt. 401, Bairro De Lourdes, CEP: 60177-340. Os membros da
diretoria (re)eleitos são investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse, que passa a integrar o presente instrumento como Anexo
I, e da respectiva declaração de desimpedimento.7 - OUTROS ASSUNTOS:7.1. Após todas as deliberações, os Conselheiros desejaram sucesso aos reeleitos e
eleitos.8 - CONCLUSÃO: Ao final das discussões, foi facultado a todos os componentes da mesa o direito da colocação de mais algum tema para debate. Não
sendo mais nada registrado, o Presidente da mesa declarou encerrada a seção, lavrando-se a presente Ata original, a qual, após lida e aprovada, foi assinada
por José Sérgio Fontenele Azevedo presidente, e também no original por Felipe Barros Leal, Francisco Quintino Vieira Neto, Cristiano Marcelo Peres, René
Adriaan Bernard Van der Plas e Teije George Smittenaar.Confere com o original lavrado em livro próprio.Pecém, São Gonçalo do Amarante – CE,13 de
abril de 2023.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.CERTIFICO REGISTRO SOB O Nº6127029 EM 09/05/2023.PROTOCOLO 230714676.
AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA EM 09/05/2023 POR CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Presidente. COMPANHIA
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Pecém, São Gonçalo do Amarante, 13 de abril de 2023.
Simone Rocha Gonçalves Amorim
SECRETÁRIA CORPORATIVA
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
PORTARIA SEDIV Nº0001/2023 - Fortaleza, 09 de maio de 2023 A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, referente ao mês de MAIO de 2023, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Casa Civil, nos termos do Art. 13, §1º,
da Lei 18.310, de 17/02/2023. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, Ceará, 09 de maio de 2023.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEDIV N°0001/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL R$
VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA
Coordenadora Especial
3000003X
15,00
18
270,00
ELISA IVNA PINHEIRO COSTA
Coordenadora
30000021
15,00
18
270,00
LUIZ ROBERTO NOBRE DUARTE DOS SANTOS
Articulador
30000072
15,00
18
270,00
LUANA ANGELO DE LIMA
Orientador de Célula
30000048
15,00
18
270,00
SYDENHAM ROCHA GOMES
Orientador de Célula
30000099
15,00
18
270,00
ANDERSON GOIS CARVALHO
Assessor Técnico
30000080
15,00
18
270,00
JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS
Assessor Técnico
30000056
15,00
18
270,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Junho de 2023, da desig-
nação de LEIDE ANA RABELO MAGALHAES, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Junho de 2023, da desig-
nação de ANA PAULA NOGUEIRA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de
Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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