DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
07
07.049.318-9
ANTONIO ARNALDO SANTOS JUNIOR
08
06.209.571-4
AO PONTO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ME
09
06.635.908-2
FAZENDA CAIÇARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
10
06.344.039-3
MARACANAÚ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
11
06.637.776-5
MARIA DE FATIMA ALVES
12
06.237.838-4
FARMAUNI MEDICAMENTOS E COMERCIO LTDA
13
06.052.593-2
J E A COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
14
06.413.939-5
M. A. DA SILVA COSTA
15
06.629.293-0
ANA CLAUDIA S ROCHA - ME
16
06.389.179-4
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SANTOS ME
17
06.751.335-2
M. A. DE LIMA ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº08/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 58,61,64,65,67,68,69 
e 70/2023 (publicado no D.O.E. de 20 de abril de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 08 de maio de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)58,61,64,65,67,68,69 E 70/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.698.201-4
PIFFY INDUSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA
02
06.188.589-4
RENOVADORA E RECICLAGEM DE PNEUS SÃO JOSÉ LTDA
03
06.591.100-8
ARLOS S DE SOUZA CONFECÇÕES ME
04
06.844.623-3
AVICORTE ORGANIZAÇÃO AVICOLAS CEARENSE LTDA
05
06.371.470-1
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
06
06.207.932-8
BUFFET E RESTAURANTE RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME
07
07.058.690-0
INTERLOC PRODUTORA DE EVENTOS LTDA
08
06.169.388-0
G N BARBOSA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHÕES LTDA
09
06.932.203-1
I SALDANHA PEREIRA
10
07.082.049-0
IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
11
06.132.750-6
GERMANA XAVIER DOS SANTOS
12
06.172.049-6
ITALO ARAÚJO DOS SANTOS
13
06.545.447-2
G N MESQUITA VEICULOS ME
14
06.454.188-6
S JOSÉ DA SILVA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0012/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0010/2023 (publicado no D.O.E. de 27 de abril de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.020681-0
MINICUSTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
02
07.031291-5
B A LIMEIRA TRANSPORTES
03
07.074569-2
COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRO E ELETRÔNICOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 09 de maio de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº22/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art 21 da Instrução 
Normativa N° 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 22/2023 (publicado no D.O.E. de 05/05/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.227843-6
SDX COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 08 de maio de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2023
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
art. 21, da Instrução Normativa nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
RUSSAS, em Aracati, 09 de maio de 2023.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.518023-2
A F LIMA MADEIRAS ME
002
06.001915-8
AFONSO ALVES FERREIRA - MICROEMPRESA
003
06.356701-6
CAMAR AQUICULTURA LTDA ME
004
06.457000-2
CLAYTON T DE OLIVEIRA ME
005
06.423048-1
DANILO JERONIMO DA SILVA ME
006
06.410230-0
EDILSON FACUNDO DA SILVA ME