DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS - AVISO DE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO E DE REVALIDAÇÃO
DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 0706.01/2022. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Recuperação
de Estradas Vicinais com Revestimento Primário (Piçarra) em Diversas Estradas do Município de Groaíras/CE. A Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Groaíras. Declara Classificadas as Empresas: 01 - RSM PESSOA EIRELI; 02 - CONSTRUTORA VERGAN LTDA; 03 - CONSTRUTORA
NOVA HIDROLANDIA EIRELI; 04 -A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – ME; 05 - AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E
COMÉRCIO; 06 - CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE EIRELI; 07 - TERRA CONSTRUTORA; 08 - RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS
EIRELI; 09 - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; 10 - MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA;
11 - MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; 12 - COPA ENGENHARIA LTDA; 13 - LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA; 14 -
MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; 15 - SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; 16 - CONSTRUTORA SMART
EIRELI – ME; 17 - ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 18 - RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; 19 - ABRAV CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP; 20 - L & L SERVIÇOS EIRELI; 21 - CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME;
22 - ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES – ME; 23 - WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 24 - GLOBAL
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME; 25 - MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 26 - SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA; 27
- N3 CONSTRUTORA LTDA; 28 - CONSTRUTORA AG EIRELI. Desclassificadas as Empresas: 29 - DEC ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA; 30 - PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA; 31 - ARANDELA EMPREENDIMNENTOS;
32 - NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-ME; 33 - F.AIRTON VICTOR ME; 34 - PRO LIMPEZA SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI; 35 - NORDESTE CONSTRUÇOES E INFRAESTRUTURA LTDA EPP; 36 - COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI -ME. Fica aberto O prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “B” da Lei 8.666/93. E em conformidade com o Art. 64, §3º da Lei
Federal 8.666/93, já decorridos os 60(sessenta) dias da data da entrega das propostas de preços, sem a convocação para contratação, convoca as empresas
que manifestem concordância ou não com a prorrogação do prazo de validade de suas propostas de preços do resultado de classificação das propostas. A
manifestação deverá ocorrer concomitante ao prazo de recurso em epígrafe diretamente na Comissão de Licitação. Caso a empresa não se manifeste quanto
a concordância ou não da prorrogação no prazo, acima previsto. A Comissão interpretará como desistência da empresa em continuar no processo licitatório,
ora manifesto. Maiores informações (88)3647.1103. Groaíras – CE, 11 de maio de 2023. Adriana Paiva Souza – Presidente da Comissão de Licitação.
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Gusmão & Bastos I Participações Ltda. CNPJ/MF 21.613.556/0001-23. NIRE: 23.201.660.350 (JUCEC). Edital de Convocação de Reunião Extraordinária
de Sócios. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ficam todos os Senhores
Sócios desta Sociedade convocados a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, a se realizar na sede da Sociedade, estabelecida na Rua Princesa
Isabel, nº. 900-sala 01, bairro Centro, CEP 60015-060, Fortaleza/CE no dia 28/07/2023, em primeira convocação às 08hs, com a presença de sócios titulares
de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade; e em segunda convocação, no mesmo dia e local, às 08:30 hs, com a presença da totalidade
dos sócios, tendo em pauta DELIBERAR sobre as seguintes matérias: (i) Deliberar sobre a redução do capital social, na forma do art. 1.082, II, do Código
Civil; (ii) Deliberar sobre integralização de parcela do capital social da companhia; (iii) Alterar o Contrato Social quanto ao seu Capital Social; e (iv) outros
assuntos de interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES: Os Sócios, de forma unânime, e sem qualquer ressalva ou condição, aprovaram o seguinte: (a) Os
sócios resolvem integralizar, cada um, o correspondente a R$0,50 (cinquenta centavos de real) no capital social da companhia; (b) Com fundamento no
inciso II do artigo 1.082 do Código Civil, por considerá-lo excessivo ao objeto da sociedade, os sócios resolvem reduzir o capital social da Sociedade em
R$16.598.045,00 (dezesseis milhões, quinhentos e noventa e oito mil e quarenta e cinco reais), passando de R$20.530.859,00 (vinte milhões quinhentos e
trinta mil oitocentos e cinquenta e nove reais) para R$3.932.814,00 (três milhões novecentos e trinta e dois mil oitocentos e quatorze reais), redução essa que
se processará na forma do art. 1.084 do Código Civil, mediante redução proporcional do valor nominal das quotas dos sócios, de modo que o montante “a
integralizar” resta dispensado; (b) Em consequência, o capital da Sociedade passa a ser no valor de R$3.932.814,00 (três milhões novecentos e trinta e dois
mil oitocentos e quatorze reais), representado por 3.932.814 (três milhões novecentos e trinta e dois mil oitocentos e quatorze) quotas, no valor nominal de
R$1,00 (hum real) cada; (c) Após votadas as deliberações supra, a Assembleia outorgou poderes aos Administradores para procederem com a publicação do
inteiro teor desta Ata, na forma, prazo e para os fins previstos no art. 1.084, §1º do Código Civil, a fim de que, findo o prazo consignado no referido dispositivo,
seja providenciado o arquivamento da Ata desta Assembleia. Nada mais, lavrada e lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Sócios: GERARDO
GUSMÃO BASTOS FILHO-CPF sob o n° 230.726.523-68; LIANE VASCONCELOS BASTOS-CPF sob o n° 309.766.853-53; MARYANE VASCONCELOS
BASTOS LIMA-CPF sob o n° 006.102.948-30; MVB PARTICIPAÇÕES S/A (MARILZA VASCONCELOS BASTOS- CPF sob o n° 310.908.343-49).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.05.12/001-SRP
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0404.01/2023-SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Saúde. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: SUBLIME
IMPRESSOES E CONFECCOES LTDA, CNPJ Nº 22.721.272/0001-13, J L DA ROCHA ASSESSORIA, CNPJ Nº 13.327.866/0001-53 e a GRAFICA
E EDITORA EXITO LTDA, CNPJ Nº 36.039.457/0001-57; III - OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futura e Eventual
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos impressos e comunicação visual para atender as demandas da Secretaria de Saúde
do Município de Acaraú/CE. Pregão Eletrônico Nº 0404.01/2023-SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a Proposta de Preços apresentada
pelo fornecedor classificado em Primeiro Lugar do Lote, conforme consta nos autos do Processo N° 0404.01/2023-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este
instrumento não obriga o município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os
serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em
igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 01 E 07; Totalizando o VALOR de R$ 561.254,60 (Quinhentos e Sessenta e
Um Mil Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos), SUBLIME IMPRESSOES E CONFECCOES LTDA, CNPJ Nº 22.721.272/0001-
13; EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 02, 03 E 06; Totalizando o VALOR de R$ 257.460,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil Quatrocentos
e Sessenta Reais), J L DA ROCHA ASSESSORIA, CNPJ Nº 13.327.866/0001-53 e a EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 04 E 05; Totalizando o
VALOR de R$ 147.613,80 (Cento e Quarenta e Sete Mil Seiscentos e Treze Reais e Oitenta Centavos), GRAFICA E EDITORA EXITO LTDA, CNPJ Nº
36.039.457/0001-57. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 0404.01/2023-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua
assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Ana Paula Praciano Teixeira – Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Alcântaras,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de
Habilitação da Tomada de Preços Nº 1004.01/2023, cujo o objeto é a Pavimentação Asfaltica (CBUQ) na via que liga o Sitio Milagre ao Distrito do Silva
do Município de Alcântaras-CE, conforme Projeto Básico. Empresa (s) Habilitada(s): F. Airton Victor -ME, Inscrita no CNPJ nº 97.553.390/0001-69,
Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA, Inscrita no CNPJ nº 27.583.854/0001-02, Sarallis Construções LTDA-ME, Inscrita no CNPJ nº
36.332.613/0001-73, Constram Construções e Aluguel de Maquinas LTDA , Inscrita no CNPJ nº 72.432.727/0001-59, Construtora & Serviços Sobrlense
LTDA, Inscrita no CNPJ nº 39.336.452/0001-84, Delmar Construções EIRELI-EPP, Inscrita no CNPJ nº 17.803.489/0001-32, Tecta Construções e Serviços,
Inscrita no CNPJ nº 20.160.697/0001-75 , Consbral Construções e Empreendimentos LTDA, Inscrita no CNPJ nº 07.544.576/0001-69 , Ramilos Construções
e Serviços EIRELI, Inscrita no CNPJ nº 09.060.561/0001-50, RSM Pessoa LTDA, Inscrita no CNPJ nº 33.159.524/0001-89, RP Construções & Locações,
Inscrita no CNPJ nº 12.338.927/0001-15, MSP Construções & Empreendimentos LTDA, Inscrita no CNPJ nº 13.167.938/0001-42 , Imperius Serviços e
Construções-ME, Inscrita no CNPJ nº 25.011.748/0001-10, Savires Iluminação e Construções , Inscrita no CNPJ nº 22.346.772/0001-12 ,HMV Construções
e Locações EIRELI-ME, Inscrita no CNPJ nº 26.397.308/0001-06, Copa Engenharia LTDA, Inscrita no CNPJ nº 02.200.917/0001-65, por cumprirem todas
as exigências do edital de licitação. Empresa(s) Inabilitada(s): VM Construções Locações e Eventos LTDA-ME, Inscrita no CNPJ nº 13.752.986/0001-06,
Avante Empreendimentos-ME, Inscrita no CNPJ nº 49.113.318/0001-04 e S & Assessoria e Serviços-ME, Inscrita no CNPJ nº 35.752.089/0001-27, por
descumprirem as exigências editalícias. A ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da
Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como
no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações,
ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 22 de Maio de 2023, às 08:30
horas. Alcântaras – CE, 15 de de maio de 2023. Charllys Alcântara Soares - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Concorrência Pública Nº 021.2023. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através
da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, torna público aos interessados que no dia 14 de junho de 2023, às
09h00min, realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº 021.2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de
reforma dos jardins e implantação de parquinhos nas Escolas Municipais. O edital poderá ser obtido no endereço supracitado nos dias úteis, em horário de
expediente, e nos sítios eletrônicos municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba, 11 de maio de 2023. Presidente da CPL.
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