DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL N°20230009
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEM SÃO JOÃO DO PIAMARTA - EEM TIPO II, EM FORTA-
LEZA-CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 01 e 
por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº 
7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA HOMOLOGADO o certame E ADJUDICADO 
ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSÓRCIO SAMFER EMPREENDIMENTOS 
E ENGENHARIA LTDA/3A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.703.144,41 Fortaleza, 25 de 
abril de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL N°20230018 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO I-06 SALAS - EM HORIZONTE - QUEIMADAS. A 
Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 01 e por entender 
terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, 
após exame do resultado 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como, pela conveniência do 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber objeto licitado para a 
Administração, DECLARA HOMOLOGADO o certame E ADJUDICADO ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICI-
TANTE VENCEDORA: KG CONSTRUTUÇÕES LTDA - CNPJ N°10.922.543/0001-10 VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.823.430,74 Fortaleza, 
05 de maio de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL N°20230019 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEEP DONA CREUZA DO CARMO ROCHA (PROJETO PADRÃO 
EEM TIPO II) EM FORTALEZA. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão 
Especial de Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 
de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que 
couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA HOMOLO-
GADO o certame E ADJUDICADO ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSTRTUTORA 
CONCRETO LTDA - CNPJ N° 10.394.351/0001- VALOR A SER CONTRATADO: R$ 11.469.397,80 Fortaleza, 05 de maio de 2023. ELIANA NUNES 
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CONCLUSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO: 10920056/2022 - RDC PRESENCIAL N°20230011
Trata o presente processo do resultado final do RDC Presencial N° 20230011, originário da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, que tem por objeto 
a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, EM MERUOCA - CE. Cumpridas todas as formalidades 
legais, a Comissão declarou vencedor do processo em epígrafe, a licitante abaixo discriminada: LICITANTE VENCEDORA: ZONA NORTE CONSTRU-
ÇÕES LTDA, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 9.743.073,39 Fortaleza, 02 de maio de 2023. Expedito Pita Junior - Presidente CEL 01. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº378/2022/PROCESSO Nº02353670/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 378/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, sediada na Avenida Dr. Silas Munguba, n° 1700, Itaperi, Fortaleza/CE, CEP nº 
60.714-903, inscrita no CNPJ nº 07.885.809/0001-97, Fundação Estadual com personalidade jurídica de direito público, mantenedora da Universidade Estadual 
do Ceará, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, RG n° 2021192262-0 (SSP-
CE), CPF n° 500.823.453-68, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2022, publicado no D.O.E. de 05/12/2022; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, incisos III e IV e art. 65, I, b, §1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e 
de execução e acréscimo de valor ao contrato, que tem como objeto a contratação dos serviços especializados na coordenação, organização, planejamento e 
execução de Certificação e Seleção Pública para Composição do Banco de Gestores para as Escolas Regulares, EEMTIs, CEJAS – 2023/2027 e EEEPs para 
o provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador Escolar de Escolas da Rede Pública Estadual, com fornecimento completo de recursos 
materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, 
assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e na 
proposta da CONTRATADA, independente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quarta, que trata do Valor e do 
Reajuste do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 546.975,97 (quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e sete 
centavos), passando de R$ 2.187.903,90 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil, novecentos e três reais e noventa centavos) para R$ 2.734.879,87 (dois 
milhões, setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um acréscimo de 25,00% (vinte e cinco por 
cento) ao valor global do contrato, conforme CI n.º 390/2023 - CEALE/COESC, datada em 02/03/2023, fls. 02/03 e Despacho - CEALE/COESC, datado em 
27/03/2023, fls. 12 e a IG Nº 1233417, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência 
e execução, ao contrato, ora aditado, ficam a vigência e execução prorrogados por mais 6 (seis) meses, a partir de 30/05/2023 até 29/11/2023, conforme 
justificativa exarada na CI n.º 390/2023 - CEALE/COESC, datada em 02/03/2023, fls. 02/03 e no Despacho – CEALE/COESC, datado em 27/03/2023, fls. 
12 e IG nº 1233417 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 05 
de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - Contratada 
. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 09 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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