DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de maio de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº090 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº030/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de Supervisão de Obras; dos Lotes 01,02,03 e 04 do Cinturão das Águas - CAC, inclusive interpretar o perfil geológico “in situ” de poços 
tubulares profundos;Apoio à fiscalização nas Obras do Lote 03 do CAC; Apoio administrativo nas Obras do Projeto São José; Fiscalização das obras da 
Adutora. , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea I, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza , 03 de maio de 2023 .
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°030/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Madeiro de Lucena
Diretor
790062-1-1
III
03 a 19/05/2023
Brejo Santo
16
77,10
 
1.233,60
Antônio Carlos Pinto Freitas
Op.Máq.
790.053-1.2
V
02 a 17/05/2023
Barbalha/Juazeiro/Crato
16
61,33
 
981,28
Antônio Ari de Brito
Assistente de Administração
0011511-8
V
04 e 05; 09 a 12;16 a 
19; 23 a 26/05/2023
Quiterianópolis
12
61,33
 
735,96
Murilo Martins Júnior
Engenheiro Civil
126.961-1.6
IV
17 a 29/05/2023
Pedra Branca
12
64,83
 
777,96
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
 
3.728,80
*** *** ***
PORTARIA Nº032/33 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
INCLUIR NA PORTARIA Nº027/2023, datada de03/05/2023, e publicada no Diário Oficial de 09/05/2023, durante o mês de maio/2023, LUIS LUCAS 
OLIVEIRA DOS SANTOS, MATRICULA Nº 300001-7-X; VALOR DO TICKET-15,00; QUANTIDADE 03; TOTAL 45,00; ALTERAR CLEIDIANE 
REGINA COSTA - MATRICULA 300001-3-7, VALOR DO TICKET:15,00, QUANTIDADE 03, TOTAL 45,00. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza – CE, Cep: 60.824-140; IV - CONTRATADA: CONSORCIO ÁGUAS PROFUNDAS, inscrita no CNPJ N° 39.439.154/0001-10, aqui representada 
pela empresa líder EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF N° 03.382.356/0001-25; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, 
11, Centro, Cep: 63.800-000, Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, VI c/c o § 2º, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n° 27/2021/Sohidra, cujo objeto é 
o serviço de Bombeamento e de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em Poços Tubulares Profundos com Chafariz de 5.000L, com ligação na 
rede de energia da concessionária e em Poços com Sistema Autônomo de Geração de Energia Fotovoltaica, a serem executadas nas condições estabelecidas no 
Termo de Referência/Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este instrumento contra-
tual, referente a Ata de Registro de Preço n° 01/2020, Edital do RDC Eletrônico Nº 03/2020 (Proc.25140.001098/2020-09) – UASG: 255006, da Fundação 
Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Ceará – FUNASA/SUEST-CE ; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de 
prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias a partir do dia 13/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
nº 27/2021/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 10 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES 
FERREIRA e HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
O (A ) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 11 de Abril de 2023, da designação 
de LUCIOLA CAMPOS LAVOR GUERNELLI, constante no Decreto N° 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Ofcial do Estado 
de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HEITOR DE SA GONCALVES, matrícula 
30155955, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor III, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 14 de Abril de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JUSSARA SANTOS VIEIRA, matrícula 30161718, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 14 de Abril de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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