DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            111
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº255/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte P. A. DA SILVA LTDA, CGF: 06.453.963-6, fica INTIMADO, para, através de seu 
dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste 
Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO 
N° 2023.22212. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 4 de maio de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se..
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº256/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 5 de maio de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº256/2023, DE 5 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.469.173-0
MARCIA MARIA BRASILEIRO DE MENEZES ME
2023.21874
02
06.469.173-0
MARCIA MARIA BRASILEIRO DE MENEZES ME
2023.21866
03
06.469.173-0
MARCIA MARIA BRASILEIRO DE MENEZES ME
2023.21867
04
06.469.173-0
MARCIA MARIA BRASILEIRO DE MENEZES ME
2023.21865
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº257/2023- CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2023.21865/ 2023.21866/ 2023.21867/ 2023.21874), 
no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
em Fortaleza, 5 de maio de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº257/2023  CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL
01
06.469.173-0
MARCIA MARIA BRASILEIRO DE MENEZES ME
2023.20583
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº004/2023 - CAUSA MORTIS B.SANTO
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe Art.58, § 1º, Inciso III, da Lei nº 18.185/2022 e Art. 22 a 25 da Lei nº 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRI-
BUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 
60 (Sessenta) dias contado a partir do 15º dia, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 17 de abril de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº004/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
17261198315
ILNAH FILGUEIRAS TELES RADUN
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 322748
02
31271286300
JOSEFA BRINGEL GRANGEIRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 327259
03
23261226315
VICENTE GRANGEIRO BRINGEL
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 327261
04
17177243372
MARIA DUARTE DE SOUZA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 327405
05
34650563372
CICERA ALVES CARVALHO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 329214
06
71357190344
JOSEFA CARVALHO DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 329217
07
7009402353
JOSE DUARTE DE SOUZA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 331462
08
21504709349
DONIZETE TAVEIRA DE SOUZA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 331521
09
11839023368
GENEROSA BARBOSA NETO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 331538
10
67792375900
MARIA IRONETE DUARTE BEZERRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 331540
11
89425650853
JOSÉ TAVEIRA DE SOUZA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 331541
12
53962290397
MARIA LIZETE DUARTE PASSOS
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 331558
13
12055212320
MARIA NEUDA DUARTE
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 331566
14
13991370344
TEREZINHA DUARTE TORRES
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 331572
15
17177235353
MARIA VILANI DUARTE
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 331573
16
21519986300
FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 331575
17
34903852334
ALUIZIO MENEZES JUNIOR
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 333605
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº013/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe o Art.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO 
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA EXECUÇÃO, em Água Fria, 02 de maio de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº013/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.368782-8
CLAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 107/2023
*** *** ***