DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº427/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tianguá, a viajar para Sobral, em objeto 
de serviço, com a finalidade de conduzir presos para audiência de custódia; conforme processo nº 01739567/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 13/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº427/2023-DIFIN DE 14 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Sebastião Bastos Rodrigues
Inspetor
V
10/02/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Francisco Jaelson Martins de Sá
Inspetor
V
10/02/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Francisco Adriano Mendes Alves
Inspetor
V
10/02/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
*** *** ***
PORTARIA Nº441/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SCHNEIDER QUEIROZ RAMOS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia 
Municipal de Ipú, matrícula nº 167690-1-0, a viajar para Crateús, no dia 09/02/2023, com a finalidade de conduzir vítima à PEFOCE para a realização de 
Exame de Corpo de Delito; conforme processo nº 01666861/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$ 32,19 (trinta e dois reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº442/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Ipu, a viajar para Tianguá, 
em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso ao xadrez da Delegacia Regional de Tianguá; conforme processo nº 01919689/2023, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº442/2023-DIFIN DE 15 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
David Loiola de Siqueira
Inspetor
V
15/02/2023
Ipu para Tianguá
0,5
61,33
30,66
Schneider Queiroz Ramos
Inspetor
V
15/02/2023
Ipu para Tianguá
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº443/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Marco, a viajar para Sobral, 
em objeto de serviço, com a finalidade conduzir preso ao 5º Núcleo de Custódia; conforme processo nº 02113890/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº443/2023-DIFIN DE 15 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Carlos Eduardo Amâncio Lira
Inspetor
V
24/02/2023
Marco para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Thiago Henrique Barbosa Sabino Pinho
Inspetor
V
24/02/2023
Marco para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº445/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WELLINGTON CAVALCANTE, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Municipal de Ocara, matrícula nº 012396-1-9, a viajar para Russas, no dia 13/02/2023, com a finalidade de participar de audiência em sessão 
de Tribunal do Júri, na condição de testemunha; conforme processo nº 01749589/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº446/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Redenção, a viajar para 
Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir duas pessoas para a realização de Exame Residuográfico na PEFOCE; conforme processo nº 
01739320/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.