DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº00312071/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por Indeni-
zação, no valor de R$ 15.953,07 (quinze mil, novecentos e cinquenta e três reais e sete centavos), junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, cujo objeto é solução para impressão com fornecimento de equipamentos, sistema de 
gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com reposição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, 
fornecimento dos suprimentos para impressão e sistema de controle de cotas com autenticação, referente ao período de Dezembro de 2022. HOSPITAL DE 
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1086/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da designação do militar ANDRE CAZE MOREIRA, 1º Sargento PM, matricula nº 109.793-1-5, na Coordenadoria de Segurança 
Orgânica e Logística - COSOL/SSPDS, constante na Portaria nº 042/2018-GS, datada de 11 de janeiro de 2018 e publicada no DOE de 01 de fevereiro de 
2018, a partir de 03/05/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1113/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar para Crato, em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária e reforçar o contingente policial durante o período da 69ª Exposição Agropecuária do 
Crato – EXPOCRATO 2022; conforme processo nº 06838723/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 11/07/2022; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1113/2022-DIFIN DE 11 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL R$)
Pedro Viana de Lima Júnior
Delegado
III
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
77,10
732,45
Alline Marques de Albuquerque
Escrivão
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Bruna Cristina Ferreira de Oliveira
Escrivão
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Erlon Charles Oliveira Guimarães
Escrivão
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Clarisse Parente Ferreira
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Cristiane Facundo Almeida Negreiros de Araújo
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Deive Romão dos Santos
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Felipe Antônio Lima Rodrigues
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Francineide Alves de Oliveira
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Francisca Helena Guilherme dos Santos
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Francisco Gleison de Melo Alencar
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Jair Varela Maia
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Beberibe para Crato
9,5
61,33
582,63
Jéssica Alexandrino Farias
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Joaquim de Freitas Silva
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Juliana de Souza Pitombeira
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Ledervan Vieira Cazé
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Roberta Jéssica da Silva Mendes
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Rogério Andrade de Sousa
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Sérgio Carlos da Silva
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Vladislave de Almeida Pereira
Inspetor
V
09 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
9,5
61,33
582,63
Anderson Augustinho de Sales Oliveira
Inspetor
V
09 a 10/07/2022
Fortaleza para Crato
1,5
61,33
91,99
Antônio Leonardo Brito dos Santos
Inspetor
V
09 a 10/07/2022
Fortaleza para Crato
1,5
61,33
91,99
Lucas Souza Alencar
Inspetor
V
09 a 10/07/2022
Fortaleza para Crato
1,5
61,33
91,99
Fernando André das Neves Weyne Silveira
Inspetor
V
11 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
7,5
61,33
459,97
Ranieri Leite Pinheiro Batista
Inspetor
V
11 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
7,5
61,33
459,97
Marcus Vinícius Coelho Sá Marrocos
Inspetor
V
11 a 18/07/2022
Fortaleza para Crato
7,5
61,33
459,97
TOTAL
-
-
-
-
-
-
13.458,30
*** *** ***
PORTARIA Nº1201/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Acaraú, a viajar para Sobral e Itapipoca, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar e receber expedientes na PEFOCE de Sobral e na Delegacia 
Regional de Itapipoca, bem como conduzir preso para participação em Audiência de Custódia; conforme processo nº 06629687/2022, que chegou autorizado 
para pagamento nesta DIFIN em 15/07/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1201/2022-DIFIN DE 19 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL R$)
Domingos Sávio Santos de Oliveira
Inspetor
V
05/07/2022
Acaraú para Itapipoca e Sobral
0,5
61,33
30,66
José Iran Timbó Farias
Inspetor
V
05/07/2022
Acaraú para Itapipoca e Sobral
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***