DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/06484 e Termo de Participação 
nº 20230006 FORO: Caucaia/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 6.460,00 (Seis Mil quatrocentos e sessenta reais) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221236243320111033390390010000000.0-7217. DATA DA ASSINATURA: 
22 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: José Ossian Ricarte - Contratante, RONALDO PINHEIRO DE AZEVEDO - Contratada e Testemunhas: 01- Antonia 
Sara de A. Paixao 02- ilegível. Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02279659/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS, Icapuí - CE, inscrita no CNPJ: 
07.954.514/0828-57, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA CONTRATADA: J. L. 
M. DE O. GERALDO, inscrita no CNPJ sob nº 38.294.115/0001-09, Icapuí - CE, representada neste ato pelo Sr. João Lucas Maia de Oliveira Geraldo. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA, A FIM DE ATENDER 
AS NECESSIDADES DA EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do Inciso II do art. 24 da 
Lei n° 8.666, de 1993; Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto n° 33.486, de 21 de fevereiro de 2020, Carta Convite - n° 2023/05 FORO: 
Icapuí-CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias as a partir 
da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a execução do serviço, objeto do presente Contrato, será 270 (duzentos e setenta) dias, a partir 
do recebimento da Ordem de Serviços.. VALOR GLOBAL: R$ 7.810,00 (sete mil oitocentos e dez reais) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.04.339039.50000.0 – 11993. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2023 SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA - Contratante, João Lucas Maia de Oliveira Geraldo - Contratada e Testemunhas: 01- Leidizu 
Braga da Costa Tertuliano 02- Francisco Ricardo dos Reis Júnior. Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01410522/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO, estabelecida à Av. XII, 
nº S/N, Bairro Jereissati II, Município de Maracanaú/CE, CEP 61.901-205 Telefone (85) 31012878, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0209-08, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Jefrei Almeida Rocha CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE AGRICULTORES FAMILIARES – COOPAFAM, situado à RUA DESEMBARGADOR PEDRO MELO, Nº 
530, município de MARACANAÚ, CEP 61.917-190, inscrita no CNPJ sob n.º 21.872.925/0001-00, representado neste ato pelo(a) Sr. FRANCISCO FLÁVIO 
CAVALCANTE FERREIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a Chamada Pública nº 20230002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, 
e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20230002 FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será 
de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 142.517,00 (cento e quarenta dois mil 
quinhentos e dezessete reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.
50000.0 - 32398 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 12 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Jefrei 
Almeida Rocha - CONTRATANTE e FRANCISCO FLÁVIO CAVALCANTE FERREIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- LEYCIANE DE 
FRANÇA ALVES, 2- ZILDENE MARQUES DA COSTA. - Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02144834/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA CHUÍ, Maracanaú/CE, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0228- 70, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) João Paulo da Silva Lima CONTRATADA: ACE ASSESSORIA 
CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18, FORTALEZA CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a)ANDRÉ LUIS MELO DO 
NASCIMENTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVICO DE CONSULTORIA - ASSESSORIA CONTABIL, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0004, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2023/06631 e Termo de Participação nº 20230004 FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 365 (trezentos sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. . VALOR GLOBAL: 
R$ 159,00 (Cento e cinquenta e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.2011
1.03.339039.50000.0 - 7217. DATA DA ASSINATURA: 22 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: João Paulo da Silva Lima - Contratante, ANDRÉ LUIS 
MELO DO NASCIMENTO - Contratada e Testemunhas: 01- Francisca Regiane da Silva Oliveira 02- Renan Ferreira da Silva. Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02637571/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL HILDEBERTO 
BARROSO, Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0035-74, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Julivan Cunha Ribeiro 
CONTRATADA: GUILHERME COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, inscrita no CNPJ 42.862.642/0001-40, Uruburetama, representado neste 
ato pelo(a) Sr.(a) Guilherme Braga Almeida. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO 
DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS EM FAVOR DA EEMTI HILDEBERTO BARROSO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens 1 e 2.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, 
Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº 07/2023 FORO: Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção, obedecendo ao Cronograma de 
Entrega definido no Anexo II. . VALOR GLOBAL: R$ 6.450,00 (Seis mil quatrocentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.06.339039.1.5009100000.0 4049. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2023 SIGNA-
TÁRIOS: Julivan Cunha Ribeiro - Contratante, Guilherme Braga Almeida - Contratada e Testemunhas: 01- Francisco Valdisney de Sousa 02- Maria Cecília 
Silva Peixoto. Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02653755/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Centro Cearense de Idiomas - Itapipoca, Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0803-07, neste ato representada pela Sra. Diretora Maria Analice de Araújo Albuquerque CONTRATADA: ZILFRANIO ALVES DE SOUSA 
- ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.839.308/0001-13, Itapipoca - Ce, representado neste ato pelo(a) Sr. Zilfranio Alves de Sousa. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ÁGUA MINERAL, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. ITEM: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993, Lei Complementar no 137/2014, Decreto Estadual no 31.543/2014 e Lei Federal no 11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite no 2023/0009 FORO: Itapipoca /CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 365 (Trezentos e sessenta e Cinco