DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0038/2023-SEINFRA O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARCIA MARIA
DE ANDRADE NUNES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de
Gestão de Processos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 11
de maio de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0040/2023-SEINFRA O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
MARIA DO SOCORRO GOERSCH ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício
no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0041/2023-SEINFRA O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
TANIA MARIA CUNHA ALVES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula
de Orçamento e Monitoramento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0042/2023-SEINFRA O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
LICIA MARIA CASTRO ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a),
Célula Financeira , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 11 de
maio de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2018
ESPÉCIE: 14° Aditivo ao Contrato Nº005/SEINFRA/2018; CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; ENDEREÇO: Av. General Afonso
Albuquerque, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza-CE; CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI;
ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, nº2210, José Bonifácio, Fortaleza-CE; CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
Termo Aditivo Fundamenta-se: 1.1 Nos termo do Processo Administrativo nº08001.000371/2023-98, em especial: a) Parecer Técnico nº001/2023-CEGEP/
COAFI (P.086/087); b) Parecer Jurídico – ASJUR/SEINFRA (P. 088/105); c) na manifestação de interesse da Contratada (P.067); d) nos demais despachos
e documentos que demonstram o interesse público. 1.2. No art. 57, inciso II e §4° da Lei nº8.666/93 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Ficam prorrogados os prazos de vigência e execução
do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de maio de 2023 e término em 06 de maio de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA: O presente Contrato se encerrará pelo término de seu prazo de vigência ou pela conclusão do procedimento
licitatório voltado à contratação do mesmo objeto, prevalecendo o que ocorrer primeiro. CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais
cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas;
DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023; SIGNATÁRIOS: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Francisco Jardel do Nascimento,
Representante Legal da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº08001.000072/2023-53
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE ÀS DIFERENÇAS DE ABONO DE PERMANÊNCIA CORRESPONDENTE AO PERÍODO
DE MARÇO A NOVEMBRO DE 2022, EM BENEFÍCIO DE FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO DE OLIVEIRA. O SECRETÁRIO DA INFRAES-
TRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e; CONSIDERANDO as informações, os documentos e as manifestações existentes
nos autos do Processo Administrativo NUP nº08001.000072/2023-53 em favor do pagamento das diferenças de abono de permanência, correspondente aos
meses de março a novembro de 2022, em benefício de FRANCISO DE ASSIS BENEDITO DE OLIVEIRA; CONSIDERANDO haver saldo devedor por
parte da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA, com valor definido em despacho à fl. 44, proveniente da Célula de Gestão de Pessoas
- CEGEP; CONSIDERANDO o dever de boa-fé da Administração e a vedação ao enriquecimento sem causa, previstos no artigo 59, parágrafo único, da
Lei nº8.666/93; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o dever de pagar o valor de R$ 1.506,59 (um mil, quinhentos e seis reais e cinqüenta e nove centavos),
necessário à quitação das obrigações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, referentes ao pagamento das diferenças de abono permanência,
correspondente aos meses de março a novembro de 2022, em benefício de FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO DE OLIVEIRA. Art. 2º As despesas
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão à conta da dotação orçamentária de número 0800003.04.122.211.20997.15.319092. Art. 3º Este
Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.Signatário: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº475/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo Nº 00137618/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art.
1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) VERONICA MOREIRA DA ROCHA, matrícula Nº 376.1-3, exercente da função de Auxiliar
de Administração lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base,
referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 05/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
– AUTO ESCOLA CLAUDIO LTDA - MATRIZ. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada,
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação
e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº14.288-A/08. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº05/2021; a Lei nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE
27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o
Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº29.684, de
18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017,
que modifica o Decreto nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular,
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